DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 - UASG 170018
Nº Processo: 10265425191202285 . Objeto: Contratação de capacitação, para os servidores
da EQENG e EQLIC, "Curso atualizado pela Nova Lei de Licitações e Contratos n¨
14.133/2021", para 6 participantes sendo 1 deles como cortesia. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em
19/10/2022. JULIANO KENJI KUVABARA. Supervisor Eqlic01. Ratificação em 19/10/2022.
VICTOR DANIEL GOMES. Chefe Substituto Dipol01/srrf01. Valor Global: R$ 10.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 25.406.054/0001-82 RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA.
(SIDEC - 20/10/2022) 170018-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital do edital nº
0130100/2/2021, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(s)
interessado(s), intimamos:
- JOSENI DE SANTANA DAVI 05860384505 - CNPJ 42.486.656/0001-06 -
Processo 14108.720079/2022-19;
-
SAMMY
DE
SOUZA
ARRUDA
-
CPF
784.322.514-53
-
Processo
14108.720082/2022-32;
- GLOBAL
ELETRONICOS LTDA -
CNPJ 39.608.168/0001-10
- Processo
14108.720083/2022-87;
- ANDERSON LUIS PRIOR - CPF 043.651.149-56 - Processo 14108.720086/2022-
11;
- FERNANDO MATHEUS VANZELLA SANTOS - CPF 071.027.319-30 - Processo
14108.720088/2022-18.
Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de
defesa
com
relação
às
irregularidades
apontadas
nos
respectivos
Processos
Administrativos.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-
MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço:
Avenida Vereador Juliano Costa Marques, 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT,
CEP 78.049-937 ou pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br. Fica, a partir desta
data, franqueada a vista aos processos que originaram este procedimento.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
Presidente da CRL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital do edital nº
0100100/1/2021, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(s)
interessado(s), intimamos:
-
JOAO
NUNES
FERREIRA
-
CPF
611.971.221-68
-
Processo
14108.720101/2022-21;
- LEONARDO BESSA FABRICANTE DA SILVA - CPF 029.639.337-11 - Processo
14108.720104/2022-64;
-
BRASIL E-COMERCE
EIRELI
-
CNPJ 37.185.961/0001-28
-
Processo
14108.720107/2022-06;
- JOSENI DE SANTANA DAVI 05860384505 - CNPJ 42.486.656/0001-06 -
Processo 14108.720108/2022-42.
Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de
defesa
com
relação
às
irregularidades
apontadas
nos
respectivos
Processos
Administrativos.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-
MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço:
Avenida Vereador Juliano Costa Marques, 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT,
CEP 78.049-937 ou pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br. Fica, a partir desta
data, franqueada a vista aos processos que originaram este procedimento.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
Presidente da CRL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital do edital nº
0100100/1/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(s)
interessado(s), intimamos:
- DANIELI MOREIRA DE FREITAS 09401101990 - CNPJ 44.209.975/0001-08 -
Processo 14108.720113/2022-55;
- LICITAR BRASILIA SERVICOS E COMERCIO EIRELI - CNPJ 37.134.432/0001-03
- Processo 14108.720115/2022-44;
- AGRILUB DISTRIBUIDORA DE PECAS
PARA VEICULOS LTDA - CNPJ
44.456.254/0001-94 - Processo 14108.720117/2022-33.
Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de
defesa
com
relação
às
irregularidades
apontadas
nos
respectivos
Processos
Administrativos.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-
MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço:
Avenida Vereador Juliano Costa Marques, 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT,
CEP 78.049-937 ou pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br. Fica, a partir desta
data, franqueada a vista aos processos que originaram este procedimento.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
Presidente da CRL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital do edital nº
0100100/2/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(s)
interessado(s), intimamos:
- COMERCIAL PREMIUM LTDA -
CNPJ 35.601.603/0001-23 - Processo
14108.720206/2022-80;
- D P DA SILVA - CENTRAL CANEDO VARIEDADES - CNPJ 43.118.544/0001-65
- Processo 14108.720207/2022-24;
- OS COMERCIO DIGITAL EIRELI - CNPJ 37.381.821/0001-25 - Processo
14108.720208/2022-79.
Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de
defesa
com
relação
às
irregularidades
apontadas
nos
respectivos
Processos
Administrativos.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-
MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço:
Avenida Vereador Juliano Costa Marques, 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT,
CEP 78.049-937 ou pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br. Fica, a partir desta
data, franqueada a vista aos processos que originaram este procedimento.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
Presidente da CRL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital do edital nº
0130100/000002/2021, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(s)
interessado(s), intimamos:
-
LUIZ
HENRIQUE
LINS
SOARES
-
CPF
036.745.609-50
-
Processo
14108.720072/2022-05.
Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir
da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas nos respectivos Processos Administrativos.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-
MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço:
Avenida Vereador Juliano Costa Marques, 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT,
CEP 78.049-937 ou pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br. Fica, a partir desta
data, franqueada a vista aos processos que originaram este procedimento.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
Presidente da CRL
AVISO DE PENALIDADE
O SUPERVISOR TÉCNICO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE
MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis)
meses, à pessoa jurídica ARMAZEM CANINO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 02.131.088/0001-
06, com base no que dispõem o subitem 11.1 do Edital de Leilão nº 0130100/2/2021, o
artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 450 e 451 do processo nº
14108.720074/2022-96.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
NILTON SERGIO LOURENÇO
AVISO DE PENALIDADE
O SUPERVISOR TÉCNICO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE
MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (ano) ano, à pessoa física
Sra. REBECA KEREN NOGUEIRA SIMOES, CPF nº 502.700.558-00, com base no que dispõem
o subitem 11.1 do Edital de Leilão nº 0130100/2/2021, o artigo 87, inciso III da Lei
8.666/93 e a decisão de fls. 453 e 454 do processo nº 14108.720073/2022-41.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
NILTON SERGIO LOURENÇO
AVISO DE PENALIDADE
O SUPERVISOR TÉCNICO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE
MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, à pessoa
física EDUARDO EDIPON PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 453.476.068-00, com base no que
dispõem o subitem 11.1 do Edital de Leilão nº 0130100/2/2021, o artigo 87, inciso III da Lei
8.666/93 e a decisão de fls. 454 a 456 do processo nº 14108.720075/2022-31.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
NILTON SERGIO LOURENÇO
AVISO DE PENALIDADE
O SUPERVISOR TÉCNICO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE
MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, à pessoa
jurídica
ALVES
REPRESENTACOES
COMERCIAIS
DE
BEBIDAS
EIRELI,
CNPJ
nº
40.116.772/0001-08, com base no que dispõem o subitem 11.1 do Edital de Leilão nº
0130100/2/2021, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 451 e 452
do processo nº 14108.720078/2022-74.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
NILTON SERGIO LOURENÇO