DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre Elekeiroz S/A
e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração
pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário e terá validade enquanto perdurar as obras de estabilização superficial de encosta
rochosa.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
.
QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
.
TÍTULO DA OBRA:
Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Elekeiroz S/A.
.
SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:
SIRGAS 2000
FUSO(S): 23S
SISTEMA DE COORDENADAS:
UTM
.
VÉRTICE
.
PONTO
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
PM-26A
362.136,867
7.410.337,978
.
PMN-43
362.187,196
7.410.352,815
.
PM-46
362.157,187
7.410.384,529
.
PM-47
362.212,431
7.410.404,989
.
PM-48
362.269,279
7.410.413,025
.
PM-49
362.281,237
7.410.365,938
DECISÃO SUROD Nº 351, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza a implantação de trincheira de acesso viário na rodovia BR-040/MG, sob concessão
à Concessionária BR-040 S.A. - VIA040 - Interessado: Prefeitura Municipal de Conselheiro
Lafaiete
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta
do Processo nº 50500.056458/2022-74, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de trincheira de acesso viário, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, sob
concessão à Concessionária BR-040 S.A. - VIA040, no km 632+400m, no município de Conselheiro Lafaiete/MG, de interesse de Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre Prefeitura
Municipal de Conselheiro Lafaiete e a Concessionária BR-040 S.A. - VIA040 e que trará as particularidades e obrigações entre as partes, bem como à apresentação da Autorização
de Supressão Vegetal - ASV ou outro documento que o IBAMA entenda como necessário.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração
pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da
ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
.
QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
.
TÍTULO DA OBRA:
Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Prefeitura Municipal de Conselheiro
Lafaiete
.
SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:
SIRGAS 2000
FUSO(S): 23
SISTEMA DE COORDENADAS:
UTM
.
VÉRTICE
.
PONTO
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
Ponto 01
625.579,00
7.712.641,07
DECISÃO SUROD Nº 355, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na rodovia BR-040/MG, sob a concessão da
Concessionária BR-040 S.A. - VIA040 - Interessado: American Tower do Brasil-Comunicação
Multimídia Ltda.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta
do Processo nº 50500.183566/2022-19, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de rede de fibra óptica, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, sob concessão
à Concessionária BR-040 S.A. - VIA040, por meio de travessia aérea transversal e segmento subterrâneo longitudinal no km 631+127, no município de Conselheiro Lafaiete/MG, de
interesse de American Tower do Brasil-Comunicação Multimídia Ltda.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a American
Tower do Brasil-Comunicação Multimídia Ltda e a Concessionária BR-040 S.A. - VIA040 e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração
pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da
ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
.
QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
.
TÍTULO DA OBRA:
Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - American Tower do Brasil-Comunicação Multimídia
Lt d a .
.
SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:
SIRGAS 2000
FUSO (S): 23
SISTEMA DE COORDENADAS:
UTM
.
VÉRTICE
.
PONTO
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
Poste 1
625.029,73
7.713.859,29
.
Poste 2
625.034,21
7.713.830,64
.
Poste 3
625.004,14
7.713.800,84
.
Caixa 1
625.007,06
7.713.798,44
.
Caixa 2
625.033,96
7.713.773,20