DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TERMO APOSTILAMENTO: 79000-21-06-Ap-01; Contratante: Diretoria do Patrimonio
Historico e Documentacao da Marinha; NUP nº 63192000694/2021-28; Contratada:
Empresa ELETRÔNICA GUTERRES LTDA ME. Inscrita no CNPJ nº 32.260.390/0001-25,
localizada no endereço Rua Nerval de Golveia nº 363, Loja "J", Cascadura, Rio de Janeiro
- RJ; Objeto: o presente Termo de Apostilamento tem por finalidade majorar o Valor total
mensal contratual é de R$ 2.650,94 (dois mil e seiscentos e cinqüenta reais e noventa e
quatro centavos); perfazendo o valor anual de R$ 31.811,28 (trinta e um mil, oitocentos e
onze reais e vinte e oito centavos). Vigência: esta majoração possui efeitos retroativos a
partir de 23/10/2022, conforme consta na Cláusula 19 do Contrato Inicial; Data da
Assinatura: 18/10/2022; Rio de Janeiro/RJ; em 21 de outubro de 2022. CF (T) MARIA DA
GLÓRIA DE SANT´ANNA - Ordenadora de Despesas Substituta
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-21/2021-0043/01
Número do Processo NUP: 61984.002724/2021-99; Contratante: Empresa Gerencial de
Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n. º27.816.487/0001-31; Contratada: Cecil S/A -
Laminação de metais; CNPJ n.º 61.554.028/0001-65; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato nº EGPN-21/2021-0043/00; Objeto: Modificação das cláusulas: 9ª (Dos Recursos)
e 14ª (Dos Prazos) do Contrato Inicial; Valor do contrato atual: R$ 689.746,10; Prazo de
Execução: 02/07/2022 a 30/09/2022; Data de Assinatura: 01/07/2022.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPECIE: EDITAL DE NOTIFICACAO DE INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA;
Pelo presente Edital, a Unidade Gestora Executora da Operacao Acolhida; CNPJ:
03.277.610/0001-25, nos termos do § 4 do Art. 26 da Lei n 9.784, de 29 de janeiro de
1999, por terem sido frustradas as tentativas de notificacao no local indicado como sede
da empresa, bem as comunicacoes telefonicas e por e-mail, e considerando de que se trata
de paradeiro modificado, desconhecido ou com endereco indefinido, NOTIFICO a Empresa
MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ: 25.084.789/0001-28, sobre sua
inscricao nos debitos na Divida Ativa da Uniao, referente a aplicacao de multa resultante
da Solucao de Processo Administrativo NUP 60215.000948/2022-95, instaurado por meio
da Portaria n 2-UGE Manaus/MD FT Log Hum, de 1 de fevereiro de 2022, com a finalidade
de apurar a irregularidades cometidas pela empresa na execucao do contrato n 016/2020,
cujo objeto era a contratacao de servicos de vigilancia desarmada em Boa Vista/RR. Nos
termos do art.87, inciso II, da Lei 8666, conforme subitem 3.2.2.2 do termo de Referencia
do Contrato n 016/2020, sendo aplicada a penalidade de MULTA no percentual de 5 (cinco
por cento) sobre o valor total da fatura do mes Janeiro de 2022 (no qual ocorreram as
alteracoes no servico prestado pela contratada), equivalente ao valor de R$ 36.550,85
(trinta e seis mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos). Com sua
inscricao no Cadastro Informativo de creditos não quitados do setor publico federal -
CADIN e remessa a procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para ajuizamento de Execucao
Fiscal, com todos os consectarios legais (custas processuais e honorarios advocaticios). E,
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital.
CEL MARCELLO HENRIQUE SOUZA FERRAZ
Ordenador de Despesas
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2022 - UASG 112408
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 60550.019179/2021-15.
Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 06.245.071/0001-30 - ALIVIO -
CLINICA DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA LTDA. Objeto: Com o amparo no disposto
do art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, lavrar o presente termo de apostilamento, para
precificar a consulta de terapia ocupacional (tuss 50000055) e sessões de terapia
ocupacional (tuss 50000080), no valor de r$ 50,00 (cinquenta reais).
os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária, do orçamento geral da união de 2022, órgão/unidade: ministério da defesa
/ hospital das forças armadas - programa de trabalho: 05.301.0032.2004.0053 (serviços
médicos hospitalares do hospital das forças armadas), fonte 0150, ptres: 168695, conforme
parte nº 105/2022/sof (id 4687392).. Vigência: 10/06/2022 a 10/06/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2022).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2022 - UASG 110404
Número do Contrato: 41/2018.
Nº Processo: 60585.001401/2018-12.
Pregão. Nº 45/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência contratual por 12 (doze) meses.. Vigência: 02/01/2023 a 01/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.969.957,85. Data de Assinatura: 20/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2022).
