DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022102400024
24
Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notifição realizada à Srª ANNABELE GOMES DA SILVA, CPF: 009.679.684-70, cujo
endereço não foi identificado. Referente ao NUP: 64107.005210/2021-11.
I - OBJETO.
a) Cumprindo o disposto nas Normas para a Apuração de Irregularidades
Administrativas, NOTIFICO V Sª , com as seguintes considerações:
1. que os processos de ressarcimento de dano devem pautar-se pelos princípios
do devido processo legal, da racionalidade administrativa, da economia processual, da
celeridade, da ampla defesa e do contraditório;
2. que nas evidências apresentadas na sindicância de NUP 64107.005210/2021-11,
houve imprudência e imperícia por parte do Sr. JOSÉ PEDRO DA SILVA, motorista do automóvel
Mercedes Benz/L1313, placa KGE 6096, ao frear bruscamente e de forma indevida, causando
o acidente que resultou no dano ao erário público, não havendo qualquer responsabilidade
por partes dos agentes da administração envolvidos no sinistro, consequentemente foram
apontadas irregularidades, sendo as mesmas confirmadas na sindicância;
3. que em cumprimento à Portaria Nr 095 - SAAJ/71º BI Mtz, de 14 de julho de
2021 o Comandante do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado determinou a instauração
de uma sindicância, com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e
quantificar os danos ao Erário, em virtude de ocorrência de irregularidades ocorridas na BR
423, no km 81,6, na cidade de Jucati, no período de 15/06/2021;
4. que na apuração restou comprovado dano ao erário e foram indicados os
responsáveis pelos respectivos danos, tudo registrado nos autos;
5. que no DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO DÉBITO, consta que Vossa
Senhoria, em virtude das funções à época exercidas, fora responsabilizada pelo dano
abaixo especificado, conforme resumo detalhado:
Nome: ANNABELE GOMES DA SILVA
Função: Proprietária do veículo
Valor original: R$ 708,43
Atualizado em 17/10/22 no valor R$ 708,43
Tipo de responsabilidade: Individual
b) Fica, no caso, Vossa Senhoria NOTIFICADA, pelo presente documento, que
lhe foram imputados débitos no valor de R$ 708,43 (Setecentos e oito reais e quarenta e
três centavos).
c) Os valores dos referidos débitos foram atualizados até (17/10/2022), e o
recolhimento deverá ser efetuado, após nova atualização, em parcela única, via GRU,
mediante assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida, à disposição no 71º Batalhão
de Infantaria Motorizado, situado à Rodovia BR 423, Km 94 - Heliópolis - Garanhuns - PE.
LEONARDO ROCHA E SILVA BARRETO
Sindicante
72º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2022
Processo nº 64108.032294/2022-37.
O 1º Sargento Silvio Renato Mattos Rodrigues, por delegação do Cmt do 72º
Batalhão de Infantaria Motorizado, através deste edital, notifica a senhora Raíla Freire
Aguiar, representante da empresa FREIRE AGUIAR COMÉRCIO AUDIOVISUAL EIRELI, CNPJ:
36.064.568/0001-13, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para que a mesma
tome conhecimento da sua Notificação para Vistas e Alegações Finais por escrito, referente
ao Processo Administrativo, instaurado pela Port nº 118 Seç Ap Ass Jurd/72 BIMtz, tendo
para tal, o prazo de dez dias corridos, para vistas e apresentação de alegações, caso queira,
na Seção de Aquisições, Licitações e Contratos do 72º BIMtz, contados da publicação do
edital.
Petrolina-PE, 24 de outubro de 2022.
SILVIO RENATO MATTOS RODRIGUES - 1º SARGENTO
Encarregado do Processo Administrativo
COMANDO MILITAR DO NORTE
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
23º ESQUADRÃO DE CAVALARIA DE SELVA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo NR 646.004117/2022-10 - Dispensa de Licitação NR 49/2022. Contratante: 23°
ESQUADRÃO DE CAVALARIA DE SELVA. Contratado: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. CNPJ: 04.895.728/0001-80. Objeto: Contratação de Distribuição de Energia
Elétrica. Fundamento Legal: Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada.
53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 160167
Nº Processo: 64121006437202287. Objeto: Material de construção. Total de
Itens Licitados: 122. Edital: 24/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Estrada 
do 
Quinquagésimo 
Terceiro 
Bis, 
Snº, 
- 
Itaituba/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160167-5-00017-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CRISTHIAN EVANGELISTA DE SOUSA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/10/2022) 160167-00001-2022NE000001
8ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 160163
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 64319.009939/2017-37.
Contratante: COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 20.501.854/0001-69 -
ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Apostilamento do 1º, 2º, 3º e 4º
reajustamentos do valor do Termo Aditivo nº 07, relativo ao Termo de Contrato nº
05/2018, alusivo à obra de construção do Pavilhão Pedagógico do Colégio Militar,
Belém - PA. Vigência: 14/05/2018 a 30/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.256.049,26. Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 160163
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 64319.015028/2018-88.
Contratante: COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 15.142.883/0001-41 - COELHO QUEIROZ
CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Apostilamento do 4º Termo Aditivo referente à construção de 01 bloco com
12 PNR para Comandante de OM e Oficiais Superiores na Vila Militar Pandiá Calógeras, em Belém-PA.
Vigência: 04/06/2019 a 16/11/2022. Valor do Apostilamento: R$ 32.590,05. Data de Assinatura:
21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 8ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2022 - UASG 160215
Processo Administrativo: 64330.002369/2022-11
A Comissão Regional de Obras da 8ª Região Militar, através do Presidente da
Comissão Especial de Licitação, legalmente designado, torna público para conhecimento
dos interessados, que a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 03/2022, com sessão
realizada em 04/10/22, objetivando a contratação de empresa para execução de obra de
construção de coberturas e passarelas nos acessos aos blocos do Hospital Geral de Belém
(HGeBe), localizado em Belém/PA, foi considerada FRACASSADA, face a inabilitação das 2
(duas) únicas licitantes participantes do certame.
Belém-PA, 21 de outubro de 2022.
RENATO BAGATELLI - Cel
Ordenador de Despesas
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE MARABÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 160168
Nº Processo: 64591010853202243. Objeto: Aquisição de material consumo
Hospitalar . Total de Itens Licitados: 123. Edital: 24/10/2022 das 08h00 às 11h00 e das
13h00 às 14h00. Endereço: Folha 26, Quadra 10, Nova Marabá - Marabá - para, -
Marabá/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160168-5-00006-2022.
Entrega das
Propostas: a partir de 24/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIO RIBEIRO TONIAZZO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/10/2022) 160168-00001-2022NE000001
8º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
O 8º Depósito de Suprimento torna público o resultado do Pregão 04/2022,
tendo como objeto a Contratação de empresa para a adaptação do sistema de proteção
contra descargas atmosféricas dos Paiois da 2º Companhia de Suprimento, para atender as
necessidades do 8º Depósito de Suprimento. A empresa vencedora foi: QUEIROZ COSTA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, Item ganho: 01; Valor total do item ganho: R$
144.810,00. Valor Global da Ata: R$ 144.810,00.
ANTONIO AUGUSTO ALVES CESCHIN - TEN CEL
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/10/2022) 160165-00001-2022NE000001
COMANDO MILITAR DO OESTE
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 160146
Nº Processo: 64297.009246/2022-65.
Inexigibilidade Nº 14/2022. Contratante: COMANDO DA 18 BRIGADA DE INF FRONTEIRA .
Contratado: 29.207.454/0001-10 - INSTITUTO DO CANCER DO PANTANAL LTDA. Objeto: O
objeto contratual abrange os seguintes exames: consultas médicas em consultório; cirurgia
cabeça/pescoço, geral, oncológica; oncologia clínica; e procedimentos ambulatoriais.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25, Caput. Vigência: 25/10/2022 a
25/10/2027. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2022 - UASG 160146
Nº Processo: 64297009246202265 . Objeto: O objeto contratual abrange os seguintes
exames: Consultas médicas em consultório; Cirurgia cabeça/pescoço, geral, oncológica;
Oncologia clínica; e Procedimentos ambulatoriais Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: A
contratação atende aos requisitos do Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993
Declaração de Inexigibilidade em 21/10/2022. CLAYTON VERISSIMO CAETANO. Ordenador
de Despesas Titular. Ratificação em 21/10/2022. MARCELO ZANON HARNISCH. Autoridade
Superior. Valor Global: R$ 1.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 29.207.454/0001-10
INSTITUTO DO CANCER DO PANTANAL LTDA.
(SIDEC - 21/10/2022) 160146-00001-2022NE000001
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2022 - UASG 160132
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 64037.000297/2016-44.
Inexigibilidade. Nº 1/2016. Contratante: 9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBAT E .
Contratado:
340283168 -
ECT EMPRESA
BRASILEIRA
DE COMUNICAÇÃO.
Objeto:
Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos. Vigência: 21/10/2022 a
20/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.000,00. Data de Assinatura:
10/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).