DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Exposição de Motivos
Nº 25, de 14 de outubro de 2022. Férias do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional,
no período de 1º a 18 de novembro de 2022. Autorizo. Em 21 de outubro de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Exposição de Motivos
Nº 33, de 19 de outubro de 2022. Afastamento do País da Ministra de Estado da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos, com ônus, no período de 11 a 17 de novembro de
2022, inclusive trânsito, com destino a Genebra, Confederação Suíça, para participar da 41ª
Sessão do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal e da 108ª Sessão do Comitê
para a Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas. Autorizo. Em
21 de outubro de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
Exposição de Motivos
Nº 26, de 20 de outubro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado do Trabalho
e Previdência, com ônus, no período de 8 a 14 de novembro de 2022, inclusive trânsito,
com destino a Sharm el-Sheikh, República Árabe do Egito, para participar da 27ª
Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Autorizo. Em 21 de outubro de 2022.
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , SUBSTITUTA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36,
de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País dos Servidores BRUNO SANTOS ABREU
CALIGARIS, Matrícula SIAPE nº 1050187, Diretor, DAS 101.5, e JOSÉ CARLOS POL I D O R O,
Matrícula SIAPE nº 1285454, Coordenador-Geral, DAS 101.4, ambos lotados na Secretaria
Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, para participarem de Missão
na cidade de Washington - DC, Estados Unidos da América (EUA), no período de 30 de
outubro a 3 de novembro de 2022, incluído o período de deslocamento, com ônus.
Processo nº 00134.000464/2022-14.
VANESSA FERREIRA DE LIMA
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 249, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
VITOR POUBEL DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança da Diretoria de Governança e
Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da
Presidência da República, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.391, DE 3 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00676.001415/2022-71, resolve:
D ES I G N A R
NARA AMARAL MEDEIROS DE PAULA, matrícula Siape nº 2341439, Analista de Planejamento
e Orçamento, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10 (21015074), da Coordenação de Licitações e Contratos da Superintendência Regional de
Administração da 6ª Região, da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.722, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00418.030606/2022-91, resolve:
D ES I G N A R
VALMIR ROGERIO DA SILVA, matrícula Siape nº 1586303, Estatístico, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos, código FCE 3.10 (21014872), da
Coordenação Nacional de Soluções Tecnológicas, da Coordenação-Geral de Inovações e
Soluções, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa (21014189).
IEDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.935, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 00420.000106/2022-86, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a NICETE MARIA DE ARAUJO KADOR ROCHA,
matrícula Siape nº 6724062, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe S,
Padrão III, código da vaga nº 469903, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo
art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado
com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade,
correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo
com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da
Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº
36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico
Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º
da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.962, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00587.001943/2022-20, resolve:
D ES I G N A R
MARIA DENISE SILVA ARAGÃO, matrícula Siape nº 2107297, Técnica de Contabilidade, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.08 (21015052), da
Unidade Estadual de Administração no Ceará, da Superintendência Regional de
Administração 5ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, ficando exonerado do
cargo em comissão que atualmente ocupa (21014754).
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.963, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00587.001943/2022-20, resolve:
D ES I G N A R
ISRAEL VIANA SABINO, matrícula Siape nº 1662944, Administrador, para exercer o encargo
de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.08 (21015052), da Unidade Estadual de
Administração no Ceará, da Superintendência Regional de Administração 5ª Região, da
Secretaria-Geral
de
Administração,
nos 
afastamentos,
impedimentos
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.964, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00587.001943/2022-20, resolve:
N O M EA R
ISRAEL VIANA SABINO, matrícula Siape nº 1662944, Administrador, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04 (21015053), da Unidade
Estadual de Administração no Ceará, da Superintendência Regional de Administração 5ª
Região, da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.965, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00587.001943/2022-20, resolve:
N O M EA R
ANTÔNIA EDNA RODRIGUES FEIJÃO, matrícula Siape nº 1378911, administrador, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03
(21015054), da Unidade Estadual de Administração no Ceará, da Superintendência Regional
de Administração 5ª Região, da Secretaria-Geral de Administração.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI