DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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47
Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO
(DRF/NHO) e o MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES/RS. OBJETO: prestação, pelo MUNIC Í P I O,
dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além dom fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE
ASSINATURA: 20/10/2022. VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e
sucessivos. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa
- Delegado da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pelo Município de Venâncio
Aires/RS, CNPJ 87.334.918/0001-55, Jarbas Daniel da Rosa - Prefeito de Venâncio
Aires/RS.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2022 - UASG 170184
Nº Processo: 11000.730508/2022 . Objeto: Locação de imóvel não residencial adequado à
instalação da Agência da Receita Federal do Brasil em Lajeado (ARF/LAJ). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..
Justificativa: Objeto previsto no art. 24, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º06/1993. Declaração
de Dispensa em 18/10/2022. VICTOR HUGO FAGUNDES GHIORZI. Chefe Substituto do
Sepol/dipol/srrf10. Ratificação
em 18/10/2022.
MARIA ANGELICA
FLORES ORTH.
Superintendente Adjunta Srrf10. Valor Global: R$ 495.000,00. CNPJ CONTRATADA :
07.207.443/0001-05 ZARTH ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA..
(SIDEC - 21/10/2022) 170184-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170183
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 11060.727280/2021-41.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 01.781.151/0001-97 -
PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: Tem como objeto o reajuste anual,
atualizando seu valor mensal para r$ 6.963,37, com vigência a partir de 01/09/2022 .
processo nº 11060.727280/2021-41 - ug 170183. Base legal lei 8.666.. Vigência:
23/09/2021 a 23/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.560,44. Data de
Assinatura: 19/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2022).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 173030
Número do Contrato: 18/2019.
Nº Processo: 19957.005560/2019-06.
Inexigibilidade.
Nº
15/2019.
Contratante: COMISSAO
DE
VALORES
MOBILIARIOS.
Contratado: 01.276.330/0001-77 - KENTA INFORMATICA SA. Objeto: Prestação de serviços
continuados de suporte técnico e atualização de versões para o software DRS Audiências.
Vigência: 07/11/2022 a 06/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.775,88. Data
de Assinatura: 20/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 173030
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 19957.005205/2020-62.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aquisição de 3 (três)
licenças do software "Adobe Creative Cloud para Equipes", multiplataforma Windows,
versão completa e atualizada, em português brasileiro. Vigência: 10/11/2022 a 09/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.968,00. Data de Assinatura: 20/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 183039
Nº Processo: 52602.003136/2022-18.
Dispensa Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO
RS.
Contratado: 26.940.145/0001-66 -
INTEC PARTS MANUTENCAO E
REPARACAO DE
MAQUINAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção de
empilhadeira ou paleteira elétrica para manutenção preventiva e corretiva de paleteira
marca yale, modelo ms 16.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 24/10/2022 a
22/12/2022. Valor Total: R$ 6.662,00. Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 8/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços técnicos especializados de administração de banco de dados,
componente
operacional
da
infraestrutura de
gerenciamento
de
tecnologia
da
informação e comunicação (TIC) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI).
FABIO BRUNO PIMENTA
Pregoeiro
(SIDEC - 21/10/2022) 183038-18801-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.602134/2022-99.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de secretária
executiva e secretária executiva bilíngue, a serem executados nas dependências da
superintendência de seguros privados - susep, situadas na av. Presidente vargas n° 730,
com fornecimento de mão de obra em dedicação exclusiva, pelo prazo de 12 (doze) meses,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, conforme condições e
exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/10/2022 a 17/10/2023. Valor
Total: R$ 210.950,76. Data de Assinatura: 15/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO OCS Nº 423/2018
CONTRATADO: Oracle Do Brasil Sistemas LTDA (CNPJ n º 59.456.277/0002-57).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO:
Prestação continuada de serviço de suporte técnico com direito de atualização na
modalidade Premier Support com Oracle Priority Support, serviços de assistência de
suporte avançado (ASA) e monitoração 24x7 (para o ambiente de produção) para o Sistema
Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) composto pelos programas Oracle Database
Enterprise Edition, Oracle Diagnostics Pack, Oracle Partitioning, Oracle Real Application
Cluster e Oracle Tuning Pack. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar a vigência do Contrato
em epígrafe por mais 12 (doze) meses, com início em 27/10/2022 e término em
26/10/2023. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 13.375.398,44 (treze milhões,
trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e quartenta e quatro
centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 5.353.915,08 (cinco milhões, trezentos e
cinquenta e três mil, novecentos e quinze reais e oito centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
3101700021 e 3101700040. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da Área de
Tecnologia da Informação, em 13/10/2022, no âmbito da IP ATI/DEGAT nº 012/2022, em
13/10/2022. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2022. Ct00320.rtf
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
874170/2018
MDR
PM ANÁPOLIS/GO
Alt. 
