DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 363/DPM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA , tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1o da Portaria nº
1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto nos
Decretos nº 4.790/2003; nº 5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016 e de nº
5.990/2006, resolve:
Art. 1º Dispensar das Funções de Confiança que ocupam os Servidores Civis,
conforme abaixo especificado:
I - a partir de 4 de outubro de 2022, a Agente Administrativo, 87.3415.81,
Matrícula SIAPE 1069147, CLÁUDIA VALÉRIA BENTO DE SOUZA, CPF 013.441.697-08, da
Função Comissionada Técnica, código FCT-6, do Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD),
conforme a Msg R-111527Z/OUT/2022, do HNMD; e II - a partir de 12 de outubro de 2022,
o Agente de Vigilância, 85.1879.41, Matrícula SIAPE 0977724, EVANDRO FIGUEIREDO
VIEIRA, CPF 518.462.767-72, da Função Gratificada, código FGR-3, do Arsenal de Marinha
do Rio de Janeiro (AMRJ), conforme a Portaria de Aposentadoria nº 327/2022, da Diretoria
do Pessoal da Marinha, publicada no DOU nº 195, Seção 2, Página 11, em 13 de outubro
de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 365/DPM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA , tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1o da Portaria nº
1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no
Decreto nº 5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016, resolve:
Art. 1º Dispensar das Funções Gratificadas que ocupam, os Servidores Civis,
conforme abaixo especificado:
I - a partir de 20 de setembro de 2022, o Engenheiro de Tecnologia Militar,
10.3550.81, Matrícula SIAPE 0971573, RICARDO AUGUSTO DE LIMA MOREIRA DA SILVA ,
CPF 667.364.557-15, da Função Gratificada, código FGR-1, da Diretoria de Administração da
Marinha (DAdM), conforme a Msg R-302115Z/SET/2022, da DAdM; e
II - a partir da data da publicação desta portaria, a Bibliotecária, 85.8482.63,
Matrícula SIAPE 0970477, SUELY SERRA DE SOUZA, CPF 690.971.277-34, da Função
Gratificada, código FGR-3, do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), conforme a Msg R-
301934Z/SET/2022, do CHM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 366/DPM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Serviços de engenharia, NI-S-III,
82.7001.50 Matrícula SIAPE 0977137, MARCO ANTONIO MAGANO MACHADO, Código de
Vaga 562964 (Processo nº 63014.009577/2022-61, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 367/DPM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Motorista Oficial, NI-S-III, 78.7143.54
Matrícula SIAPE 0976743,HELIUS SANTOS SANT'ANNA, Código de Vaga 562596 (Processo nº
63014.009291/2022-86, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 329/SVPM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §1°, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o
SO-RM1-EF 84.3214.31 RENATO BERNARDO SERAFIM DA SILVA, com os proventos,
gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de
Inspeção de Saúde nº 022.000.26625, de 01/06/2022, da JSD/CPMM.
Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
01/06/2022, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 3º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 01/06/2022,
nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 330/SVPM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR
DO SERVIÇO
DE VETERANOS
E PENSIONISTAS
DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido
no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do
Pessoal da Marinha, e nos termos do art. 37, § 10 da Constituição Federal de
5 de outubro de 1988, resolve:
Art. 1º Suspender os proventos de inatividade do 2°Ten (Ref°-IM)
86.5939.19
ANDRÉ
LUIZ
FERREIRA, 
conforme
Requerimento
datado
de
15/09/2022.
Art. 2º Pela presente Portaria, apenas deverão ser suspensos os
proventos de inatividade sem que haja alteração da situação de inatividade
militar, permanecendo na condição de militar reformado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 331/SVPM, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g; art. 3º, inciso XV; e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002, e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:
I) SO-Refº-MT 56.0043.38 CICERO MACIEL DA SILVA, a partir de 10/05/2022, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.28061, de
13/06/2022, da JSD/CPMM;
II) SO-Refº-MO 73.4392.74 RAIMUNDO PAULO SANTOS BARBOSA, no período
de 13/04/2022 a 15/04/2022, data do seu falecimento, em consonância com o laudo
exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.25030, da JSD/Com4°DN;
III) SO-Refº-CN 82.7482.09 GILSON PEREIRA
DOS SANTOS, a partir de
15/02/2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.27240, de 07/06/2022, da JSD/CPMM; e
IV) CB-Refº-MR 59.3275.45 ANTONIO MARQUES DE LIMA, no período de
16/04/2021 a 25/01/2022, data do seu falecimento, em consonância com o laudo exarado
no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.4401, de 17/01/2022, da JRS2/HNNa,
homologado, em 01/02/2022, pela JSD/Com3ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.316, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002738/2022-43,
resolve:
Dispensar o Cel Cav LUIZ FERNANDO MEDEIROS NÓBREGA, de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 29 de setembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 5.233, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº 3. 3 2 0 / G M - M D,
de 6 de outubro de 2020, combinado com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de
2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000257/2022-75,
resolve:
Designar o Coronel RAFAEL AQUINO DOS SANTOS, e a Servidora FERNANDA DAS
GRAÇAS CORRÊA, ambos Coordenadores do Departamento de Ciência, Tecnologia e
Inovação (DECTI), para participarem das reuniões com o Ministério da Defesa da Espanha,
a ser realizada no período de 15 a 17 de novembro de 2022, na cidade de Pontevedra, na
Espanha. O afastamento do país, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa,
dar-se-á no período de 13 a 19 de novembro de 2022.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3o, combinado com o
art. 11, todos da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 5.341, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do Art 4º da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15 de março de
2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta
do Processo Administrativo n° 60060.000048/2022-59, resolve:
Exonerar o Cel Cav LUIZ FERNANDO MEDEIROS NÓBREGA, do cargo de
Coordenador, Grupo 0002 (B), da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral,
deste Ministério, a contar de 29 de setembro de 2022.
LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO
Ministério do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA ANA Nº 409, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
uso da atribuição que lhe confere art. 1º, inciso VII, da Resolução nº 57, de
6 de agosto de 2018, e nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação para conduzir os
procedimentos licitatórios relativos ao Processo nº 02501.003270/2022-71, na
modalidade Concorrência do tipo técnica e preço.
Art. 2º Ficam
designados
para compor
a
Comissão
Especial
de
Licitação os seguintes membros, que atuarão sob a presidência do primeiro:
I - VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO;
II - WAGNER MARTINS DA CUNHA VILELLA;
III - JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ; e
IV - TÂNIA REGINA DIAS DA SILVA.
Art. 3º O processo licitatório será conduzido por, no mínimo, três
membros da Comissão, inclusive seu Presidente.
Art. 4º Nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do servidor Virgílio de Azevedo Maia Filho, a Presidência da Comissão será
exercida pelo membro desimpedido na sequência decrescente estabelecida no
art. 2º.
Art. 5º Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições
sem prejuízo daquelas decorrentes de seus respectivos cargos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANDRÉ MUNIZ

                            

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