DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Lei 8.666/93 - Item Orçamentário: 5303-02 - Despesas com reparos, adaptação e
conservação de imóveis. Processo nº. 7050.01.0857.0/2017; assinado em 20/10/2022.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
AG CAMPINORTE/GO, na Av. Bernardo Sayão, Quadra 59, Lote 01-C, Setor Vila Januária
Campinorte/GO pelo período de 10/11/2022 a 09/11/2027 nas mesmas condições
pactuadas, 
com 
base 
nas 
Leis 
8.245/1991 
e 
Lei 
13.303/2016. 
PROCESSO:
7071.01.131/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 5.050,00 ( Cinco mil e cinquenta
reais). LOCADOR: VIRLANE JOSE DOS SANTOS. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2022.
RUBRICA: 5704-01.
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
AG. JUNQUEIROPOLIS/SP, na Rua São Salvador nº 1000, Centro - Junqueirópolis / SP pelo
período de 15/10/2022 a 14/10/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.1996.0/2012. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 10.995,65 ( Dez mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco
centavos). LOCADOR: IMÓVEIS PAULINO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2022.
RUBRICA: 5704-01.
7º TA de prorrogação da vigência do contrato 10686/2019 Processo Administrativo nº
7062.01.1957.01/2019 - Pregão Eletrônico nº 060/7062-2019. Espécie: prorrogar de
11/11/2022 a 10/11/2023; Empresa: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ
00.482.840/0001-38; Objeto: prestação dos serviços de apoio e limpeza, jardinagem e
controle de pragas, com fornecimento de prestação de serviços de copa, recepção,
portaria, operador de máquina copiadora, carregador, carregador eventual, ascensorista,
zelador, garagista, telefonista e demais postos administrativos correlatos para unidades da
CAIXA sediadas na Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista, Valor mensal R$
447.621,08 e o global de R$ 5.371.452,96. 11º TA de prorrogação da vigência do contrato
1960/2019 Processo Administrativo nº 7075.01.3547.0/2018, Pregão Eletrônico 069/7075-
2018. Espécie: prorrogar de 01/06/2023 a 31/05/2024; Empresa: LIFE WORK SER V I ÇO S
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 05.502.021/0001-29; Objeto: prestação de serviços de
limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos
necessários, visando atender às unidades da CAIXA localizadas no Estado de Alagoas, Valor
mensal R$ 261.042,39 e global de R$ 3.132.508,68.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração Qualitativa do
Contrato nº 7647/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.1114.016/2021. Objeto:
prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens
imóveis de propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão
público, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de
averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, conforme prevê a Lei 9514/97.
Contratada: EDUARDO DE WERK, CNPJ 501.882.910-91. Nova vigência: 18/11/2022 até
17/11/2023. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 19/10/2022.
Renovação do contrato de locação de imóvel de uso da CAIXA relativo a unidade
Ag.Trincheiras/PB, na Rua das Trincheiras, nº 91, Centro, João Pessoa/PB pelo período de
01/11/2022 a 31/10/2027, com alteração do pagamento dos aluguéis do 5º para o 10º dia
útil e mantendo as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
8666/1993. PROCESSO: 7073.01.021/2002. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$38.712,85.
LOCADOR: BRITO E SOBRAL EMPREENDIMENTOS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2022.
RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA.
MODALIDADE: 3º Termo Aditivo - Renovação do contrato de locação de imóveis para uso
da CAIXA destinado à instalação da AGÊNCIA JAGUARUNA / SC 2891-6 do imóvel
comercial de propriedade da LOCADORA, localizado à Rua Diogo Francisco Pereira, 109,
Centro, em Jaguaruna / SC, CEP 88715-000, área construída de 565,72 m , matr. sob o nº
20329 do Reg. Imóveis Comarca Jaguaruna onde está instalada a Ag. JAGUARUNA/ S C,
pagto. 10º dia útil, índice reajuste IGPM/FGV, Proc. Adm.: 7068.01.071/2009 - Vlr. Mensal:
R$ 18.298,24 LOCADOR: DUARTE SCHMITZ & DA SILVA FRASSETTO LTDA; CNPJ / MF
14.713.113/0001-49- nas mesmas condições anteriormente pactuadas, com base nas Leis
8.245/91, 13303/2016 e 8.666/93 RUBRICA: 5704-1 Aluguel de Imóveis para Uso
( C E FO R . a s b ) .
