DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 48, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo no 59411.000977/2022-51, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Ozelita Ferreira Silva, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor João Gonçalves da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em
Agropecuária, matricula Siape 0734031, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 25 de agosto de 2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de agosto de 2022,
data do óbito do ex-servidor.
DAVID SARAIVA LEITE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.003378/2022-30, resolve:
Nº 148 - Art. 1º Designar o servidor RENATO ARRUDA VAZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
2137891, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, para exercer o encargo de Substituto
da Coordenação de Avaliação e Estudos COAE/CGEP/DPLAN, código FCE 1.10, desta
Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 149 - Art. 1º Designar o servidor FREDERICO AUGUSTO DE ARAÚJO CAVALCANTI,
matrícula SIAPE nº 1104654, ocupante do cargo efetivo de Economista, para exercer o
encargo de Substituto da Coordenação de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e
Meio Ambiente - CDIMA/CGDS/DPLAN, código FCE 1.10, desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 150 - Art. 1º Destituir o servidor VICTOR UCHÔA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1098054, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, do cargo de Coordenador,
da Coordenação de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente -
CDIMA/CGDS/DPLAN, código FCE 1.10, desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 12.261, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 10199.108007/2022-76, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de outubro de 2022, GLENNE DA COSTA
SOUSA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1900876, da Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe da Divisão de Capacitação Profissional e Educação Corporativa,
código FCPE 101.2, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 12.262, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 10199.108007/2022-76, resolve:
Art. 1º Designar RAÍSSA BRÍGIDO CARNEIRO, Analista Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 2128280, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Divisão de Capacitação Profissional e Educação Corporativa, código FCPE 101.2,
da 
Coordenação 
de 
Desenvolvimento 
de
Pessoas 
da 
Coordenação-Geral 
de
Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 12.182, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 19954.100474/2022-23, resolve:
Art. 1º Designar MARTA MARIA LOURENÇO CAVALHEIRO, Técnica em Assuntos
Educacionais, matrícula Siape nº 0746909, para exercer a Função Comissionada Técnica,
código FCT-7, no Gabinete da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 12.276, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 10199.108138/2022-53, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 30 de agosto de 2022, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível
intermediário, 
o servidor SAMUEL
CAFÉ GUEDES, 
Assistente
Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1990725, na Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão
Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 12.277, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 10199.108138/2022-53, resolve:
Art.
1º Conceder a Gratificação
Temporária
das
Unidades dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor PAULO
ALVES
TOLEDO, Assistente
Técnico-Administrativo, matrícula
Siape nº 1991065, em
exercício na Coordenação de Gerenciamento de Dados de Pessoal da Diretoria de Gestão
de Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 12.282, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 19975.129766/2022-08, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de outubro de 2022, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário,
a servidora MARIA CELIA SIQUEIRA ROLLA SILVA, Agente Administrativo, matrícula Siape
nº 1320426, no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 12.283, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 19975.129766/2022-08, resolve:
Art.
1º Conceder a Gratificação
Temporária
das
Unidades dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor RAPHAEL DA SILVA
MARTINS¿, Agente 
Administrativo,
matrícula 
Siape
nº 1912853, 
em
exercício na
Coordenação-Geral de Benefícios do Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 12.290, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10768.101138/2022-21 resolve :
Art. 1º Conceder pensão a NILCEA PENINE FONSECA, na qualidade de viúva, do
ex servidor aposentado CYRO ANTONIO FONSECA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal Brasil, Classe Especial Padrão III matrícula SIAPE n.º 908111, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, falecido em 14/03/2022 , com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de
17.06.2015, e § 1º inciso II e caput do § 2º, ambos do Art. 24 EC nº103/2019 de
13/11/20019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta portaria entram em vigor em 14/03/2022
data do óbito do ex servidor.. Documento assinado eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL DGC/PGFN/ME Nº 12.264, DE 20 DE OUTUBRO DE
2022
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.112020/2022-51, resolve:
Dispensar ERICK JOSEPH RABELO CHAGAS, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1751077, do encargo de substituto simultâneo da
Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPE 101.3,
da Coordenação de Desenvolvimento Institucional, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Gestão
Corporativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e de seu substituto
eventual.
ALEKSEY LANTER CARDOSO