Vigência:
17/08/2023
TA: 20/10/2022
.
874171/2018
MDR
PM ANÁPOLIS/GO
Alt. 
Vigência:
17/08/2023
TA: 20/10/2022
.
907147/20
MDR
PM Morretes/PR
Altera 
contrap: 
R$
92.039,89
T Aditivo:21/10/2022
.
894019/19
M S AU D E
Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
Monte
Negro/RO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:21/10/2022
.
862743/17
MC
PM Chopinzinho/PR
Altera 
contrap: 
R$
473.348,41
T Aditivo:21/10/2022
.
900556/20
MDR
PM Sertanópolis/PR
Altera 
contrap: 
R$
119.245,70
T Aditivo:21/10/2022
.
913562/21
MDR
PM Sertanópolis/PR
Altera 
contrap: 
R$
245.019,76
T Aditivo:21/10/2022
.
925774/21
MDR
PM Sertanópolis/PR
Altera 
contrap: 
R$
61.819,07
T Aditivo:21/10/2022
.
889894/19
M S AU D E
A S S O C I AC AO
PESTALOZZI 
DE
NITEROI/RJ
Altera 
vigência:
27/12/2023
T Aditivo:21/10/2022
. 0303294-
52/713626/2009
MCidadania
Município 
de 
Areia
Branca
Altera 
Vigência:
31/12/2023
Ex-officio
.
890557/19
M S AU D E
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
CHUPINGUAIA/RO
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:21/10/2022
.
917001/21
MDR
PM
Piedade 
do
Rio
Grande/MG
Altera 
contrap: 
R$
239,10
T Aditivo:21/10/2022
.
825418/15
MS
HOSPITAL BENEFICIENTE
DR CESAR SANTOS/RS
Altera 
contrap: 
R$
75.350,24
T Aditivo:20/10/2022
.
886644/19
M C I DA DA N I A
PM Horizontina/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:20/10/2022
.
886634/19
M C I DA DA N I A
PM Putinga/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:20/10/2022
.
886637/19
M C I DA DA N I A
PM Putinga/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:20/10/2022
.
827328/16
MC
PM Tucunduva/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:21/10/2022
.
852328/17
MS
Irmandade 
da 
Santa
Casa de Misericórdia de
Adamantina/SP
Altera 
vigência:
05/12/2023
Ex-Officio:21/10/2022
.
845772/17
MDR
PM
Cedro 
de
São
João/SE
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:21/10/2022
.
0363567-17/12
MTUR
PM 
Itapecerica 
da
Serra/SP
Altera 
vigência:
18/01/2023
T Aditivo:20/10/2022
.
924793/21
MDR
PM São Domingos Das
Dores/MG
Altera 
contrap: 
R$
56.164,80
T Aditivo:21/10/2022
.
903828/20
MAPA
PM Caxias/MA
Altera 
vigência:
27/10/2023
Ex-Officio:21/10/2022
.
832226/16
MTUR
PM DE BODOCÓ/PE
Altera 
vigência:
24/10/2022
Termo 
Aditivo:
23/09/2022
.
866657/18
MDR
Estado da Bahia/BA
Altera 
vigência:
01/04/2023
Ex-Officio:21/10/2022
.
917006/21
MDR
PM 
Flores 
da
Cunha/RS
Altera 
contrap: 
R$
26.836,30
T Aditivo:20/10/2022
.
0352650-08/11
MDR
PM Franca/SP
Altera 
vigência:
24/10/2023
T Aditivo:21/10/2022
.
885844/19
MDR
PM Araraquara/SP
Altera 
vigência:
12/06/2023
T Aditivo:20/10/2022
.
885374/19
MDR
PM Araraquara/SP
Altera 
vigência:
12/06/2023
T Aditivo:20/10/2022
.
912130/21
MDR
PM Jaraguá/GO
Altera 
contrap.: 
R$
353.125,16
T Aditivo: 20/10/2022
.
874971/18
M C I DA DA N I A
PM Moita Bonita/SE
Altera 
vigência:
20/05/2023
T Aditivo:21/10/2022

                            

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