DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 235, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: decretar a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante XUNBAO ZHU, RNM F361307-E, nacional da CHINA, filho(a) de CHENGHUA
ZHU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb/SEI nº 47039.003702/2022-95.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 236, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: decretar a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante ZHONGYU QIN, RNM F091061-N, nacional da CHINA, filho(a) de SANXI QIN,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo MigranteWeb/SEI nº 47039.018965/2020-37.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 237, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: decretar a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante JEREMY STEVEN SAPERIA, RNM F326279-T, nacional dos ESTADOS UNIDOS,
filho(a) de MARK SAPERIA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou
a autorização de residência. Processo MigranteWeb/SEI nº 47039.018927/2020-84.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 238, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: decretar a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante DIEGO IVAN MAYA ANORVE, RNM F534077V, nacional do MÉXICO, filho(a) de
CRUZ ROCIO ANORVE RAMIREZ, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou
a 
autorização
de
residência.
Processo 
MigranteWeb/SEI
nº
47039.021352/2021-68.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0146473/2021
Código: 153.173
Interessado: BABACAR NDIR
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no inciso III do art.65 da Lei nº 13.445, de 2017, em
razão do recorrente ter apresentado, certificado de conclusão de curso emitido por instituição
não credenciada pelo MEC, e declaração de proficiência sem realização de curso de língua
portuguesa, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020.
FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.211, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08389.003616/2015-21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PATRÍCIA MABEL MUNOZ ACUNA, de nacionalidade
paraguaia, filha de Francisco Munoz e de Benita Acuna, nascida na República do Paraguai, em
1º de fevereiro de 1991, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 15 (quinze) anos e 2 (dois) meses, a partir da execução da
medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.212, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08000.051995/2017-35, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KHAMIS SAID MPATE, de nacionalidade tanzaniana, filho
de Said Mpate e de Mwashamba Ismail, nascido em Zamzibar, na República Unida da Tanzânia,
em 8 de março de 1951, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 7 (sete) meses e 20 (vinte) dias, a partir da
execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.214, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08000.021374/2006-74, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ELIAS JOSE DERGHAN ou ELIAS JOSEPH DERGHAM ou
ELIAS DERGHAM ou ELIE DARGHAN, de nacionalidade libanesa, filho de Jose Derghan e de
Janette Chaya Derghan, nascido na República do Líbano, em 6 de agosto de 1957, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou
à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de
4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.219, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08018.009064/2012-31, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 096, de 15 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União do dia 17 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ANA PAULA
DOS SANTOS SALGADO, de nacionalidade portuguesa, filha de Alfredo Vidal Salgado e de Maria
Madalena Dias, nascida na República Portuguesa, em 7 de março de 1979, tendo em vista a
comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto nº 9.199, de 2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.220, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08505.027643/2017-88, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 367, de 20 de abril
de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 subsequente, que determinou a
expulsão do Território Nacional de SUNNY ONOH ou EMMANUEL SUNNY GOWU, de
nacionalidade nigeriana, filho de Ngozi Onoh e de Chibinma Onoh, nascido na República
Federal da Nigéria, em 25 de maio de 1987, tendo em vista a comprovação de amparo pelo
artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.221, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08018.025698/2020-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 4.211, de 29 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 30 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
ANDREA ESTHER PONCE CACERES, de nacionalidade peruana, filha de Segundo Julio Ponce e de
Jenny Elizabeth Caceres Galvez, nascida na República do Peru, em 21 de janeiro de 1988, tendo
em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto nº 9.199, de
2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.222, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08505.002163/2013-81, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 2.235, de 14 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial
da União do dia 24 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de
DANIEL CHUKWUEBUKA EMECHETA, de nacionalidade nigeriana, filho de Anthony Emecheta e
de Regina Emecheta, nascido em Anambra, República Federal da Nigéria, em 13 de novembro
de 1970, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do
Decreto nº 9.199, de 2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.223, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08000.003949/2011-34, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FRANCIS PEDRO EDOSOMWAN ou FRANCISCO PEDRO ou
PETER FRANCISCO ou KEVIN JACK WILLIANS ou MARCEL GATIEN DESRIVIERES, de nacionalidade
nigeriana, filho de Edosomwan Felix e de Mary Edosomwan, nascido na República Federal da
Nigéria, em 17 de julho de 1977, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da
medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.224, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08000.008077/2010-10, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EDGAR WUILVER POMA BOCANEGRA, de nacionalidade
peruana, filho de Edgar Poma e de Luz Bocanegra, nascido na República do Peru, em 5 de
agosto de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.215, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANAY PENA OSORIO - G156231-8, natural de Cuba, nascida em 25 de fevereiro
de 1991, filha de Humberto Antonio Pena Lopez e de Maria Elena Osorio Garcia,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0085861/2021);
ABDALRAHMAN SAMIR HAMDY FARWANA - F319658-C, natural da Palestina,
nascido em 14 de abril de 1989, filho de Samir Hamdy Farwana e de Lamia Fathi,
residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0157187/2022);
ANTONIO CRISTOVAO DA SILVA - W112895-M, natural de Portugal, nascido em
01 de agosto de 1945, filho de Albano Da Silva e de Maria De Jesus, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0209552/2022);
ALI HEJAZI - G476048-3, natural da Síria, nascido em 01 de junho de 1987,
filho de Ibrahim Mohamad Hejazi e de Mir Ali Hejazi, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0064776/2021);
ALBERTINO DA COSTA SANTANA - V136717-M, natural da Angola, nascido em
09 de fevereiro de 1971, filho de Jose Rocha Santana e de Margarida Antonio Domingos
F Da Costa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0083198/2021);