DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 6.788, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/83035 -
DELESP/DREX/SR/PF/RR, resolve:
Conceder autorização à empresa PROTOWER SEGURANCA E VIGILANCIA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 30.808.276/0002-42, sediada em Roraima, para adquirir:
Da 
empresa
cedente 
SOLDIER
SEGURANÇA 
S/S
LTDA, 
CNPJ
nº
00.658.132/0001-05:
13 (treze) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente DUBBAI SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI, CNPJ nº
09.634.979/0001-24:
6 (seis) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
260 (duzentas e sessenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.789, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/83680 -
DPF/JZO/BA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GMSP VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL LTDA - EPPP, CNPJ nº 23.341.588/0001-42, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Pernambuco, com
Certificado de Segurança nº 2572/2022, expedido pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.790, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/86209 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MOBRA SERVIÇOS DE
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 87.134.086/0001-23, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para
atuar no Rio Grande do Sul, com Certificado de Segurança nº 2604/2022, expedido
pelo DREX/SR/PF.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.791, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/86634 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve:
Conceder autorização à empresa SMITH SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
26.152.360/0001-00, sediada em Goiás, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Espingardas calibre 12
6 (seis) Pistolas calibre .380
360 (trezentas e sessenta) Munições calibre .380
90 (noventa) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.792, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/87499 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa RAGNAR SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
30.737.359/0001-07, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da
empresa 
cedente
DEFENSOR 
SEGURANCA
LTDA, 
CNPJ
nº
05.053.562/0001-17:
20 (vinte) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.793, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/88362 -
DELESP/DREX/SR/PF/AP, resolve:
Conceder autorização à empresa CALIBRE 12 CURSOS DE SEGURANÇA
PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 30.621.344/0001-89, sediada no Amapá, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2162 (duas mil e cento e sessenta e duas) Munições calibre .380
794 (setecentas e noventa e quatro) Munições calibre 12
9960 (nove mil e novecentas e sessenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.794, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/88776 -
DPF/FIG/PR, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FELIX ADMINIS T R AÇ ÃO
DE BENS LTDA ME, CNPJ nº 08.380.802/0002-67 para atuar no Paraná.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.795, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/88944 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FABRICA SANTA
MARIA, ÓLEOS E SABÃO LTDA, CNPJ nº 04.894.184/0001-31 para atuar no Pará.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.796, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/89799 -
DPF/CAE/MT, resolve:
Conceder autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança
privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa JOSIMAR DIAS DE OLIVEIRA, CNPJ nº
37.406.392/0001-01, para atuar no Mato Grosso.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.797, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/89922 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve:
Conceder
autorização
à
empresa OFFICE
SEGURANÇA
LTDA,
CNPJ
nº
24.610.153/0001-19, sediada em Goiás, para adquirir:
Da empresa cedente TRANSPORTER SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA, CNPJ nº 19.559.024/0001-03:
20 (vinte) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
360 (trezentas e sessenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.798, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/90093 -
DPF/SJK/SP, resolve:
Conceder autorização à
empresa VALE CENTRO DE
FORMACAO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 44.205.436/0001-92, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
330 (trezentas e trinta) Munições calibre .380
90 (noventa) Munições calibre 12
772 (setecentas e setenta e duas) Munições calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto
2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
ALVARÁ Nº 6.799, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/90143 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve:
Conceder autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança
privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da
publicação 
deste 
Alvará 
no 
D.O.U., 
à 
empresa 
MARCIO 
PALM, 
CNPJ 
nº
37.412.901/0001-09, para atuar no Mato Grosso.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 245, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante SHILEI ZHAO, RNM F123570-R, nacional da CHINA, filho de JUNXIA
LU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência,
Processo MIGRANTEWEB/SEI nº 47039.000507/2021-22.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 246, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante HERVE PATRICK JOSEPH IGNACE MARIE DARONDEAU, RNM
F083550-4, nacional da FRAÇA, filho de CHARLES HENRY JEAN FRANCOIS MARIE
DARONDEAU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência, Processo MIGRANTEWEB/SEI nº 47039.000511/2019-76.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO