DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 201
Brasília - DF, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022102100001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 12
Ministério das Comunicações................................................................................................. 18
Ministério da Defesa............................................................................................................... 19
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 44
Ministério da Economia .......................................................................................................... 46
Ministério da Educação........................................................................................................... 94
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 159
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 163
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 174
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 175
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 178
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 179
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 179
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 190
Ministério do Turismo........................................................................................................... 197
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 199
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 200
Ministério Público da União................................................................................................. 200
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 202
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 202
Poder Legislativo ................................................................................................................... 202
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 203
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 213
Ineditoriais ............................................................................................................................. 225
.................................. Esta edição é composta de 368 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 20/10/2022 a
edição extra nº 200-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2022 - UASG 110156
Nº Processo: 00590000595202214 . Objeto: Contratação de até 76 (setenta e seis)
vagas distribuídas em três turmas, com carga horária de 20 (vinte) horas por turma no
curso Escutatória, Foco e Padrões de Linguagem, nas modalidades online e presencial,
nos dias 24 e 25 de outubro (turma 1 presencial), 31 de outubro e 7, 21 e 28 de
novembro (turma 2 online) e 9, 16, 23 e 29 de novembro (turma 3 online). Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993 combinado com o inciso VI do art 13 da referida Lei.. Justificativa: Serviço
Técnico Profissional
Especializado. Declaração
de Inexigibilidade
em 19/10/2022.
RICARDO SEIXAS LISBOA. Coordenador-geral de Ensino Substituto. Ratificação em
19/10/2022. VLADIA POMPEU SILVA. Diretora da Escola da Agu. Valor Global: R$
52.800,00. CNPJ CONTRATADA : 21.560.427/0001-14 DO IT - LAFIGUEIRA - NATURARTE
TREINAMENTOS PROFISSIONAIS CULTURA E NATUREZA LT.
(SIDEC - 20/10/2022) 110156-00001-2022NE000096
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110156
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 00590.000112/2021-09.
Pregão. Nº 18/2021.
Contratante: ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIAO.
Contratado: 11.311.279/0001-40 - EUNICE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA. Objeto:
Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor total dos itens do contrato nº
02/2021, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", e § 1º da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 19/10/2022 a 19/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.412,90.
Data de Assinatura: 19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2022).
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 51/2009 - UASG 110097
Nº Processo: 00407.008845/2008-36. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMIN I S T R AC AO
NO RIO G. SUL. Contratado: 13.080.938/0001-00 - PPX ADMINISTRACAO DE IMOVEIS
PROPRIOS LTDA. Objeto: TERMO DE RESCISÃO ao Contrato nº 051/2009, relativo à
locação de imóvel em Ponta Grossa/PR, a partir de 14/10/2022. Fundamento Legal: Lei
8.666/93 . Data de Rescisão: 14/10/2022
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2022).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00405018336202290 . Objeto: Contratação de escritório de advocacia com
notória capacidade técnica e experiência em direito aeronáutico, prestar assistência
jurídica ao ME, fase pós-juízo falimentar do procedimento de recuperação judicial da
Aeromexico, no valor estimado de US$ 2.550.000,00, para 24 meses, Tx 5,27, nos
termos do art. 2º, ÷ 3¨, da Lei nº 11.281/2006, Lei nº 8.897/1994, Decreto nº
7.598/2011, bem como da Portaria AGU nº 217/2015. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 2º, ÷ 3¨, da Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, Lei nº
8.897, de 27 de junho de 1994. Justificativa: Nos termos do art. 2º, ÷ 3¨, da Lei nº
11.281, de 20 de fevereiro de 2006, Lei nº 8.897, de 27 de junho de 1994. Declaração
de Dispensa em 20/10/2022. ANGELITA MARIA DA COSTA. Coordenadora-geral de
Licitações e Contratos. Ratificação em 20/10/2022. FABIA LOPES JUNQUEIRA. Diretora
de Logística e Gestão Documental. Valor Global: R$ 13.438.500,00. CNPJ CONT R AT A DA
: Estrangeiro NORTON ROSE FULBRIGHT US LLP.
(SIDEC - 20/10/2022) 110792-00001-2022NE000001
(Of. El. nº .)
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL Nº 62 - ABIN, DE 18 DE OUTUBRO 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em
cumprimento à decisão judicial, torna pública a retificação da nota final de candidato sub
judice no resultado final na prova discursiva, mediante a inclusão do subitem 1.1.1.3.3 no
Edital nº 6 - ABIN, de 3 de maio de 2018, bem como sua reclassificação no resultado final
na primeira etapa, mediante a inclusão do subitem 3.1.1.3.2 no Edital nº 20 - ABIN, de 5
de dezembro 2018, e suas alterações.
Torna público, por fim, que o candidato sub judice deverá acessar a página do
evento, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/abin_17, para ter
conhecimento de seu código identificador.
1 DA RETIFICAÇÃO DA NOTA FINAL DE CANDIDATO SUB JUDICE NO RESULTADO
FINAL NA PROVA DISCURSIVA, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 6 - ABIN, DE 3 DE
MAIO DE 2018
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA PROVA DISCURSIVA
1.1 Resultado final na prova discursiva, na seguinte ordem: cargo/área, código
identificador, nota final na dissertação da prova discursiva, nota final nas questões da
prova discursiva e nota final na prova discursiva.
1.1.1 CARGO 1: OFICIAL DE INTELIGÊNCIA
[...]
1.1.1.3 ÁREA 3
[...]
1.1.1.3.3 Resultado final na prova discursiva dos candidatos sub judice, na
seguinte ordem: código identificador, nota final na dissertação da prova discursiva, nota
final nas questões da prova discursiva e nota final na prova discursiva.
0937F1E7A026, 57.57, 68.76, 126.33
[...]
2 DA RECLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO RESULTADO FINAL NA
PRIMEIRA ETAPA, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 20 - ABIN, DE 5 DE DEZEMBRO
2018, E SUAS ALTERAÇÕES.
[...]
3 DO RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO
3.1 Resultado final na primeira etapa, na seguinte ordem: cargo/área, código
identificador em ordem de classificação, nota final na primeira etapa e classificação final na
primeira etapa.
[...]
3.1.1.3 ÁREA 3
[...]
3.1.1.3.2 Resultado final na primeira etapa dos candidatos sub judice, na
seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação, nota final na primeira
etapa e classificação final espelhada na primeira etapa.
0937F1E7A026, 212.33, 3
[...]
3.2 A classificação espelhada é a classificação atribuída ao candidato sub judice
que mais se aproxima da classificação do candidato regular considerando a igualdade ou a
proximidade de suas notas.
RENAN BARBOSA MONTEIRO
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2022 - UASG 110120
Nº 
Processo: 
00091008443202291. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e
asseio diário, a serem executados no endereço em que funcionar a Superintendência
Estadual Rio Grande do Sul - SERS/ABIN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/10/2022 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala
221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00050-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 21/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/10/2022) 110120-00001-2022NE000073