DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 202
Brasília - DF, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 7
Ministério da Economia ............................................................................................................ 8
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 31
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 55
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 61
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 61
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 62
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 62
Ministério da Saúde................................................................................................................ 63
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 65
Ministério do Turismo............................................................................................................. 68
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 69
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 69
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 70
Ministério Público da União................................................................................................... 70
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 72
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 72
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 72
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 75
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 84
Editais e Avisos........................................................................................................................ 85
................................... Esta edição é composta de 85 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 21/10/2022 a
edição extra nº 201-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DECRETOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 e no art.
36 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e no art. 38 do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:
D ES I G N A R
LAURA POSTAL TIRELLI, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante dos usuários de serviços
de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2023, na vaga decorrente do
término do mandato de Rosely de Assis Fernandes.
Brasília, 21 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 e no art.
36 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e no art. 38 do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:
D ES I G N A R
RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, para exercer a função de membro do Conselho
Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante dos usuários
de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2024, na vaga
decorrente do término do mandato de Igo Salaru.
Brasília, 21 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I, da Lei
nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
R ECO N D U Z I R
JÚLIO CÉSAR SÁ DE OLIVEIRA, Professor da Universidade Federal do Amapá, ao cargo de Reitor
da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 21 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Victor Godoy Veiga
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput,
inciso I, e no art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 10 de outubro de 2022, PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA,
Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 21 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput,
inciso I, e no art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 16 de outubro de 2022, FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira
Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro
Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 21 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
TRIBUNAL SUPERIOR DE TRABALHO
DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 20, caput, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000809/2022-79 do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 21 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 21, de 17 de outubro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, com ônus, no período de 31 de outubro a 4 de novembro de 2022,
inclusive trânsito, com destino a Santiago de Compostela, Reino da Espanha, para
participar da V Reunião de Ministras, Ministros e Altas Autoridades de Ciência, Tecnologia
e Inovação, no âmbito da Conferência Ibero-Americana, bem como de reuniões com
autoridades governamentais homólogas, com vistas a aprofundar a cooperação bilateral
em ciência, tecnologia e inovação. Autorizo. Em 21 de outubro de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 22, de 17 de outubro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovações, com ônus, no período de 12 a 19 de novembro de
2022, inclusive trânsito, com destino a Sharm el-Sheikh, República Árabe do Egito, para
participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima - COP-27, bem como de reuniões bilaterais com autoridades
daquele país. Autorizo. Em 21 de outubro de 2022.