Extrato do 05 Termo de Aditamento de prorrogação do contrato nº 3066/2021;
PROCESSO: 7063.01.0565.0/2018; OBJETO: Prestação de serviços de segurança privada que
inclui a prestação de serviços de vigilância ostensiva, serviços de segurança privada a
pessoas e serviços de pronto atendimento, visando inibir e obstar ações criminosas, tais
como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem
como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a
preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob
sua responsabilidade) no Estado de São Paulo, no âmbito da Superintendência Regional de
Campinas e suas respectivas unidades administrativas, de acordo com o que dispõe a Lei
nº. 7.102/83, Lei nº. 8.863/94, Lei nº. 9.017/95, Decreto nº. 89.056/83, Decreto nº.
1.592/95 e Portaria 3.233/2012 DG/DPF e respectivas alterações, demais legislação de
regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária,
penal e, ainda, de acordo com as disposições do Edital e Anexos. CONTRATADA:
ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - CNPJ: 07.447.264/0001-37; VALOR G LO BA L :
8.539.327,03; VIGÊNCIA: 01/12/2022 a 15/06/2023; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71
da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 Segurança e Vigiância CAIXA e 5301-
10 Segurança e Vigilância Ação Conservação Unidades CAIXA; Compromisso SAP nº
8000009631; DATA DE ASSINATURA: 19/10/2022.
Extrato do 07 Termo de Aditamento de prorrogação do contrato nº 14371/2020;
PROCESSO: 7065.01.2926.0/2019; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva
fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, bem como os
serviços de implantação temporária de vigilante para atendimento a sinistro ITS, acorde o
que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83,
Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF e respectivas alterações, demais legislação
de regência e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e
penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados,
furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero,
garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da
CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no âmbito
das SR Belo Horizonte Oeste e SR Sul de Minas, no Estado de Minas Gerais. CONTRAT A DA :
GOIÁSFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 00.283.018/0002-29; VALOR G LO BA L :
27.682.576,68; VIGÊNCIA: 01/12/2022 a 30/11/2023; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71
da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 Segurança e Vigiância CAIXA e 5301-
10 Segurança e Vigilância Ação Conservação Unidades CAIXA; Compromisso SAP nº
8000009800; DATA DE ASSINATURA: 18/10/2022.
2º termo de aditamento ao contrato 7184/2021 processo 5688.01.1071.0/2021; objeto: a
prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial em unidades da CAIXA
vinculadas à Região IV no estado de Minas Gerais/MG; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.;
CNPJ: 80.464.753/0001-97; Alteração de Quantidades. Acréscimo do Valor Global de R$
16.528,58; a partir de 01/11/2022; Novo Valor Global para a vigência: R$ 6.334.290,13 ;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º / RLCC Art. 89.; Item de Acompanhamento: 5303-02
- Serviços Contínuos de Manutenção Predial. Assinado em 18 de outubro de 2022.
MODALIDADE: Renovação de prazo do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA ,
relativo a AG. TELEPORTO, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 33, loja A, Rio de Janeiro/RJ pelo
período de 18/10/2022 a 17/10/2027, com alteração do prazo para pagamento dos
aluguéis do 05 (quinto) para o 10 (décimo) dia útil do mês subsequente ao vencimento,
e demais condições pactuadas com base nas com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93.
PROCESSO: 7074.01.0028/2002 VALOR MENSAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil
reais). DATA DE ASSINATURA: 17/10/2022.
5º Termo de aditamento de repactuação de preços do contrato nº 12148/2018; prestação
de serviços de transporte de pessoas a serviço da CAIXA e/ou pequenos volumes e
documentos não postais (movimentação interna da CAIXA), para atendimento às unidades
da CAIXA no Estado de Goiás; Contratada: AMJ AUTO LOCADORA LTDA; CNPJ(MF) nº
08.865.102/0001-81; Modalidade: Pregão Eletrônico 068/7071-2018; Valor estimado do
acréscimo de repactuação: R$ 275.477,72; Novos valores: R$ 282.805,52 a partir de
01/06/2022; Enquadramento Legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e
Cláusula
Quinta
do
Contrato; 
Item
de
Acompanhamento:
5308-01;
Processo
Administrativo: 7071.01.2576.1/2018.
