DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato Prévio 8540/2022, publicado no D.O.U. Nº 199 de 19/10/2022,
Seção 3, página 12; onde se lê: "Processo: 01245.001342/2022-51" , leia-se "Processo:
01245.001052/2021-71"
EXTRATO PRÉVIO Nº 8559/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.018609/2022-49
Requerente: IdeeLab Biotecnologia S/A
CQB: 535/20
Assunto: Revisão de CQB.
A requerente
solicita a revisão do
seu Certificado de
Qualidade em
Biossegurança de sua Unidade Operativa de Piracicaba (SP) para redução da área da Sala
4 (sala de fenotipagem) de 9,1 m2 para 7,2 m2; redução da área total para trabalhos com
OGM, de 84,8 m2 para 82,9 m2 e Revisão da lista de equipamentos utilizados nos estudos
com OGM nas salas de CQB Unidade Operativa. As atividades a serem desenvolvidas serão:
Pesquisa em regime de contenção, Uso comercial, Transporte, Avaliação de produto,
Detecção e identificação de OGM, Descart, Armazenamento e Controle de qualidade de
plantas, microrganismos, fungos e derivados geneticamente modificados pertencentes à
Classe de Risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2022 - UASG 240106
Nº Processo: 01310007933202253. Objeto: Contratação de serviços técnico
especializado de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de TIC, que
compreende a implantação, manutenção, melhorias e execução contínua de serviços
relacionados à monitoração e à sustentação de infraestrutura de TIC e suporte técnico de
microinformática aos usuários do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, incluindo
garantia do serviço e apoio na governança de tecnologia da informação, com execução .
Total de Itens Licitados: 8. Edital: 24/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: Av.dos Astronautas, Nr. 1.758 - Jd. Granja, - São José dos Campos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/240106-5-00224-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE ARISTEU DE SOUZA RUAS
Chefe de Serviço de Compras, Recebimento e Importação
(SIASGnet - 21/10/2022) 240106-00001-2022NE900001
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 113201
Número do Contrato: 41/2011.
Nº Processo: 01341.001835/2008-44.
Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 34.053.942/0001-50
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o reajuste do valor da locação do imóvel de funcionamento
das instalações do escritório de brasília, conforme prevê a cláusula iii do termo originário
nº 041/2011, com base na variação acumulada do índice de preços ao consumidor amplo
- ipca, apurado pelo instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge, de 7,17 % (sete
inteiros e dezessete centésimo por cento), no período de outubro de 2021 a setembro de
2022.. Vigência: 01/10/2022 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.857,44. Data de Assinatura: 19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2022).
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, no uso da competência que lhe é atribuída
pelo Regimento Interno da CNEN, aprovado pelo Sr. Ministro de Estado de Ciência e
Tecnologia, através da Portaria nº 305, de 26/04/2010, publicada na Seção 1, páginas
5 a 9 do Diário Oficial da União nº 78, de 27/04/2010, considerando que: 1) foi
expedido ofício requisitório (Precatório ou RPV), para pagamento de verba trabalhista
decorrente de condenação por responsabilidade subsidiária da CNEN, onde a empresa
JOSE CARLOS DE FARIAS - ME - CNPJ: 08.386.023/0001-98, que prestou serviços
contratuais a esta autarquia é a primeira reclamada; 2) o processo nº 0000129-
05.2017.5.10.0002 da 2ª Vara do Trabalho do Brasília/DF, gerou a condenação de
pagamento de verba trabalhista ; 3) houve materialização do estágio exordial da
instrução processual; 4) foi autuado este processo administrativo específico contendo as
peças iniciais necessárias sobre o conjecturado; 5) a citada empresa foi comunicada pelo
Ofício nº Ofício nº 8/2022- DISUC/CGAL/DGI/CNEN (1488217), com o estabelecimento de
prazo, a contar do recebimento, para oferecer defesa prévia, sem recebimento por
parte do
destinatário; 6)
a empresa
JOSE CARLOS
DE FARIAS
- ME
- CNPJ:
08.386.023/0001-98 foi comunicada por Edital de Notificação Publicado no Diário Oficial
da União (1634633), com o estabelecimento de prazo, a contar da publicação, para
oferecer defesa prévia; 7) a mencionada empresa não protocolizou qualquer expediente
à CNEN por meio virtual ou presencial solicitando acesso aos autos; 8) após decorrido
o prazo concedido, a empresa JOSE CARLOS DE FARIAS - ME - CNPJ: 08.386.023/0001-
98 não protocolizou qualquer expediente à CNEN e, portanto, não ocorreu exame de
justificativas/defesa
prévia
originadas
do particular,
conforme
Despacho SECSEG
(1652183) e Documento (1651296); 9) em função da ausência de apresentação de
defesa prévia, por parte da aludida empresa foi realizada a subsunção do fato à
cobrança correspondente;
e 10)
após a
emissão do
DESPACHO DECISÓRIO
Nº
5/2022/CGAL/DGI e Edital de notificação decisão 1º instância, publicada no DOU, Seção
3, nº 193, de 10 de outubro de 2022, que não ocorreu a apresentação de recurso a
autoridade superior, conforme Despacho SECSEG (1676484) e Documento (1677103).
