DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA SECINT/ME Nº 9.218, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 3º do
Decreto nº 10.242, de 13 de fevereiro de 2020, e pelo inciso I do art. 82 do Anexo I do
Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista as indicações recebidas dos
membros do Comitê Executivo de Gestão para compor o Comitê de Alterações Tarifárias da
Câmara de Comércio Exterior, resolve:
Art. 1º O Art. 1º da Portaria nº 13.423 de 23 de julho de 2020, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................................................................
IV - Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do
Ministério da Economia;
Titular: Tólio Edeo Ribeiro
Suplente: Natasha Martins do Valle Miranda
Suplente: Rogério Fabrício Glass
................................................................................................................
VII - Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do
Ministério da Economia.
Titular: Eduardo Lacreta Leoni
Suplente: Denis Scaramussa Pereira
Suplente: Caroline Leite Nascimento
............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
D ES P AC H O
Processo nº 19952.100858/2022-66
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto n° 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6° da Portaria n° 4.990, de 1º de junho
de 2022, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos empregados do Serviço Federal de
Processamento de dados (SERPRO) Tiago Arrais Carvalho, matrícula 2108353-3, Gerente do
Departamento de Eventos; Loyanne Aparecida Salles da Cruz Leite, matrícula 2106430-0,
Superintendente de Comunicação e Marketing; Rafael Almeida Fernandez Soto, matrícula
2108327-4, Superintendente de Digitalização de Governo; Paulo Fernandes de Rezende,
matrícula 2109153-6, Gerente do Departamento do Domínio do Governo Digital; Sergio
Fernando Oliveira Theodoro dos Santos Kamache, matrícula 2103033-2, Superintendente
de Digitalização da Receita Federal; Alexandre Gonçalves de Ávila, matrícula 2108170-0,
Superintendente de Relacionamento com Clientes de Governo Digital; Jacimar Gomes
Ferreira, matrícula 0826208-0, Superintendente de Relacionamento com Clientes de Novos
Negócios; Daniel Cirino de Freitas Patriota, matrícula 2110384-4, Analista da Divisão de
Negócio para Empresas; João Vieira de Almeida Junior, matrícula 2102899-0,
Superintendente de Segurança da Informação; e Elvis Zamith Evangelista, matrícula
2105040-6, Superintendente de Planejamento e Contratação de Recursos de TI, para
participar do evento Web Summit Lisbon 2022, no período de 31 de outubro a 6 de
novembro de 2022, incluindo trânsito, que será realizado na cidade de Lisboa, em Portugal
(Processo SEI nº 19952.100858/2022-66).
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
D ES P AC H O
Processo nº 19952.100857/2022-11
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto n° 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6° da Portaria n° 4.990, de 1º de junho
de 2022, autoriza o afastamento do País, com ônus, do Diretor-Presidente do Serviço
Federal de Processamento de Dados (Serpro), GILENO GURJÃO BARRETO, matrícula:
21104468 e do Diretor de Relacionamento com Clientes do Serpro, ANDRÉ DE CESE R O,
matrícula: 10049100, para participar do Web Summit Lisbon 2022, no período de 30 de
outubro a 06 de novembro 2022, incluindo trânsito, que será realizado na cidade de
Lisboa, Portugal (Processo SEI nº 19952.100857/2022-11).
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
D ES P AC H O
Processo nº 19952.100859/2022-19
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto n° 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6° da Portaria n° 4.990, de 1º de junho
de 2022, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos empregados do Serviço Federal de
Processamento de dados (SERPRO) Rafael Oliveira Ferreira, Matrícula: 2110380-1, Gerente
do Departamento para Negócios Digitais e Mercado Internacional; Brayam Christiano Maia
Gonçalves, Matrícula: 2103070-7, Gerente da Divisão de Negócios para o Mercado
Internacional, para participar do Web Summit Lisbon 2022, no período de 28 de outubro
a 06 de novembro 2022, incluindo trânsito, que será realizado na cidade de Lisboa,
Portugal (Processo SEI nº 19952.100859/2022-19).
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 12.231, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
10154.107175/2020-07, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício do servidor público
Fernando D'Agostini y Pablos, matrícula SIAPE n.º 2875406, ocupante do cargo efetivo
Tecnólogo - Áreas Sistemas Para Internet, do quadro de pessoal da Universidade Federal
do ABC - UFABC, para composição da força de trabalho da Secretaria de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia - SPU/ME, pelo período de
18 (dezoito) meses.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer
tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes
do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à SGP/ME assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.900, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10467.100165/2022-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à RONALDO DIAS DO NASCIMENTO, na qualidade de
filho com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor JOÃO MARIANO DIAS, ocupante
do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***65**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 03 de dezembro de 2019, com
fundamento do inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de março de 2022,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.037, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 13971.730227/2022-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOSILCA APARECIDA LOPES, na qualidade de cônjuge
divorciada, com percepção
de pensão
alimentícia estabelecida
judicialmente do ex-
servidor MARIO DA FONSECA PEREIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***08**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em atividade, em 01 de setembro de 2022, com fundamento no inciso
II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de setembro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.194, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10183.101321/2022-05, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LUCY MARIA DE OLIVEIRA FARAH, na qualidade de
cônjuge
do ex-servidor HELIO
FARAH,
ocupante
do
cargo
de Auditor
Fiscal
do
Trabalho, matrícula SIAPE nº ***74**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 19 de setembro de 2022, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de setembro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.250, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14021.109933/2022-41, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora MARIA DAS DORES ASEVEDO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1014714, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.260, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.123216/2022-22, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CLEYDE RODRIGUES DOS SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de Inspetor de
Café, matrícula SIAPE nº ***71**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 01 de julho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de julho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.267, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10265.149388/2022-11, resolve:
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