DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022102100062
62
Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 3.866, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 2813056, contido nos autos do Processo nº
018400/22-00.211, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa de
Reginaldo de Araújo Oliveira da função comissionada de Chefe de Seção da SETER,
conforme Ato nº 3827/2022 (2787208), resolve:
DESIGNAR o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Superior Tribunal Militar BRUNO MÁRCIO SANTOS SOARES, matrícula
9309, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de REGINALDO DE ARAÚJO OLIVEIRA ,
a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Gestão de
Terceirização, da Coordenadoria de Gestão de Contratos, da Diretoria de Administração.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.870, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o
Ofício-e STJ/GP nº 575/2022 (2827050), assim como o Ofício nº 2835853 da 2ª Auditoria da
11ª CJM, contidos nos autos do Processo nº 019073/22-00.199, do Sistema Eletrônico de
Informações e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992,
alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
PRORROGAR, até 28 de outubro de 2023, o período fixado no Ato nº
3345/2021 (2272900), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 16 de agosto de
2021, a fim de que a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, CECILIA GUALBERTO DA SILVA,
matrícula 1198, lotada na 2ª Auditoria da 11ª CJM, permaneça à disposição do Superior
Tribunal de Justiça.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.029, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0002600-
77.2022.4.01.8012, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato Presi 936/2022 (16729991), publicado no DOU2 de
19/10/2022, para que a designação do Juiz Federal DIMIS DA COSTA BRAGA, da 5ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Rondônia, para participar do Juizado Especial Federal
Itinerante Fluvial do Baixo Madeira/RO - 2022, ocorra no período de 23 a 28/10/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.189, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em
cumprimento à tutela de urgência deferida na Ação Civil Coletiva n.º 1064428-
56.2021.4.01.3400, pelo MM. Juízo da 7.ª Vara Federal do Distrito Federal, considerando
que o interessado fora beneficiado por decisão judicial transitada em julgado, proferida no
processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo n.º 0021952-71.2020.4.03.8000 - SEI, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato nº 2.902, de 23 de setembro de 2020, publicado em
27 de outubro de 2020 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, ao servidor ARGEMIRO DE SOUZA NETO, anterior ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª
Região, para incluir a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A
da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada
nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com
o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1.998, observado
o decidido pelo STF no RE 638.115..
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.667, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0004529-97.2022.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 14-10-2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora LARA TASSIA
TORRES ZAPPULLA BATAGINI, matrícula 16604 (SJRS), Classe A, Padrão 2, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e
da Resolução CJF 3/2008.
Des.RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 396, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXXII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0010260-43.2022.4.05.7000, "ad referendum" do e. Conselho de
Administração deste Tribunal, resolve:
PRORROGAR, no período de 04/10/2022 a 03/10/2023, as cessões dos
servidores FLÁVIA VASCONCELOS MENDES CASCUDO RODRIGUES, Analista Judiciária - Área
Judiciária - Especialidade Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, e JORGE IVAN CASCUDO
RODRIGUES FILHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencentes ao Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ao
Superior Tribunal de Justiça, para continuarem exercendo cargos em comissão, nos termos
do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 64, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução nº 79, de 19 de novembro
de 2009, do Conselho da Justiça Federal, com a redação que lhe deu a Resolução CJF nº
243, de 09 de maio de 2013, no art. 17, XXX, do Regimento Interno e tendo em vista o
constante nos autos do PAe 0000017-17.2022.4.0.8001, resolve:
DESIGNAR, ad referendum do Conselho de Administração, para o exercício das
funções de Diretor e Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais e Diretor e
Substituto das Subseções Judiciárias de Minas Gerais da Sexta Região, abaixo relacionadas,
no período de 19/08/2022 a 30/09/2024, os seguintes magistrados: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS Juiz Federal ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - Diretor do
Foro.Juiz Federal JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR - Vice-Diretor do Foro. Subseção
Judiciária de Contagem/MG Juíza Federal MÁRCIO JOSÉ DE AGUIAR BARBOSA - Diretor.
Juíza Federal NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN - Substituta. Subseção Judiciária de
Divinópolis/MG Juiz Federal ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR - Diretor. Juiz Federal
FRANCISCO DE ASSIS GARCÊS CASTRO JÚNIOR - Substituto. Subseção Judiciária de
Governador Valadares/MG Juiz Federal TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA - Diretor. Juiz
Federal WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA - Substituto Subseção Judiciária de
Ipatinga/MG Juiz Federal MARCOS VINICIUS LIPIENSKI - Diretor. Juíza Federal Substituta
LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS - Substituta Subseção Judiciária de Ituiutaba/MG
Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO - Diretor. Subseção Judiciária de Janaúba/MG Juíza
Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR - Diretora. Subseção Judiciária de Juiz de
Fora/MG Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR - Diretor. Juiz Federal
RENATO GRIZOTTI JUNIOR - Substituto. Subseção Judiciária de Lavras/MG Juiz Federal
DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS - Diretor. Subseção Judiciária de Manhuaçu/MG Juiz
Federal LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAIS - Diretor. Subseção Judiciária de Montes
Claros/MG Juiz Federal MARCO FRATTEZI GONÇALVES - Diretor. Juiz Federal WILSON
MEDEIROS PEREIRA - Substituto. Subseção Judiciária de Muriaé/MG Juiz Federal VICTOR DE
CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE - Diretor. Subseção Judiciária de Paracatu/MG Juiz
Federal GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO - Diretor. Subseção Judiciária de Passos/MG Juiz
Federal BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA - Diretor. Subseção Judiciária de Patos de
Minas/MG Juiz Federal FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA - Diretor. Juiz Federal WAG M A R
ROBERTO SILVA - Substituto. Subseção Judiciária de Poços de Caldas/MG Juiz Fe d e r a l
RAFAEL VASCONCELOS PORTO - Diretor. Subseção Judiciária de Ponte Nova/MG Juiz
Federal JACQUES DE QUEIROZ FERREIRA - Diretor. Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG
Juiz Federal GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI - Diretor. Juíza Federal TÂNIA ZUCCHI DE
MORAES - Substituta. Subseção Judiciária de São João Del Rei/MG Juíza Federal ARIANE DA
SILVA OLIVEIRA - Diretora. Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso/MG Juiz Federal
MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO - Diretor. Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG
Juiz Federal HELENO BICALHO - Diretor. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA -
Substituto. Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG Juiz Federal ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE
OLIVEIRA BARBOSA - Diretor. Subseção Judiciária de Uberaba/MG Juiz Federal CLÁUDIA
APARECIDA SALGE - Diretora. Juiz Federal ÉLCIO ARRUDA - Substituto. Subseção Judiciária
de Uberlândia/MG Juiz Federal OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JÚNIOR - Diretor. Juiz
Federal JOSÉ ALEXANDRE ESSADO - Substituto. Subseção Judiciária de Unaí/MG Juiz Federal
EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - Diretor. Subseção Judiciária de Varginha/MG Juiz
Federal MAURO REZENDE DE AZEVEDO - Diretor Juiz Federal SÉRGIO SANTOS MELO -
Substituto. Subseção Judiciária de Viçosa/MG Juiz Federal GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA -
Diretor.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO Nº 128, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019064-
91.2022.4.01.8008, resolve:
NOMEAR a servidora ELOISA CRUZ MOREIRA DE CARVALHO, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor I do Gabinete da Presidência deste
Tribunal, em cargo criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021.
DESª. MÔNICA SIFUENTES
ATO Nº 178, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001512-
02.2022.4.06.8000, resolve:
EXONERAR a servidora BENE-ZAETE GALDINO FREITAS, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à
disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do Cargo em Comissão, Código CJ-3,
de Diretor de Secretaria da Secretaria Processual Unificada da Secretaria Geral deste
Tribunal, cargo criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021.
DESª. MÔNICA SIFUENTES
ATO Nº 179, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001512-
02.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a servidora BENE-ZAETE GALDINO FREITAS, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à
disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-3, de Chefe de Assessoria do Gabinete da Presidência deste Tribunal, em cargo
criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021.
DESª. MÔNICA SIFUENTES
ATO Nº 181, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001451-
44.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a servidora ALEXANDRA NOBRE MENDONÇA, Técnica Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à
disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o Cargo em Comissão,
CJ-1, de Diretora da Coordenadoria da Secretaria Processual Unificada deste Tribunal, em
cargo criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021, em decorrência da exoneração de Lisa Thaís
Eirado Martins.
DESª. MÔNICA SIFUENTES
ATO Nº 186, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001512-
02.2022.4.06.8000, resolve:
EXONERAR a servidora MÔNICA DE DEUS GIL, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do Cargo em
Comissão, Código CJ-1, de Diretor da Coordenadoria da Secretaria Processual Unificada
deste Tribunal, cargo criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021.
DESª. MÔNICA SIFUENTES
Fechar