DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.954, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo
em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de
maio de 2022, na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, na Portaria RFB nº
68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 13032.724031/2022-48, resolve:
Art. 1º Autorizar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CAMILA DE
CERQUEIRA PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01811933, lotada na Alfândega da Receita
Federal do Brasil em São Paulo e em exercício na Equipe Aduaneira 9, a execução integral
no exterior de teletrabalho do Programa de Gestão, a partir da publicação desta portaria
de pessoal, enquanto não houver fim o fato que lhe deu causa.
Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27
de setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho
será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA
PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 125569, lotada na Coordenação -Geral de
Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 12 a 17 de
novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Steering
Group do Inclusive Framework, promovido pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico ( OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo
nº 10265.436146/2022-56)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JACKSON
ALUIR CORBARI, matrícula nº 0148703, Subsecretário de Administração Aduaneira da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 17 a 19 de novembro de
2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reunião com Ministro da Fazenda do
Paraguai a fim de tratar de conversações acerca do acordo para evitar a bitributação e
temas de cooperação e capacitação, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (e-
Processo nº 10265.436299/2022-01)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.976, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho
de 2020, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº
10265.418742/2022-54, resolve:
Art. 1º Autorizar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CLAUDIA
PEREIRA DA SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 60998, lotada nas Unidades Centrais e em
exercício na Assessoria de Relações Internacionais, a execução integral no exterior de
teletrabalho do Programa de Gestão, por 3 (três) anos, condicionada à manutenção do fato
que lhe deu causa.
Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais do servidor no regime de execução integral de teletrabalho, bem como ao
atendimento das regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho
será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 24, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o
Parágrafo Único do art. 13 da Portaria ME nº 340 de 08 de outubro de 2020, publicada no
DOU de 09 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar MÁRCIA CARINE VIEIRA GODOY HAAG, Auditora-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01291963, em exercício na Primeira Turma
da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad
hoc" nas sessões a serem realizadas nos dias 24/10/2022 e 25/10/2022, na Quinta Turma
de Julgamento desta DRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
GERALDO BRINCKMANN
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do Ministério
da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 13042.111378/2022-15, resolve:
Nº 1.977 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO PEREIRA
FEITOSA, matrícula SiapeCad nº 00881583, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Delegado da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código DAS-101.3.
Nº 1.978 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO PEREIRA
FEITOSA, matrícula SiapeCad nº 00881583, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCPE-
101.2.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada
no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº
13083.147337/2022-72, resolve:
Nº 335 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SIMONE HENRIQUES
COSTA GOUVEIA, matrícula SiapeCad nº 01303182, do encargo de Substituta Eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão Regional de Atendimento -
Diate da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal,
Código FCPE-101.2.
Nº 336 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ADRISIA FABIANE
ARAUJO MONTEIRO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01586532, para exercer o encargo de
Substituta Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão
Regional de Atendimento - Diate da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 4ª Região Fiscal, Código FCPE-101.2.
Nº 337 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SIMONE HE N R I Q U ES
COSTA GOUVEIA, matrícula Siapecad nº 0130318-2, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe da Divisão Regional de Atendimento - Diate da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal, Código FCPE-101.2.
Nº 338 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SIMONE H E N R I Q U ES
COSTA GOUVEIA, matrícula Siapecad nº 0130318-2, da Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Supervisão de Atendimento 2 - Esat/2 da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, código FG-1.
Nº 339 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo MIRES CABRAL SALES NOBREGA ,
matrícula Siapecad nº 01489901, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Supervisão de Atendimento 2 - Esat/2 da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 4ª Região Fiscal, código FG-1.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/JPA DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA/PB, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16.08.2021,
publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº
13083.149047/2022-63, resolve:
Nº 44 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil CARLA ANGÉLICA DE
ARAGÃO CAPOBIANCO, matrícula Siapecad nº 00065063, da função gratificada de Chefe da
Equipe de Atendimento ao Contribuinte 2 - EAT/2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em João Pessoa (PB), código FG-2.
Nº 45 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo STEPHAN MICHAEL SEIFERT, matrícula
Siapecad nº 01590941, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de
Atendimento ao Contribuinte 2 - EAT/2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João
Pessoa (PB), código FG-2.
HAMILTON SOBRAL GUEDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.779234/2022-71, resolve:
Nº 671 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, EDSON
NOMURA, matrícula Siapecad nº 4013, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Tributação (Disit) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da
8ª Região Fiscal (SP), Código FCPE-101.2.
Nº 672 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, AMILSON MELO SANTOS,
matrícula Siapecad nº 881675, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Tributação (Disit) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da
8ª Região Fiscal (SP), Código FCPE-101.2.
JOSE ROBERTO MAZARIN
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 657, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.797261/2022-26, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO DA SILVA
CAMURCA, matrícula Siapecad nº 76262, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI 1) da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em São José dos Campos (SP), Código FCPE-101.1
JOSÉ ROBERTO MAZARIN