DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022102100002
2
Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.051357/2022-40
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Assessorar a implementação de programas de
autocontrole e as adequações de interesse sanitário nas agroindústrias de produtos de
origem animal no âmbito do Projeto de "Ampliação de Mercados de Produtos de Origem
Animal de Serviços de Inspeção Municipal vinculados a Consórcios Públicos de Municípios"
- ConSIM no estado de Minas Gerais (MG); c) Local de Trabalho: Belo Horizonte/MG; d)
Nome do Consultor: Jane Azevedo Marques de Araújo - CPF: ***.884.427-**; e) Nº do
Contrato: 12200218; f) Valor Total do Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); g)
Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega
e aprovação dos produtos; h) Vigência: 04 de outubro de 2022 a 03 de outubro de
2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.024997/2021-04
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa jurídica, para
revisar as competências organizacionais do Mapa e mapear as competências técnicas,
comportamentais e de liderança das unidades administrativas do órgão, de acordo com a
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e as normas, procedimentos e
diretrizes da gestão estratégica do órgão; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da
Contratada: INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA -
CNPJ/MF: **.907.402/****-**; e) Nº do Contrato: 22200056; f) Valor Total do Contrato: R$
289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso
das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h)
Vigência: 11 de outubro de 2022 a 11 de julho de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Serviço de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal no Estado do
Pará - SIFISV/PA, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas na
Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e de acordo com o Artigo 56, do Anexo do
Decreto nº 4.954/2004, que Regulamenta a Lei nº 6.894/1980, notifica sobre autuação o
estabelecimento "J & A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI", CNPJ:
03.261.954/0001-46, localizado na "AV. PRESIDENTE VARGAS, 173-A - CENTRO - CEP:
68625-970- PARAGOMINAS/PA", referente ao Auto de Infração nº 008/2292/PA/2022,
vinculado ao Processo SEI nº 21030.012224/2022-09, por infringir ao que dispõe a
legislação vigente, conforme o Art. 29; e Inciso II e III do Art. 76; todos do Anexo do
Decreto nº 4.954/2004, alterado pelo Decreto n° 8.384/2014. Ressaltamos o disposto nos
artigos 99 e 100 do Anexo do Decreto MAPA nº. 4.954/2004, alterado pelo Decreto n°
8.059/2013, que regulamenta a Lei nº 6.894, de 16/12/1980, cujos prazos serão contados
da publicação deste no Diário Oficial da União. As comunicações deverão ser remetidas
para a Superintendência Federal de Agricultura no Pará - Av. Almirante Barroso, 5384 -
Castanheira - CEP: 66645-250 - Belém/PA.
WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEIÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Serviço de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal no Estado do
Pará - SIFISV/PA, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas na
Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e de acordo com o Artigo 56, do Anexo do
Decreto nº 4.954/2004, que Regulamenta a Lei nº 6.894/1980, notifica sobre autuação o
estabelecimento
"AGRO
IPÊ
COMERCIO
E
SERVICO
AGRICOLA
EIRELI",
CNPJ:
29.052.801/0001-82, localizado na "RUA KAZUMA OYAMA, 2757 - CEP: 68743-250 -
CASTANHAL - PA", referente ao Auto de Infração nº 012/2292/PA/2022, vinculado ao
Processo SEI nº 21030.012735/2022-12, por infringir ao que dispõe a legislação vigente,
conforme o INCISO XI DO ART. 76; E PARÁGRAFO 1º DO ART. 107; TODOS DO ANEXO DO
DECRETO Nº 4.954/2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6.894, DE 16/12/1980; e INCISO XII
DO ART. 76 DO ANEXO DO DECRETO Nº 4.954/2004, ALTERADO PELO DECRETO Nº
8.384/2014, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6.894, DE 16/12/1980. Ressaltamos o disposto
nos artigos 99 e 100 do Anexo do Decreto MAPA nº. 4.954/2004, alterado pelo Decreto n°
8.059/2013, que regulamenta a Lei nº 6.894, de 16/12/1980, cujos prazos serão contados
da publicação deste no Diário Oficial da União. As comunicações deverão ser remetidas
para a Superintendência Federal de Agricultura no Pará - Av. Almirante Barroso, 5384 -
Castanheira - CEP: 66645-250 - Belém/PA.
WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEIÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
PROCESSOS Nºs 21036.001295/2022-18
21.036.001268/2022-45 e
21036.001297/2022-15
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e via
correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar
ciência de atos e documentos do seu interesse:
Nome do interessado: PORTOAGRO AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES LTDA,
CNPJ nº 45.956.879/0001-88, localizado na Av. São Miguel nº 2706, 1º andar, Vila Marieta
- CEP: 03.620-001 - São Paulo/SP.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no município de Recife,
ou na SFA mais próxima, para tomar conhecimento das Notificações:
1) NOTIFICAÇÃO Nº 039/2490/PE/2022, datado de 19/09/2022, referente ao
processo nº 21036.001295/2022-18, que trata sobre a apresentação das notas fiscais de
entrada do produto TRIGARD, LOTE 0013-21-00159, para fins de rastreabilidade do produto
comercializado;
2) NOTIFICAÇÃO Nº 020/2490/PE/2022, datado de 19/08/2022, referente ao
processo nº 21036.001268/2022-45, que trata sobre a apresentação das notas fiscais de
entrada do produto REVUS 5L, LOTE 009-21-10200, para fins de rastreabilidade do produto
comercializado;
3) NOTIFICAÇÃO Nº 021/2490/PE/2022, datado de 19/08/2022, referente ao
processo nº 21036.001268/2022-45, que trata sobre a apresentação das notas fiscais de
entrada do produto VOLIAM TARGO, LOTE 0008-20-24998, para fins de rastreabilidade do
produto comercializado;
4) NOTIFICAÇÃO Nº 028/2490/PE/2022, datado de 22/08/2022, referente ao
processo nº 21036.001297/2022-15, que trata sobre a apresentação das notas fiscais de
entrada do produto REVUS, LOTE 001-21-10200 e LOTE 009-21-10200, para fins de
rastreabilidade do produto comercializado.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do email: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP:
50.630-065, Recife/PE ou SFA mais próxima.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130028
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21054.002031/2019-68.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SE.
Contratado: 21.633.171/0001-28 - REFORMAR ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação do
serviço de manutenção de elevadores. Vigência: 10/12/2022 a 09/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 15.687,72. Data de Assinatura: 19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2022).
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
893828/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO
OESTE, CNPJ nº 15389588000194. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 26 de
dezembro de 2022. Valor Total: R$ 187.475,75, Valor de Contrapartida: R$ 62.475,75,
Vigência:
25/10/2022 a
26/12/2022.
Data
de Assinatura:
27/12/2019.
Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: JEFERSON LUIZ
TOMAZONI, CPF nº 501.677.901-53.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 894718/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE PLANURA, CNPJ nº 18449157000164. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 310.000,00, Valor de Contrapartida: 110.000,00,
Vigência: 31/12/2019 a 12/01/2023. Data de Assinatura: 20/10/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / MARCIO CANDIDO ALVES -
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
Fechar