DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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12
Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 03
ao Convênio
nº
894518/2019, Processo
nº
71000.076851/2019-90.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Três Pontas/MG - CNPJ: 18.245.167/0001-88.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2019 a 05/02/2023.
Data da Assinatura: 18/10/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 927119/2022. Processo n. º 71000.008536/2022-35.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano - CNPJ: 07.969.138/0001-
42.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Qualivida II no Rio de Ja n e i r o / R J.
Valor Total: R$ 1.700.000,00.
Vigência: 20/10/2022 a 20/05/2024.
Data da Assinatura: 20/10/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: SILVIO GOMES DOS
ANJOS - Presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano - CPF: ***.448.917-
**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 928397/2022. Processo n. º 71000.010376/2022-94.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Filantrópica Arte Salva Vidas - CNPJ: 28.786.425/0001-97.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte em Ação, na região
metropolitana do Rio de Janeiro/RJ.
Valor Total: R$ 150.000,00.
Vigência: 20/10/2022 a 20/01/2024.
Data da Assinatura: 20/10/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: ALDARI LUIZA
MARQUES DA SILVA - Presidente da Associação Filantrópica Arte Salva Vidas - CPF:
***.123.457-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 934360/2022. Processo n. º 71000.064663/2022-14.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Brasileira de Capelania Civil - ASBRAC - CNPJ: 24.354.286/0001-71.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Brincando com a Comunidade, no
Estado do Rio de Janeiro/RJ.
Valor Total: R$ 200.000,00.
Vigência: 20/10/2022 a 20/10/2023.
Data da Assinatura: 20/10/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: NEUZA MARIA LAMY
ROSÁRIO - Presidente da Associação Brasileira de Capelania Civil - ASBRAC - CPF:
***.615.027-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No 
Extrato
de 
Retificação
ao 
TED 
nº
09/2020 
-
Nº 
Processo
71000.013641/2020-24, publicado no D.O.U Nº 193 de 10/10/2022, Seção 3, página 09,
onde se lê: "Altera o Valor Inicial do TED de RS 386.831,37 (trezentos e oitenta e seis mil
oitocentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos) para R$ 536.799,72 (quinhentos e
trinta e seis mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos)." Leia-se:
"Altera o Valor inicial do TED de RS 386.831,37 (trezentos e oitenta e seis mil oitocentos
e trinta e um reais e trinta e sete centavos) para R$ 536.799,71 (quinhentos e trinta e seis
mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos)."
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 12/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e mão de obra para 03
elevadores da marca ThyssenKrupp para o edifício deste ministério localizado na SEPN
Quadra 507, Lote 2, Bloco B, Asa Norte, Brasília/DF, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 20/10/2022) 240101-00001-2022NE000001
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 240120
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 01206.000108/2018-96.
Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: 33.127.721/0001-
16 - ELEVADORES ELBO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como
objeto o reajuste dos preços do contrato firmado entre as partes na data de
17/08/2018, tendo como referência a correção do índice ipca/ibge do período de
08/2021 a 07/2022, nos termos previstos em sua cláusula sexta.. Vigência: 17/08/2018
a 17/08/2019. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.925,68. Data de Assinatura:
19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2022).
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS
DE DESASTRES NATURAIS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - SRP. Espécie: Ata de Registro de Preços (SRP) -
CEMADEN. Referência: Processo n° 01242.000089/2022-48. Validade: 12 meses (de
13/10/2022 à 13/10/2023) Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, pelo prazo de 12 (doze) meses,
para eventual aquisição de Acumulador Recarregável Chumbo-Ácido Estacionário Regulado
por Válvula (VRLA), tipo AGM ("Absorbed Glass Mat" ou Eletrólito Absorvido em Manta de
Fibra de Vidro). Acumuladores de energia são comumente tratados por "baterias" ou
"pilhas" no mercado, para atender às demandas do Centro Nacional de Monitoramento e
Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, especificado no item 03, da clausula 01 do
Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 07/2022, que é parte integrante desta
Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Item: 03.
Vencedora: VIGUI'ST INFORMATICA LTDA CNPJ/MF: 06.032.137/0001-04
13/10/2022- pelo CEMADEN: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES - CPF n° 285.437.260-34 e
pela empresa: MURILO STRAZER - CPF nº 059.399.728-02.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - SRP. Espécie: Ata de Registro de Preços (SRP) -
CEMADEN. Referência: Processo n° 01242.000089/2022-48. Validade: 12 meses (de
13/10/2022 à 13/10/2023). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, pelo prazo de 12 (doze) meses,
para eventual aquisição de Acumulador Recarregável Chumbo-Ácido Estacionário Regulado
por Válvula (VRLA), tipo AGM ("Absorbed Glass Mat" ou Eletrólito Absorvido em Manta de
Fibra de Vidro). Acumuladores de energia são comumente tratados por "baterias" ou
"pilhas" no mercado, para atender às demandas do Centro Nacional de Monitoramento e
Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, especificado nos itens 01 e 02, da clausula 01
do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 07/2022, que é parte integrante
desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Item: 01
e 02. Vencedora: SEC POWER COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ/MF: 01.938.502/0001-20
13/10/2022-pelo CEMADEN: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES - CPF n° 285.437.260-34 e
pela empresa: MARIA GABRIELLA FONTES COUTINHO HERMIDA REIGADA - CPF nº
364.530.558-05.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - SRP. Espécie: Ata de Registro de Preços (SRP) -
CEMADEN. Referência: Processo n° 01242.000089/2022-48 Validade: 12 meses (de
13/10/2022 à 13/10/2023). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, pelo prazo de 12 (doze) meses,
para eventual aquisição de Acumulador Recarregável Chumbo-Ácido Estacionário Regulado
por Válvula (VRLA), tipo AGM ("Absorbed Glass Mat" ou Eletrólito Absorvido em Manta de
Fibra de Vidro). Acumuladores de energia são comumente tratados por "baterias" ou
"pilhas" no mercado, para atender às demandas do Centro Nacional de Monitoramento e
Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, especificado nos itens 04 e 05, da clausula 01
do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 07/2022, que é parte integrante
desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Itens: 04
e 05. Vencedora: ARMY BATERIAS LTDA, CNPJ/MF: 37.902.352/0001-42
13/10/2022-pelo CEMADEN OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES - CPF n° 285.437.260-34 e
pela empresa GIOVANA BEATRIZ GAIGUER - CPF nº 869.111.989-68.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8546/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.017824/2022-22
Requerente: Instituto Carlos Chagas - ICC / Fiocruz - PR
CQB: 313/10
Endereço: Rua Prof. Algacyr Munhoz Mader, 3775 Cidade Industrial, Curitiba/PR
- 81350-010
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM em áreas com nível de biossegurança NB-
3.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Carlos
Chagas - ICC / Fiocruz - PR, Dr. Marco Augusto Stimamiglio, solicita parecer técnico da
CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Utilização de modelo murino no desenvolvimento de imunoterapia para o
tratamento de câncer", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a
responsabilidade do Dr. Fabrício Klerynton Marchini. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8543/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público
que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.017819/2022-10
Requerente: Instituto Carlos Chagas - ICC / Fiocruz - PR
CQB: 313/10
Endereço: Rua Prof. Algacyr Munhoz Mader, 3775 Cidade Industrial, Curitiba/PR -
81350-010
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM em áreas com nível de biossegurança NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Carlos
Chagas - ICC / Fiocruz - PR, Dr. Marco Augusto Stimamiglio, solicita parecer técnico da CTNBio
para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Ativação e migração de neutrófilos em modelo murino de infecção com vírus da
dengue e Zika", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da
Dra. Pryscilla Fanini Wowk. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e
um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio

                            

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