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DOU 21/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 201, sexta-feira, 21 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 170024
Nº Processo: 10235.720619/2022-58.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA.
Contratado: 12.202.614/0001-35 - M. K. R. PESSOA. Objeto: Contratação de serviços
continuados de limpeza e conservação,.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/10/2022 a 20/10/2024. Valor
Total: R$ 213.800,00. Data de Assinatura: 19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170209
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 10280.721001/2020-06.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado:
12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI. Objeto:
Alteração da cláusula primeira do Contrato SRRF02 n° 21/2020, com a finalidade de
aumentar em 25% os valores dos itens para consumo de combustível, manutenção e
peças.. Vigência: 03/10/2022 a 30/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
216.351,93. Data de Assinatura: 21/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0006/2022 publicado no D.O.U de 18/10/2022, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 6/2021. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0006/2022 publicado no D.O.U de 18/10/2022, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 6/2021. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170058
Número do Contrato: 17/2018.
Nº Processo: 19615.720486/2018-33.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO
E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Reajustar o contrato srrf04 nº 17/2018 com base no inpc de fevereiro de 2022,
10,797090%, a partir de 28/02/2022.. Vigência: 27/12/2018 a 27/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 624.822,60. Data de Assinatura: 19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170047
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10480.722379/2022-24.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 08.966.334/0001-26 - AC ES S E
SERVICOS DE MAO DE OBRA E INFORMATICA EIRELI. Objeto: Reapctuação de preços em
razão de convenção coletiva de trabalho. Vigência: 29/03/2022 a 28/03/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 115.607,25. Data de Assinatura: 19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 71, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 6 de março de 1972 e
alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) dos respectivos Autos de Infração e INTIMADO(S) a efetuar
o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação
deste Edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. FELIPE KEIL DE ABREU
028.065.060-42
10814.721097/2022-91 / AI 0817600/00107/22
. FELIPE AUGUSTO ABREU MACEDO VELOSO DE ARAUJO
101.563.036-71
10814.721208/2022-69 / AI 0817600/00115/22
. FELIPE AUGUSTO ABREU MACEDO VELOSO DE ARAUJO
101.563.036-71
10814.721209/2022-11 / AI 0817600/00116/22
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita
Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170321
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 13888.726958/2020-90.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PIRACICABA. Contratado: 18.730.007/0001-24 - C M
PINGO AR CONDICIONADO. Objeto: Processo nº 13888.726.958/2020-90; Sub-rogada:
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba; Sub-rogante: Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Jundiaí. Extrato do 2º Termo de Apostilamento ao contrato DRF/JUN
01/2021, referente à sub-rogação total do contrato DRF/PCA 01/2021 para a DRF/JUN, em
função da reestruturação da 8ª Região Fiscal, conforme portaria SRRF08 nº 187, de 29 de
março de 2022. Vigência: 15/02/2021 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
196.388,60. Data de Assinatura: 19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 170147
Nº Processo: 10880753697202224 . Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de
energia elétrica para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (DRF/OSA) e suas
agências jurisdicionadas (Agência da Receita Federal do Brasil em Taboão da Serra -
ARF/TSR e Agência da Receita Federal do Brasil em Cotia - ARF/COT). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 13/10/2022. SILVIA
REGINA CASTILHO. Chefe Sepol. Ratificação em 13/10/2022. ALEXANDRE GALARD I N OV I C
RIBEIRO. Delegado. Valor Global: R$ 189.400,00. CNPJ CONTRATADA : 61.695.227/0001-93
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A..
(SIDEC - 20/10/2022) 170147-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2022, processo 10906.319409/2022-
71, que entre si celebram a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da
9ª Região Fiscal e a Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG.
2.OBJETO: A cooperação técnica prevê intercâmbio de experiências, informações e
tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de
recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a
implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares
de interesse comum, conforme especificações estabelecidas em Plano de Trabalho.
3.PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 18 de outubro de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região
Fiscal, representada pelo Chefe da Divisão de Programação e Logística, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil Gustavo Luis Horn, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA
GROSSA/PR - UEPG, representada por seu Reitor Miguel Sanches Neto.
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos
do processo nº 10935.720001/2021-10, resolve:
Tornar público que foi aplicada à NOVO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
LTDA, CNPJ nº 03.000.091/0001-53, com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e
11.1.3 do Edital 0910300/000002/2020, aplicou multa de 20% (vinte por cento) sobre o
valor mínimo do lote, correspondente a R$3.000,00 (três mil reais) e impedimento de
contratar com a RFB, por prazo de 6 (seis) meses por não adimplir o respectivo lote,
descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o Edital 0910300/000002/2020 da
Comissão Sub-regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas.
Concede-se o prazo de 05 dias úteis contados da publicação deste Edital para
pagamento da multa aplicada através de GRU, código 18831-0 em qualquer agência do
Banco do Brasil S/A.
O código de barras para pagamento da GRU é 89820000030-8 00000001010-3
95523021883-5 10281223544-7. A guia também poderá ser obtida por meio de contato do
interessado com a Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística
9ª Região Fiscal, localizada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro
Curitiba/PR.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo
estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado
início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.
Curitiba, 19 de outubro de 2022.
GUSTAVO LUIS HORN
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 183023
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 52600.015164/2018-11.
Inexigibilidade. Nº 82/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E
TECNOLOG.
Contratado:
07.748.837/0001-62 -
METROHM
BRASIL
INSTRUMENTACAO
ANALITICA EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: i) reajustar em 10,07%
(dez inteiros e sete centésimos por cento) do valor atualizado do Contrato Administrativo de
Serviços Continuados n.° 21/2019 (SEI 0473490), em consonância à Nota Técnica nº
41/2022/Dicoc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1314556) com base no art. 65, § 8.°, da Lei
8.666/1993; e ii) prorrogar por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato
Administrativo de Serviços Continuados n.° 21/2019 (SEI 0473490), com base na justificativa da
área gestora contida na Nota Técnica nº 6/2022/Label/Dimqt/Dimci-Inmetro (SEI 1303684),
conforme previsto na Cláusula Segunda - Vigência e no inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, com
início na data de 21/10/2022 e término em 21/10/2023. Vigência: 21/10/2022 a 21/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.451,88. Data de Assinatura: 17/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2022).

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