DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022102100015
15
Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.220, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.101431/2022-72, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOANA GONZAGA ACIOLE LOPES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MIGUEL FRANCISCO LOPES, ocupante do cargo de Agente de
Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***16**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 13 de junho de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 junho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.224, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13031.258149/2022-84, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS HENRIQUE
MORAES¿, matrícula SIAPE nº 1303929, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Economia, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I
do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.226, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Processo nº
5107762-83.2021.4.02.5101,
e
considerando
o
disposto
no
Processo
Sei
nº
00745.012211/2022-03, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a senhora SANDRA MARIA DA COSTA ALBUQUERQUE,
na condição de CÔNJUGE do ex-servidor JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE¿¿¿¿¿¿¿, matrícula
SIAPE nº ***89**, aposentado no cargo de Perito Médico Previdenciário, oriundo do
Ministério da Saúde, com vigência a contar de 23 de Novembro de 2019, datada nos
termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00322/2021/CORESENE/PRU2R/PGU/ AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.229, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.128801/2022-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a REGINA CÉLI PAIVA DA SILVA SÁ e ROSÂNGELA
DE PAIVA DA SILVA, na qualidade de filhas do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo
Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal AYRTON ALVES DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 1464412, na cota-parte de 1/2, para cada uma, com fundamento legal no art. 7º
da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º da Lei nº 10.486, de 2002
e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 22/09/2022,
data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.233, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 50000.004345/2022-24, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor IVALDO SOUSA SERRA, matrícula SIAPE nº 0808213, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Infraestrutura, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.234, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10128.114758/2021-84, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CONCEICAO DE MARIA
AMORIM PEREIRA DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 0605432, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
do
Ministério
do
Trabalho
e
Previdência,
com
fundamento
no art.
20º, §
2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela
média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.239, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10265.081935/2022-45, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor DORAZIO CARDOSO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 01098350, ocupante do cargo de
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.240, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.142277/2022-89, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EGAS GALDINO DOS
SANTOS, matrícula Siape nº 0712445, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviço
Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20,
incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA
PORTARIA CGCAF/ME Nº 9.103, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de
21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do
que consta no Processo SEI nº 05210.000358/2018-18, resolve:
Art. 1º Cessar o benefício da Complementação de aposentadoria, concedido
em virtude de antecipação de tutela, a WILSON LOUREIRO, benefício INSS nº
42/109.974.199-5, no cargo de Analista Administrativo III, do PCCS 2014 da CPTM,
acrescido de 28% (vinte e oito por cento) de anuênios, tendo em vista decisão judicial de
10ª Turma - Tribunal Regional Federal de 3ª Região, exarada nos autos do Processo nº
0027780-79.2007.4.03.6100, que reformou a decisão judicial, julgando improcedente o
pedido formulado pelo autor, afastando o seu direito à percepção do benefício.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 2.001, de 27 de fevereiro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2018.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos arts. 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
autoriza o afastamento do País dos servidores THIAGO LONGO MENEZES, Secretário
Adjunto de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados e NATHALIA BAENA OHANA, Gerente de
Projeto da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, no período de 19 a 24 de
novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem, na qualidade de
representantes do Ministério da Economia, da 44ª Reunião do Comitê de Governança
Corporativa, que acontecerá no período de 21 a 23 de novembro de 2022, na sede da
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França.
(Processo SEI nº 10113.101035/2022-65).
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 11.918, DE 20 DE OUTUBRO DE
2022
O SECRETÁRIA ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2022,
e
demais informações
que
constam
no processo
19739.149075/2022-13,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor MILTON CAMPOS JÚNIOR, Tecnologista
Pleno, Matrícula SIAPE nº 1711333, para exercer a Função Gratificada, código
FG-1, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria
Especial de
Desestatização,
Desinvestimento
e Mercados
do
Ministério da Economia.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
Fechar