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
897276/2019.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTERIO 
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE TIJUCAS, CNPJ nº
82577636000165. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 205.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.701,23, Vigência: 29/12/2022 a 21/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: ELOI MARIANO ROCHA, CPF nº 216.076.059-53.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo:
02501.004431/2022-43; 
Espécie:
Acordo 
de
Cooperação 
Técnica
nº
05/2022/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA ,
CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o INSTITUTO RIO BRANCO - IRB, CNPJ nº 58.723.800/0001-
10; Objeto: colaboração entre a ANA e o IRB, visando a capacitação mútua e o
desenvolvimento de estratégias integradas com vistas a apoiar a implementação do novo
marco legal do saneamento básico, conforme especificações no Plano de Trabalho em
anexo; Vigência: 24 meses a contar a partir da data de sua publicação; Data da assinatura:
21/10/2022; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA e
Edilberto Carlos Ponte Lima, Presidente do IRB.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo:
02501.004431/2022-43; 
Espécie:
Acordo 
de
Cooperação 
Técnica
nº
05/2022/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA ,
CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o INSTITUTO RIO BRANCO - IRB, CNPJ nº 58.723.800/0001-
10; Objeto: colaboração entre a ANA e o IRB, visando a capacitação mútua e o
desenvolvimento de estratégias integradas com vistas a apoiar a implementação do novo
marco legal do saneamento básico, conforme especificações no Plano de Trabalho em
anexo; Vigência: 24 meses a contar a partir da data de sua publicação; Data da assinatura:
21/10/2022; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA e
Edilberto Carlos Ponte Lima, Presidente do IRB.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 193005
Nº Processo: 59412.000618/2021. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de de adequação do
sistema de Prevenção e Combate a Incêndio da Coordenadoria Estadual do DNOCS na
Paraíba (CEST-PB), localizada no município de João Pessoa no Estado da Paraíba, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.santa 
Catarina, 
621 
- 
Bairro 
Dos
Estados, 
- 
João 
Pessoa/PB 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193005-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALBERTO GOMES BATISTA
Coordenador Estadual
(SIASGnet - 21/10/2022) 193005-11203-2022NE800036
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929985/2022, Nº Processo: 59800000159202275, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE BA R AO
DE MELGACO CNPJ nº 03507563000169, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
COMPOSTA POR TRATOR AGRÍCOLA E ROÇADEIRA, Valor Total: R$ 353.666,66, Valor de
Contrapartida: R$ 33.666,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 320.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000145, Valor: R$
320.000,00, PTRES: 212062, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 18/10/2022
a 18/10/2025, Data de Assinatura: 18/10/2022, Signatários: Concedente: NELSON VIEIRA
FRAGA FILHO CPF nº 323.213.251-00, Convenente: MARGARETH GONCALVES DA SILVA CPF
nº 523.201.621-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022
Número do Contrato nº 15/2019. Nº Processo: 59800.000908/2019-69.Contratante:
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste-SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-
94. Contratada: Globalweb Outsourcing do Brasil S.A. CNPJ: 12.130.013/0003-26. Objeto:
Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência contratual. Vigência: 21/10/2022 a
21/10/2023. Valor do Contrato R$ 893.171,07. Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro -
Exercício Corrente - Recursos Ordinários. Data da Assinatura: 18/10/2022
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL nº 828296/2016
Processo n.º 59335.000056/2016-09; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de
Convênio Plataforma + Brasil nº 828296/2016, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE S ÃO
GONÇALO DO AMARANTE/RN, CNPJ nº 08.079.402/0001-35, no valor original de RS
1.305.367,59 (um milhão, trezentos e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e
cinquenta e nove centavos); sendo R$ 1.172.497,00 (um milhão, cento e seta e dois mil,
quatrocentos e noventa e sete reais) à conta do CONCEDENTE, e R$ 132.870,59 (cento e
trinta e dois mil, oitocentos e setenta reais, e cinquenta e nove centavos), a título de
Contrapartida do CONVENENTE; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, GENERAL
CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA, Superintendente, CPF: 499.026.017-15, CI: 1007430620
MEX/DF, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN,
ERALDO DANIEL DE PAIVA, Prefeito, CI: 1573220 - ITEP/RN, CPF: 430007.766.224-55,
domiciliado em São Gonçalo do Amarante/RN; 3) Resumo do Objeto: prorrogação de
vigência e alteração da Cláusula Quarta - Valor e Dotação Orçamentária do Convênio; 4)
Prazo de vigência: 20/04/2023; 5) Data da Assinatura: 21/10/2022.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/GOLIC/2022- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife/STU/REC. Torna Público a
Prestação de Serviços em Caráter Emergêncial de Recuperação com Substituição de
Sobressalentes das Bombas Injetoras dos Grupos Geradores Diesel das Estações Rodoviária
e Porta Larga da CBTU/STU/REC. Empresa contratada: ASSINGEL COMÉRCIO DE LOCAÇÃO E
SERVIÇOS DE GERADORES LTDA CNPJ 07.345.587/0001-10, no valor total global de R$
9.774,00 (Nove Mil, Setecentos e Setenta e Quatro Reais) , fundamentado no artigo 204
inciso II do RILC da CBTU, e nos artigo 29 < II da Lei nº 13.303/2016. com Autorização do
Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras

                            

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