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do
contrato 
nº 
14168/2020, 
de 
prestação 
de 
serviços 
de 
transporte 
e
abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento em PAE simples, PAE
múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque e custódia de numerário, no âmbito do estado
do Rio Grande do Sul, na região do Item I Uruguaiana; Contratada: PROSEGUR BRASIL S.A.
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de
01/12/2022 até 30/11/2023; Valor Global da Prorrogação: R$ 139.939,68; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e nas Cláusulas Segunda e Sétima do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento
ERP/SAP nº 8000010260; Processo Administrativo: 7072.01.0617.0/2020.
AVISOS DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos Curitiba CEFOR03, vem NOTIFICAR a empresa CIRCUITOS ENGENHARIA
LTDA, CNPJ 21.366.809/0001-01, que se encontra em lugar incerto e não sabido, já
qualificada
no Processo
Administrativo
nº
7050.04.1162.3/2020-1, para,
querendo
apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta
publicação, nos termos do artigo 83, 2º da Lei nº 13.303/2016, face o descumprimento do
Contrato nº 02385/2021 e Ata de Registro de Preços nº 17260/2020. Objeto: realização de
serviços sob demanda de revitalização, retrofit, recomposição de elementos construtivos,
reforma e construção nas unidades da CAIXA no Estado do Acre - AG TARAUACA/AC. Data
da assinatura: 15/04/2021. Ficam os autos do processo franqueados para vistas, podendo
a defesa prévia e demais documentos que entender necessários serem encaminhados via
e-mail ao endereço eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou enviado pelo correio para a
CEFOR03 Penalidades, localizada na Rua José Loureiro, 195, 13º andar Centro Curitiba/PR
CEP 80.010-000. O referido processo administrativo terá continuidade independentemente
da apresentação de defesa.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos Curitiba CEFOR06, vem NOTIFICAR a empresa CONSTRUTORA
PATRIARCA EIRELI, CNPJ 34.457.495/0001-02, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, já qualificada no Processo Administrativo nº 7068.04.1633.01/2019-1, para,
querendo apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta
publicação, nos termos do artigo 83, 2º da Lei nº 13.303/2016, face o descumprimento do
Contrato 
nº 
13264/2019. 
Objeto: 
Recuperação 
de 
unidade 
habitacionais 
do
empreendimento Moradias Boa Esperança II, com 213 unidades habitacionais, localizado
no bairro Tatuquara, no município de Curitiba/PR.. Data da assinatura: 20/12/2019. Ficam
os autos do processo franqueados para vistas, podendo a defesa prévia e demais
documentos que entender necessários serem encaminhados via e-mail ao endereço
eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou enviado pelo correio para a CEFOR03 Penalidades,
localizada na Rua José Loureiro, 195, 13º andar Centro Curitiba/PR CEP 80.010-000. O
referido processo administrativo terá continuidade independentemente da apresentação
de defesa.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
AVISOS DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
28/09/2022 
do
contrato 
de 
prestação 
de
serviço 
nº 
13862/2017
do 
proc.:
7072.01.1480.25/2017 firmado em 14/12/2017 com a empresa BEVILACQUA E CERES E R
ADVOGADOS, CNPJ: 07.834.874/0001-93, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69,
inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações
posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
MILENA FIGUEIRO MOURA COUTINHO
GERENTE DE CENTRALIZADORA
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
20/09/2022 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
2319/2020 
do 
proc.:
7065.01.1995.1128/2019 firmado em 13/01/2020 com a empresa ENEIDA LOPES FERREIRA
GUIMARÃES RICARDO, CNPJ: 17.875.031/0001-99, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16,
ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas
alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei
8666/93.
MILENA FIGUEIRO MOURA COUTINHO
GERENTE DE CENTRALIZADORA
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
07/11/2022 
do 
contrato 
de 
prestação 
de 
serviço 
nº 
2369/2022 
do 
proc.:
5688.01.0036.47/2022 firmado em 11/04/2022 com a empresa EVANGELISTA REPKE E
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 41.814.314/0001-05, enquadramento legal Leis n.º
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8666/93.
MILENA FIGUEIRO MOURA COUTINHO
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 17/10/2022. OBJETO fornecimento
sistema e-CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUN DE URUOCA. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 18.144,66. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/02/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 20/10/22.
OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO
JARDIM, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 125.542,35. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/06/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SÃO
PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 18/10/2022. OBJETO fornecimento
sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ROÇA.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.752,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/09/2024.

                            

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