DOU 24/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 202, segunda-feira, 24 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL REIT/IFFLU N° 212, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
RETIFICAÇÃO DO EDITAL REIT/IFFLU Nº 198/2022
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892,
de 29 de dezembro de 2008, a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 03 de abril de 2020, publicado no DOU de 06 de abril de 2020, tendo
em vista o que consta no Processo nº 23317.005074.2022-98 e em observância às disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.507, de 21 de
setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, TORNA PUBLICA a retificação do Edital REIT/IFFLU nº 198, de 4 de outubro de 2022, que
trata das normas referentes ao concurso destinado a selecionar candidatos para provimento de 47 (quarenta e sete) vagas do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, de que trata a Lei Federal nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e alterações posteriores, do Quadro Permanente deste Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia Fluminense - IFFluminense e lotação em quaisquer dos seus campi, mediante as normas e condições contidas neste Edital.
- Na Tabela 14.1, onde se lê:
.
1. TÍTULOS ACADÊMICOS
(APENAS O MAIOR TÍTULO SERÁ PONTUADO. A PONTUAÇÃO MÁXIMA NESTE QUESITO É DE 40 PONTOS)
PONTOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA
. [...]
. 6.2 Autoria ou co-autoria em livro publicado, na área do Concurso, com ISBN.
2,5 pontos por livro
-
. [...]
. 6.8 Autoria ou co-autoria de artigo científico ou nota científicas publicadas em Periódico "Qualis" B3 e B5 - CAPES
2,5 pontos por artigo
-
. [...]
- Leia-se:
.
1. TÍTULOS ACADÊMICOS
(APENAS O MAIOR TÍTULO SERÁ PONTUADO. A PONTUAÇÃO MÁXIMA NESTE QUESITO É DE 40 PONTOS)
PONTOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA
. [...]
. 6.2 Autoria ou co-autoria em livro publicado, na área do Concurso, com ISBN.
5,0 pontos por livro
-
. [...]
. 6.8 Autoria ou co-autoria de artigo científico ou nota científicas publicadas em Periódico "Qualis" B3 - CAPES
2,5 pontos por artigo
-
. [...]
- No ANEXO I - DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DAS ÁREAS, onde se lê:
. [...]
. ÁREA: 402 - Atendimento Educacional Especializado
. Requisitos: Licenciatura em Educação Especial ou Licenciatura em Educação Inclusiva ou Licenciatura em Pedagogia com pós-graduação lato sensu ou em Educação Especial ou em
Educação Inclusiva ou em Psicopedagogia cursadas em instituição reconhecida pelo MEC.
. [...]
. ÁREA: 405 - Design Gráfico
. Requisitos: Curso Superior em Design cursado em instituição reconhecida pelo MEC
. [...]
. ÁREA: 410 - Engenharia da Computação
. Requisitos: Graduação em Engenharia de Sistemas e Computação ou em Engenharia da Computação ou em Sistemas de Informação ou em Ciência da Computação, cursadas em
instituições reconhecidas pelo MEC.
. [...]
. ÁREA: 425 - Segurança do Trabalho
. Requisitos: Graduação em Engenharia com pós-graduação na área de Engenharia de Segurança no Trabalho ou Curso Superior de Tecnologia em Segurança no Trabalho cursadas
em instituições reconhecidas pelo MEC.
- Leia-se:
. [...]
. ÁREA: 402 - Atendimento Educacional Especializado
. Requisitos: Licenciatura em Educação Especial ou Licenciatura em Educação Inclusiva ou Licenciatura em Pedagogia com pós-graduação ou em Educação Especial ou em Educação
Inclusiva ou em Psicopedagogia cursadas instituições reconhecidas pelo MEC .
. [...]
. ÁREA: 405 - Design Gráfico
. Requisitos: Graduação em Design Gráfico ou Graduação em Desenho Industrial com habilitações em: Design Gráfico ou Programação Visual ou Comunicação Visual ou Design de
Produto ou Design Digital cursadas instituições reconhecidas pelo MEC.
. [...]
. ÁREA: 410 - Engenharia da Computação
. Requisitos: Bacharelado em Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação ou Engenharia de Software ou Análise de Sistemas ou Curso Superior
de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados ou Licenciatura em Computação cursados em instituições
reconhecidas pelo MEC.
. [...]
. ÁREA: 425 - Segurança do Trabalho
. Requisitos: Graduação em Engenharia com pós-graduação na área de Engenharia de Segurança no Trabalho ou Graduação em Arquitetura e Urbanismo com pós-graduação na área
de Engenharia de Segurança no Trabalho ou Curso Superior de Tecnologia em Segurança no Trabalho cursadas em instituições reconhecidas pelo MEC.
- No ANEXO II - DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS, CONTEÚDO COMUM A TODAS AS ÁREAS, CONHECIMENTOS EDUCACIONAIS, Legislação da Educação Brasileira, onde
se lê:
" 23. Portaria Normativa/MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007: Institui o e-MEC, alterada pela Portaria Normativa/MEC nº 23, de 01 de Dezembro de 2010, publicada
no D.O.U. de 29/12/2010, pela Portaria Normativa/MEC nº 24, de 3 de dezembro de 2012, publicada no D.O.U de 4/12/2012, pela Portaria Normativa/MEC nº 3, de 17 de janeiro
de 2017, publicada no D.O.U de 18/01/2017 e pela Portaria Normativa/ MEC nº 10, de 18 de maio de 2017, publicada no D.O.U. de 19/05/2017."
Leia-se:
"23. Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, publicada no D.O.U. de 22 de junho de 2017: Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a
oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
23.1. Portaria Normativa nº 21, de 21 de dezembro de 2017, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2017: Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de
fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro
Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.
23.2 Portaria nº 22, de 21 de dezembro de 2017, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2017: Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento
de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal
de ensino.
23.3. Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2017: Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento
e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
23.4. Portaria nº 24, de 21 de dezembro de 2017, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2017, retificada no D.O.U. de 28/12/2017 e no DOU de 05/03/2018:
Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018."
JEFFERSON MANHÃES DE AZEVEDO