resolve notificar a empresa JOSE CARLOS DE FARIAS - ME - CNPJ: 08.386.023/0001-98 e
a seu dirigente José Carlos de Farias: 1-) DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO
ADMINISTRATIVA quanto a cobrança administrativa, conforme DESPACHO DECISÓRIO Nº
5/2022/CGAL/DGI, visando o pagamento/restituição ao erário do valor de R$ 55.637,11
(cinquenta e cinco mil e seiscentos e trinta e sete reais e onze centavos), que deverá
ser recolhido através de Guia de Recolhimento da União - GRU - Unidade Gestora (UG):
113201; Gestão: 11501; Nome da Unidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear;
Código de Recolhimento: 28948-5; com prazo de pagamento em até 15 dias após esta
publicação; 2-) da propositura da ação de regresso na forma do Código Civil e de
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em caso de não pagamento; 3-) que se encontra à disposição para vista do
interessado, o processo CNEN nº 01341.002697/2022-7958, onde constam as
informações pertinentes ao débito, podendo sua solicitação ser realizada por meio do
e-mail: cgal@cnen.gov.br, para encaminhamento virtual, sem alteração do prazo do
pagamento.
CRISTIANE MAC-CORMICK RODRIGUES
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.001609/2022-10.
Pregão Nº 31/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 09.610.464/0001-94 - CONTROLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS E
EQUIPAMENTO. Objeto: Contrato de aquisição de 10 (dez) Equipamentos de Fluxo
Unidirecional a serem utilizados nas Células de Produção de Radiofármacos do Centro de
Radiofarmácia do IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/10/2022 a 22/04/2023. Valor
Total: R$ 420.000,00. Data de Assinatura: 20/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima os sócios MARCO AURELIO VIANA, CPF
828.506.667-34 e ALBERTO RODRIGUES, CPF 355.875.557-04, da empresa BIOCLEA N
SERVIÇOS LTDA , CNPJ 01.493.603/0002-16,que em face da não manifestação quanto ao
aviso de notificação publicado no Diário Oficial da União nº 188, seção 16, pág. 09 em
03/10/2022, imputa- lhes o débito através de Decisão Administrativa de Aplicação de
Penalidade, no valor de Valor de R$ 5.777,00 (cinco mil setecentos e setenta e sete reais),
para Ressarcimento ao Erário, valores oriundos do Processo Administrativo SEI nº
01342.004132/2022-16 tendo como fato gerador a responsabilidade subsidiária imposta ao
IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo nº 0239800-13.2005.5.02.0061 da 61ª VT de
SÃO PAULO, ajuizada por ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA em relação a inadimplementos
acometidos na execução do Contrato IPEN-CNEN nº 001/2003
Os notificados ainda podem comparecer ao IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof.
Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou quem lhes
representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos Administrativos
para subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os notificados têm o prazo
comum de 10 dias para apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação
desta decisão.
ISOLDA COSTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2022 - UASG 113202
Nº Processo:
01342004193202283. Objeto:
Contratação de
serviço de
autoinspeção presencial dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação nas linhas de
produção de radiofármacos do Centro de Radiofarmácia do IPEN-CNEN, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2022 das 08h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. Endereço:
Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantã - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-00058-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2022
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Para
o
correto
dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas
instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para
esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09:00 horas às 16:00 horas..
ANTONIO HELDER VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/10/2022) 113202-11501-2022NE000001
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 72009/2022 - UASG 113204
Nº Processo: 01343.000328/2022 . Objeto: Distribuição e abastecimento de água nas
dependências do Instituto de Radioproteção e Dosimetria. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 21/10/2022.
CLEBER LUCIO MEDEIROS COUTINHO. Comprador. Ratificação em 21/10/2022. SERGIO
BALBINO. Chefe Diloa. Valor Global: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 42.353.180/0001-
35 IGUA RIODE JANEIRO S.A.
(SIDEC - 21/10/2022) 113204-11501-2022NE000012
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.005115/2021-91.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 2/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE
TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 23.589.566/0001-04 - BELART TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES EIRELI. Objeto:
Serviços de empreitada por preço global para construção de uma área temporária de
resíduos.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 42. Vigência:
20/10/2022
a
19/10/2023.
Valor
Total:
R$
503.024,82.
Data
de
Assinatura:
20/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).