DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
CO O R D E N AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EDITAL Nº 153/2022
Processo: n° 21000.091434/2022-02
Código: TR/PF/IICA - 19059 - Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade
produto, para validação e indexação de dados jurídicos no painel de gestão estratégica
desenvolvido pela CONJUR, utilizando a ferramenta de business intelligence utilizada pelo
MAPA. a) Formação: Diploma, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível
Superior completo em Administração, ou Ciências Sociais, ou Nível Superior completo em
qualquer área e Pós graduação, stricto e/ou lato sensu, na Área de Administração ou
Gestão
de Recursos
Humanos;
b)
Experiência Profissional
(critério
classificatório):
Experiência em atividades de tratamento da informação e análise e gestão de dados
processuais. Vigência Contratual: 08 meses. Número de Vagas: 01 (uma). Para participar do
edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente, até
o dia 02/11/2022 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços
técnicos de consultoria é de competência da entidade executora nacional, conforme
legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo)
poderão
ser visualizados
na página
do IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75.
Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/201..
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA. Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022
Numero do Processo SEI: 21006.001861/2021-68, Dispensa de Licitação nº 20/2021,
CONTRATANTE: A União Federal, por intermédio da Superintendência Federal de
Agricultura em Alagoas; CNPJ N.º 00.396.895/0022-50, CONTRATADA: a empresa WD
CONSTRUÇÕES E REFORMAS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.762.910/0001-44;
OBJETO: execução de serviços de engenharia para a realização de reparos na estrutura e
instalações de redes internas do tipo: Elétrica, Lógica, comunicação e de Climatização
conforme melhor detalhamento no anexo ao imóvel da SFA-AL; Vigência: 18/10/2022 a
18/12/2022, VALOR GLOBAL: R$ 69.270,26 (Sessenta e nove mil, duzentos e setenta reais
e vinte e seis centavos); Data de assinatura: 18/10/2022.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe do Serviço de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal no Estado do
Pará - SIFISV/PA, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas na
Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e de acordo com o Artigo 56, do Anexo do
Decreto nº 4.954/2004, que Regulamenta a Lei nº 6.894/1980, notifica sobre autuação o
estabelecimento "TECNOFOS MINERACAO E TRANSPORTES LTDA", CNPJ: 41.498.969/0001-
11, localizado na "RODOVIA BA 210 - FAZENDA NOVA VIDA S/N- CEP: 48.680-000 - ABA R E -
BA", referente ao Auto de Infração nº 017/2655/PA/2022, vinculado ao Processo SEI nº
21030.012595/2022-82, por infringir ao que dispõe a legislação vigente, conforme o Inciso
I, Artigo 75; Inciso III do Art. 76; todos do Anexo do Decreto nº 4.954/2004, alterado pelo
Decreto n° 8.384/2014 e Inciso I, Artigo 75; Incisos II do Art. 76; todos do Anexo do
Decreto nº 4.954/2004, alterado pelo Decreto n° 8.384/2014. Ressaltamos o disposto nos
artigos 99 e 100 do Anexo do Decreto MAPA nº. 4.954/2004, alterado pelo Decreto n°
8.059/2013, que regulamenta a Lei nº 6.894, de 16/12/1980, cujos prazos serão contados
da publicação deste no Diário Oficial da União. As comunicações deverão ser remetidas
para a Superintendência Federal de Agricultura no Pará - Av. Almirante Barroso, 5384 -
Castanheira - CEP: 66645-250 - Belém/PA.
WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEIÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO
PROCESSOS Nºs 21036.001237/2022-94
21.036.001297/2022-15
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após
esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com
aviso de recebimento e via correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO
abaixo relacionado para tomar ciência de atos e documentos do seu interesse:
Nome do interessado: DIAGRO AGRÍCOLA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº
42.189.919/000115, localizado na Av. Governador Carvalho Pinto nº 3500, Vila São
Geraldo - CEP: 03.601-000 - São Paulo/SP.
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou
através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no
município de Recife, ou na SFA mais próxima, para tomar conhecimento das seguintes
Notificações:
1) NOTIFICAÇÃO Nº 07/2490/PE/2022, datado de 12/08/2022, referente ao
processo nº 21036.001297/2022-15, que trata sobre a apresentação das notas fiscais
de entrada do produto VANTIGO, LOTE 0020-20-3750, para rastreabilidade da origem
do produto comercializado;
2) NOTIFICAÇÃO Nº 029/2490/PE/2022, datado de 22/08/2022, referente ao
processo nº 21036.001297/2022-15, que trata sobre a apresentação das notas fiscais
de entrada do
produto REVUS, LOTE 001-21-10200 e
LOTE 009-21-10200, para
rastreabilidade da origem do produto comercializado;
3) NOTIFICAÇÃO Nº 025/2490/PE/2022, datado de 19/08/2022, referente ao
processo nº 21036.001237/2022-94, que trata sobre a apresentação das notas fiscais
de entrada do produto PRIORI TOP, LOTE 0118-20-07200, para rastreabilidade da
origem do produto comercializado;
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras 
informações 
sobre 
os
procedimentos 
poderão 
ser 
obtidas,
pessoalmente ou por meio de representante
legal, através do email: sifisv.sfa-
pe@agro.gov.br ou pelo telefone: (81) 3236-8540.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro,
CEP: 50.630-065, Recife/PE ou SFA mais próxima.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Em 19 de outubro de 2022
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
Superintendente Federal/SFA-PE
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21026.002601/2020-91.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2020, que entre
si
celebram a
União,
por
intermédio do
Ministério
da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município
de Corumbá/MS - CNPJ nº
03.330.461/0001-10. Objeto: prorrogação de vigência por 36 (trinta e seis) meses, iniciando
a partir de 15/12/2020, data final do ACT 32/2020, que tem como objetivo a mútua
conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área
do município de Corumbá/MS, para execução conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 11/10/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº....317....-53 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Marcelo Aguilar Iunes
- CPF/MF n° ...268....-72 - Prefeito do município de Corumbá/MS.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 3/2022 - UASG 130058 - LFDA-
M G / S DA / M A P A
Nº Processo: 21181.001474/2022-81.
Pregão Nº 52/2021. Devedor: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Credor: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: O DEVEDOR
reconhece expressamente uma dívida a ser paga ao CREDOR, no montante total de R$
23.754,80 (vinte e três mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) na
forma preconizada no art. 59, Parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. Valor Total: R$
23.754,80. Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46/2022 - UASG 130058
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21000.083939/2021-12.
Pregão. Nº 50/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 05.266.324/0003-51 - SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual
conforme a Cláusula Segunda e a supressão correspondente a aproximadamente 17%
(dezessete por cento) do quantitativo e valor original conforme Cláusula Décima Terceira
do Contrato Original.. Vigência: 06/01/2023 a 06/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 63.750,00. Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 25/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 25/2022 (ata complementar) cujo objeto é a aquisição de insumos das categorias
Colunas Cromatográficas, peças de reposição e termômetros foi homologada. Após
abertura, análise e julgamento de recurso, sagrou-se vencedora do certame a empresa:
00.398.022/0002-32- PRO ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA., Item 96, no valor total
de R$ 96.000,00.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAUJO
Pregoeiro