DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 857, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
A Portaria nº 857, de 19 de outubro de 2022, publicada na Seção 2 do Diário
Oficial da União, no dia 20 de outubro de 2022, por lapso de digitação a seguinte
correção:
Onde se lê:
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando a
Portaria nº 700 de 03 de outubro de 2022.
Leia-se:
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando a
Portaria nº 700 de 03 de outubro de 2019.
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
PORTARIA CRN-8 Nº 51, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas - 8ª Região, Dra. Cilene da
Silva Gomes Ribeiro, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei nº
6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980 e pelo
constante na Resolução CFN 705/2021, que "Institui o Código de Processamento Ético-
Disciplinar de nutricionista e de técnico em nutrição e dietética e dá outras providências",
resolve:
Art. 1º Delegar, no exercício de sua competência determinada pelo art. 4º, §2º
da Resolução CFN nº 705/2021, à Coordenadora da Comissão de Ética deste Regional a
decisão final sobre o encaminhamento das denúncias ético-disciplinares arroladas no art.
4º, §1º da referida Resolução.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 167, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício
de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia e empossa, após
aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), a Sra. Carolina da Silva Angelo de
Sousa, portadora do CPF nº 319.835.478-16, para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotada
na Seccional de Ribeirão Preto, a partir de 14 de outubro de 2022.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
8º DISTRITO NAVAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN), no uso de suas atribuições, torna
pública a abertura de inscrições e estabelece normas específicas ao processo seletivo para
convocação de profissionais de nível superior, de ambos os sexos, para a prestação do SMV
temporário como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o
disposto nas Leis nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019 e nº 5.292/1967 (Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos
estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos,
Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela lei nº 12.336, de 26 de
outubro de 2010 e Decretos nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e nº
4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de
militares na área de jurisdição do Com8ºDN, nos Estados de São Paulo e Paraná.
As inscrições dos voluntários não implicam, por parte da Marinha do Brasil,
qualquer compromisso até o início do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) ou do Estágio
de Serviço Técnico (EST).
CMG RAFAEL BURLAMAQUE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 9, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, diante da obrigação de realizar a
Atualização Cadastral de Servidores Aposentados e Beneficiários de Pensão Civil, nos
termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021,
publicada no DOU de 01/10/2021, torna público o resultado dos dados extraídos do
portal SIAPENET, informados pelo Departamento de Administração de Pessoal/PROGEPE,
resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento
anual, no mês de aniversário:
RELAÇÃO DE APOSENTADOS:
- ANIVERSARIANTES JULHO/2022
ADAO GONÇALVES DE ABREU
ALFREDO MARINS
ANA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA
ANA MARIA GOMES
ANTONIO CARLOS PEREIRA
ANTONIO PINTO FLORES
ARINDO CARLOS VIEIRA
ARLETE MACIEL MONTEIRO
ARY GOMES DA MOTTA
CELIA FRAZAO SOARES LINHARES
CHARLES ESBERARD FILHO
DORCAS RODRIGUES BORBA
ELENICE DOS SANTOS SILVA
EVA DA CONCEIÇAO MARTINS
FRANCISCO AROLDO FERREIRA DE MENDONÇA
GERACINA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA
JOAO BAPTISTA CONCEIÇAO
JOAO LUIZ DA CRUZ LOBO
JOSE CARLOS DE ABREU
JOSE LUIZ DE FRANCA FREIRE
JOSIER MARQUES VILAR
JOSUE DOS SANTOS SOARES
JUAREZ PAULO ANICETO
LEDA ANGELICA MACHADO
LINDALVA DOS SANTOS E SANTOSS
LOURISVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES
LUCIA MARIA MARTORELLI GALVAO
MARIA DAS DORES SOARES DE OLIVEIRA
MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO COELHO
MARIA DOS ANJOS ANDRADE DA FONSECA
MARIA NAZARETH CERQUEIRA PINTO
MARIA STELA MARCONDES DE MORAES
MARILENA DOS SANTOS VERMIL
NELY DA SILVA
PAULA EULALIA DA SILVA AZEVEDO
SONIA REGINA NOVAES BASTOS
SYLVIA FRANCA SCHIAVO
WALTER ALVES RUIVO
RELAÇÃO DE PENSIONISTAS:
- ANIVERSARIANTES DE JULHO/2022
ALBERTINA DE OLIVEIRA LEBRE
EVA DA CONCEIÇAO MARTINS
GENECY GARCIA COELHO
JOSELIA DE SOUZA FIGUEIREDO
LENY TAVARES FERNANDES
LINDALVA DOS SANTOS E SANTOS
LUCIA DE SOUSA AZEREDO
MARCOS SERGIO DA SILVA
MARIA DO CARMO REGO WANDERLEY TATTO
MARIA FERNANDA PENNA SABOYA
OTHELINA DELGADO VIANNA
SOLANGE TERESINHA DUTRA MOTTA
ZILDA MARIA DOS SANTOS
2.A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será
efetuada na folha de pagamento do mês de Outubro de 2022.
3.O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento
mediante comparecimento dos servidores aposentados e beneficiários de pensão civil
acima relacionados, ou seu representante legal constituído a uma agência do Banco onde
recebe o pagamento, portando documento de identificação com foto e CPF.
Caso possua a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o mais indicado é
fazer a Prova de Vida Digital. Basta instalar no seu celular o aplicativo GOV.BR, no qual
é realizada a validação facial, e acompanhar as próximas etapas pelo SouGOV.BR, o
aplicativo do Governo Federal desenvolvido exclusivamente para servidores públicos
federais, seus pensionistas e os anistiados
4.Sendo a convocação atendida pelo representante legal, será promovido
visita técnica para comprovação de vida do titular do benefício.
5.O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
ALINE DA SILVA MARQUES
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 92/CGGP/2022/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação
Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra
em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente Edital, BELAIR DE SOUZA, matrícula nº 2286968, a
respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.094887/2012-45, referente
ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos de exoneração do cargo de
Chefe, DAS-101.1, no valor de R$ 2.855,67 (dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e
sessenta e sete centavos), com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal -
COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
EDITAL Nº 18, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO
O Diretor-Geral Substituto do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de
suas atribuições conferidas pela Portaria nº 864 de 04 de agosto de 2022, publicada
no DOU n° 148-A, de 05 de agosto de 2022 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro
de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31,
resolve:
1. Torna público o restabelecimento do pagamento dos aposentados e pensionistas
abaixo identificados, tendo em vista efetivação da comprovação de vida, conforme
estabelecido na Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020.
2. O restabelecimento de pagamento foi efetivado na folha de pagamento
do mês de outubro de 2022.
. Nome
CPF
Matrícula
Tipo
. ALDAMARIA DAMASCENO
S I LV A
736.747.967-91
5110793
Beneficiário
. MARIA RITA CORDEIRO
370.986.167-53
640975
Aposentado
. ROZILDA 
SOARES
DA
CO S T A
502.470.187-91
1186033
Aposentado
(Processo nº 33374.136039/2022-99)
ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO