DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
De acordo com as Associações, a peticionária convenientemente omitiu a
indicação do relatório IHS de queda das exportações totais dos EUA entre 2017 e 2022 e
entre 2017 e 2025, o que não poderia ser desconsiderado da análise prospectiva do
potencial exportador. As Associações destacaram que essas informações constam do
mesmo relatório utilizado pela Braskem.
As Associações apontaram que a Braskem teria tentado distorcer os fatos em
benefício próprio ao sugerir que os dados dos EUA deveriam ser avaliados em relação ao
mercado brasileiro, sem aventar a necessidade de examiná-los relativamente aos
mercados interno e mundial. Nesse ponto, as Associações argumentaram que o relatório
IHS indica que a diferença entre a produção de resina PP e a demanda do mercado
interno nos EUA em 2017 praticamente corresponde à diferença em 2025, o que
demonstraria a inexistência de pressão exportadora dos EUA após o período sob
revisão.
O relatório IHS apresenta previsões de importações de resina PP pelo México
e Canadá que, segundo alegado pelas Associações, foram ignoradas pela Braskem. No
relatório há indicação de que as importações totais de México e Canadá, combinados,
crescem em 2022 e em 2025 em relação a 2017. Em decorrência dessas previsões, as
Associações concluíram que México e Canadá absorverão mais resina PP importada dos
EUA no futuro, contrariamente ao proposto pela Braskem.
As Associações imputaram outra omissão à Braskem: a conclusão de planta
com capacidade produtiva de 450 mil t/ano de resina PP nos EUA em 2020. Assim, parte
significativa do aumento da capacidade produtiva dos EUA foi ocasionado pela própria
Braskem que "tenta se beneficiar, no Brasil, de seu crescimento de capacidade nos
Estados Unidos".
De acordo com as Associações, a peticionária ressalta a inexpressividade das
exportações da Braskem America, mas essa empresa é a principal produtora de resina PP
dos EUA. E o fato de a Braskem America estar aumentando a capacidade produtiva indica
a magnitude do mercado doméstico dos EUA.
As Associações consideraram que o aumento da capacidade produtiva dos
EUA, ocasionada em grande parte por subsidiária da peticionária, não pode integrar o
argumento de que o crescimento da capacidade produtiva e de produção de resina PP
nos EUA incrementam o potencial exportador desse país.
Nessa manifestação, as Associações solicitaram a exclusão das exportações de
resina PP dos EUA para México e Canadá da análise de potencial exportador, em
consonância com a exclusão efetuada na análise de preço provável.
Em 8 de julho de 2022, a Berry asseverou que a representatividade das
exportações de resina PP dos EUA em relação ao mercado brasileiro e o crescimento da
capacidade instalada e da produção nesse país observado entre 2016 e 2021 devem ser
contextualizados na análise de potencial exportador.
Nesse sentido, a importadora forneceu dados adicionais, constantes do
relatório IHS Markit 2021 Edition: Fall 2020 Update, que limitariam o potencial exportador
dos EUA, considerando informações que estariam à disposição da Braskem, mas que
teriam sido deliberadamente ignoradas ou apresentadas de forma parcial.
De acordo com esses dados, a demanda interna de resina PP nos EUA
consumiria mais de 80% da produção doméstica e deve aumentar em mais 1 milhão de
toneladas até 2027 em relação a 2019. A demanda interna, alegou a importadora, seria
o principal fator determinante da produção e do grau de capacidade instalada e as
exportações desempenham papel secundário.
A Berry ainda alegou que o aumento recente da capacidade instalada dos EUA
deveu-se a investimentos da empresa relacionada da peticionária, Braskem America,
maior produtora de resina PP dos EUA e responsável por 20% da capacidade instalada
desse país.
Ademais, México e Canadá continuariam a ser os principais destinos das
exportações de resina PP dos EUA. A importadora afirmou que os EUA são relevantes
para o abastecimento dos mercados mexicano e canadense de resina PP, isso porque o
México possui capacidade instalada limitada e o Canadá somente irá iniciar a produção
local a partir de 2022.
A importadora afirmou que a profunda integração comercial entre EUA,
Canadá e México, conforme reconhecido pela Braskem, contribui para o fato de os EUA
serem praticamente o único fornecedor estrangeiro de resina PP desses mercados,
conforme as estatísticas de importação do Trade Map. E, segundo informações da IHS,
México e Canadá continuariam a ser supridos pela resina PP dos EUA, o que, somado ao
fato de as exportações dos EUA serem historicamente concentradas nesses mercados de
destino, não justificaria eventual desvio de comércio para o Brasil na ausência do direito
antidumping.
De acordo com informações de mercado levantadas pela Berry, México e
Canadá utilizariam resina PP na produção de plásticos duráveis e partes de veículos. A
tendência de recuperação do setor de partes de veículos prevista a partir de 2022
corroboraria as projeções de aumento da demanda e das importações de resina PP de
Canadá e México, indicando mais uma vez baixa probabilidade de desvio de exportações
para o Brasil.
Considerando o exposto, a importadora argumentou que o perfil exportador
dos EUA deveria ser estimado com base apenas no percentual das exportações
extrarregionais dos EUA em relação ao total produzido, desconsiderando o total exportado
para México e Canadá. Em 2021, as exportações extrarregionais equivaleram a 17% do
mercado brasileiro.
Ademais, os principais destinos extrarregionais das exportações de resina PP
dos EUA (China, Malásia, Bélgica e Vietnã) representaram, individualmente, menos de 1%
do total produzido nos EUA em P5, demonstrando que em caso de eventual desvio de
comércio dessas exportações para o Brasil, o volume não seria substancial.
A Berry alegou ainda que haveria limitações estruturais do mercado para o
aumento do grau de ocupação da capacidade instalada e eventual desvio de exportações
para o Brasil. Os EUA já operariam com alto grau de ocupação da capacidade instalada
(superior a 80% durante todo o período analisado) e haveria elementos estruturais que
restringem eventual incremento da utilização da capacidade instalada, tais como
problemas técnicos, paradas programadas para manutenção das plantas e fatores
climáticos. As plantas produtivas dos principais produtores/exportadores dos EUA estão
localizadas na Costa do Golfo, o que as tornariam especialmente vulneráveis a condições
climáticas adversas comuns nessa região.
Em 8 de julho de 2022, a Braskem ratificou que existiria relevante potencial
exportador dos EUA, retomando os argumentos apresentados na manifestação de 23 de
maio de 2022. Afirmou que as Associações não teriam abordado temas como aumento da
capacidade instalada e aumento das exportações dos EUA. Ademais, quanto à queda de
volume exportado dessa origem para os demais destinos, argumentou que entre 2020 e
2021 a demanda doméstica dos EUA teria aumentado devido a incertezas da economia
global, bem como interrupções produtivas.
Outros motivos relacionados à produção também poderiam explicar a redução
das exportações, como a diminuição da produção de propeno - matéria-prima para a
resina PP - e a passagem do furacão Laura em 2020, que teria impactado tanto a
produção de polietileno quanto de polipropileno nos EUA. Além disso, em 2021, as
tempestades de inverno no Texas também causaram queda produtiva naquele país.
Relembrou que, de acordo com o relatório IHS, houve aumento de capacidade
instalada nominal ociosa de 2016 a 2020. Quanto às projeções de redução de ociosidade
de 2021 a 2026, o volume ocioso ainda seria relevante quando comparado ao mercado
brasileiro.
A Braskem refutou os cálculos apresentados pelas Associações a respeito de
retomada de volumes exportados para o Brasil, quando considerados os níveis de 2009,
ou seja, anteriormente à aplicação da medida antidumping. Ressalvou que houve
relevantes mudanças no mercado de resina PP desde aquele ano e que, portanto, a
comparação não seria apropriada.
A análise, segundo a Braskem, assemelhar-se-ia àquela da própria investigação
original, quando houve um substancial incremento das exportações de resina PP, saindo
a representação do volume importado dos EUA no consumo nacional aparente de 0,9%
em P1 para 4,1% em P5. Além disso, as importações a preço de dumping causaram dano
à indústria doméstica.
A Braskem novamente pontuou que não seria embasada nem por legislação e
nem por prática da SDCOM a exclusão das exportações dos EUA para o México e Canadá,
ainda que se trate de mercados integrados. Citou a revisão de vidros planos flotados
incolores originários do México e da China, em que a autoridade investigadora considerou
que as alterações de mercado nos EUA, principal destino das exportações mexicanas,
influenciariam o quantitativo exportado para as demais origens.
Em 1º de agosto de 2022, a Berry reiterou os argumentos sobre potencial
exportador apresentados na manifestação de 8 de julho de 2022.
Em 1º de agosto de 2022, a Braskem refutou as acusações de ter apresentado
"convenientemente" em bases confidenciais, desacompanhadas de números-índice, as
informações sobre a capacidade, exportações, produção e ociosidade dos EUA, constantes
do relatório IHS SuPPly & Demand. Recordou que se trata de publicação paga e que,
conforme pedido pelas Associações, apresentou resumos restritos do relatório, e
números-índice para os quadros incluídos na petição de início em 2 de maio de 2022, de
forma que não haveria prejuízo ao contraditório.
Ademais, por ocasião da manifestação, apresentou quadros em números-índice
para os dados de capacidade, produção, demanda e exportações dos EUA constantes da
edição de 2022 daquele relatório.
Quanto às alegações de que também teria ignorado as projeções de aumento
de demanda interna dos EUA, a Braskem relembrou a análise de excedente de produção
na petição de início, cujo cálculo envolve volume produzido deduzido do volume de
demanda, e que os dados prospectivos ainda assim indicariam aumento de excedente até
2025, concluindo que isso sustentaria o relevante potencial exportador dos EUA.
Acerca das projeções apresentadas pela Braskem com base no relatório da IHS,
a peticionária defende a sua utilização de forma anualizada uma vez que são assim
disponibilizados. Ademais, reforçou que apresentou as informações equiparando o ano de
2016 a P1 e 2020 a P5.
Em contraponto ao alegado pelas Associações, a Braskem destacou que se
considerada a previsão de exportações de 2021 a 2025 (ou seja, período pós-pandemia),
haveria a expectativa de crescimento das exportações dos EUA, e não de retração, como
indicado pelas entidades de classe.
No tocante à relação entre demanda e produção de resina PP nos EUA, a
Braskem, novamente contrapôs argumentos levantados pelas Associações, enfatizou que
os dados da IHS não demonstrariam que a diferença entre a demanda e a produção de
PP nos EUA seriam idênticas nesses períodos. De acordo com a peticionária, existiria
excedente de produção crescente desde 2016.
Com base nas projeções da IHS, a Braskem pontuou que a partir de 2022, o
excedente de produção dos EUA se manteria em patamar superior a 15% da produção da
origem, indicando a existência de "pressão exportadora". Enfatizou-se, ademais, que o
excedente de produção nos EUA, de forma isolada, teria proporções próximas a todo o
mercado brasileiro.
Em relação à capacidade produtiva de resina PP dos EUA e a presença da
Braskem America no país, a peticionária argumentou novamente que a capacidade
instalada na origem objeto da revisão, exclusive a capacidade da Braskem, já seria
relevante e equivaleria a mais de 300% do mercado brasileiro. Ademais, esclareceu que
a reportagem apresentada pela Associações que evidenciaram aumento de capacidade
produtiva da Braskem America seria de 2017, portanto já levada em consideração nos
dados apresentados, de forma que seria equivocado considerar que a empresa estaria
"aumentando sua capacidade naquele país".
Se valendo das projeções apresentadas na IHS, a peticionária pontuou que a
perspectiva de aumento de capacidade instalada dos EUA em 7,8% de 2021 até 2026 não
teria relação com a Braskem America, além do fato de enfatizarem que a empresa não
possui viés exportador (exportou menos de 1% do total exportado pelos EUA de 2016 a
2020).
A Braskem pontuou que as exportações estadunidenses de resina PP para o
Canadá e México, ao amparo da integração gerada pelo USMCA, não deveriam ser
desconsideradas da análise de desempenho exportador. Para a Braskem, desconsiderar as
exportações dos EUA para Canadá e México, para fins da análise de potencial exportador,
não faria "sentido algum, estaria incorreto e sem qualquer base legal".
De acordo com a Braskem, ao requisitarem a desconsideração das exportações
para o México e Canadá da análise, as Associações partiriam da suposição de que a
dinâmica das exportações e do mercado de PP seria estático. No entanto, para a
peticionária existiria a possibilidade de circunstâncias específicas alterarem as condições
de mercado e os EUA passarem a exportar volumes menores para o Canadá e o
México.
Na sequência, foi citada a revisão de medida antidumping aplicada às
importações de espelhos oriundos da China e do México no qual a integração de
mercados teria sido levada em consideração na análise de desempenho exportador
mexicana, mas quando fatores que alteram a demanda nos mercados de destinos seriam
relevantes.
Foi enfatizado, ademais, que em eventual desconsideração a autoridade
investigadora estaria assumindo que a demanda canadense e mexicana seria:
"sempre constante e teria que, necessariamente, desconsiderar qualquer
alteração de capacidade, consumo ou produção que pudessem afetar as importações dos
EUA por esses países. Esse tipo de argumentação tenta limitar a análise da autoridade,
não tem fundamento legal, e é contrária à prática da SDCOM."
Ponderou-se, no caso de desconsideração dos volumes exportados para o
México e Canadá, que ainda sim os EUA continuariam possuindo potencial exportador
significativo quando comparado ao mercado brasileiro.
Em relação ao Canadá, a Braskem destacou que o país seria o segundo
principal destinos das exportações estadunidense de PP, atrás apenas do México, e que
existiria a expectativa de inauguração de uma planta no país em 2022. Se contrapondo à
Berry, a peticionária destacou que a partir de 2022, 525 mil toneladas das 1.300 mil
exportadas pelos EUA para México e Canadá provavelmente deverão ser redirecionadas
para outros mercados a partir do estabelecimento de mesma magnitude na capacidade
instalada de PP.
A peticionária asseverou que o argumento levantado pela Berry de que a
demanda do Canadá estaria "sendo impulsionada por plásticos duráveis para o setor
automotivo e que esse setor estaria aquecido (o que representaria a possibilidade de
haver um aumento das exportações dos EUA para o Canadá)" não deveria ser
considerado, por não ter sido pautado em elementos de prova, mas apenas em
"informações de mercado levantadas pela Berry".
No tocante às importações canadenses de resina PP oriundas dos EUA, a
Braskem mais uma vez se contrapôs às Associações ao destacar que as projeções da IHS
sugerem um declínio de 2017 até 2026 e de 2021 até 2026 em decorrência do início da
produção de resina PP no Canadá. Em relação às importações mexicanas oriundas dos
EUA, destacou-se que a projeção indica aumento "imaterial" ao comparar 2017 com 2026
e 2021 com 2026.
A Braskem asseverou que os argumentos apresentados pela Berry no sentido
de indicar que os EUA não teriam capacidade suficiente para redirecionar suas
exportações para o Brasil em função da impossibilidade de elevação da utilização da
capacidade instalada e que sua demanda interna já consumiria mais de 80% de sua
produção seriam isolados e não significariam que a origem não possuiria relevante
potencial exportador. Defendeu-se, novamente, a existência de excedente (crescente) de
produção e de demanda e que não seria necessária uma postura agressiva dos EUA para
redirecionar tal excedente para outros mercados já que o país seria o segundo maior
produtor mundial de resina PP do mundo.
5.3.4 Das manifestações acerca do desempenho do produtor/exportador
posteriores à Nota Técnica de Fatos Essenciais
Em manifestação protocolada em 21 de setembro de 2022, as Associações
argumentaram que atualmente o potencial exportador dos EUA seria muito menor que à
época da aplicação do direito antidumping.
Segundo dados da IHS, não houve incremento nas exportações de resina PP
dos EUA entre 2017 e 2021 e tampouco haveria projeção de aumento dessas exportações
no interregno de 2025-2026.

                            

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