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DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
G E R AÇ ÃO
DESPACHOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 3.066. Processo nº: 48500.002297/2005-11. Interessado: Construtora Vibral Ltda.
Decisão: (i) revogar o Despacho nº 863, de 2013, que aprovou o projeto básico da PCH
Saudade, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MG.031437–4.01; e (ii) revogar o Despacho nº
1.924, de 2009, que conferiu o Aceite ao projeto básico.
Nº 3.067. Processo nº: 48500.003021/2022-96. Interessado: Alicerce Administradora de
Bens Ltda. Decisão: revogar o Despacho nº 1.187, de 2022, que conferiu o DRI da PCH
Chalé, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.SP.037464-4.01, localizada no rio Paraíba do Sul, no
estado de São Paulo, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e encontram-se disponíveis
em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25
de outubro de 2022.
Nº 3.071 Processo nº: 48500.005054/2019-75. Interessados: Oliveira Energia Geração e
Serviços Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Monte Cristo Sucuba. Unidades
Geradoras: UG1 a UG13, de 3.250,00 kW cada. Localização: Município de Boa Vista, no
estado de Roraima.
Nº 3.072 Processo nº: 48500.000103/2017-11. Interessados: Centrais Eólicas Jataí S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Jataí. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de
2.700,00 kW cada. Localização: Município de Igaporã, no estado da Bahia.
Nº 3.073 Processo nº: 48500.000750/2011-38. Interessados: Usina de Energia Eólica Santo
Cristo SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Cristo. Unidades
Geradoras: UG2, de 3.465,00 kW. Localização: Município de Touros, no estado de Rio
Grande do Norte.
Nº 3.074 Processo nº: 48500.005877/2020-34. Interessados: Ventos de São Ciríaco Energias
Renováveis S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Ciríaco.
Unidades Geradoras: UG10, de 4.400,00 kW. Localização: Municípios de Betânia do Piauí e
Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí.
Nº 3.075 Processo nº: 48500.000704/2020-20. Interessados: Janaúba X Geração Solar
Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Janaúba 10. Unidades Geradoras:
UG1 a UG294, de 175,00 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas
Gerais.
Nº 3.076 Processo nº: 48500.000705/2020-74. Interessados: Janaúba XI Geração Solar
Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Janaúba 11. Unidades Geradoras:
UG1 a UG294, de 175,00 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas
Gerais.
Nº 3.077 Processo nº: 48500.005496/2021-36. Interessados: Karpowership Brasil Energia
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Porsud II. Unidades Geradoras: UG3, de
18.080,00 kW. Localização: Município de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.998, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O
SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 4.659, de 18 de julho de
2017 e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, na
correspondência protocolada sob o nº 48513.025836/2022-00 e o constante do Processo
nº 48500.005823/2022-31, decidem: (i) considerar atendida, pela Neoenergia Distribuição
Brasília S.A., CNPJ nº 07.522.669/0001-92, a exigência de envio dos documentos
comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.236, de 15 de
agosto de 2022; e (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para
Prestação do Serviço Público de Distribuição nº 66/1999-ANEEL deverá ser assinado pela
concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente de Fiscalização Econômica
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
de Transmissão e Distribuição
DESPACHO Nº 3.023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro
de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.007195/2022-28, decide: anuir previamente
à celebração de escritura pública de desapropriação de imóvel considerado inservível à
concessão entre a Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06 e a Universidade
Estadual de Ponta Grossa - UEPG, da forma como apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 3.024, E 19 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 48500.005957/2022-51. Interessadas: Energisa Acre - Distribuidora de Energia
S.A., CNPJ/MF nº 04.065.033/0001-70, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de
Energia S.A., CNPJ/MF nº 15.413.826/0001-50, Energisa Mato Grosso - Distribuidora de
Energia S.A., CNPJ/MF nº 03.467.321/0001-99, Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia
S.A., CNPJ/MF nº 25.086.034/0001-71, Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A.,
CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40, Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ/MF
nº 13.017.462/0001-63, Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ/MF nº
19.527.639/0001-58, Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ/MF nº
07.282.377/0001-20, e Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ/MF nº
05.914.650/0001-66. Decisão: anuir previamente à celebração do contrato de prestação de
serviços de assistência técnica, suporte técnico e níveis de serviço relacionados ao Sistema
SCADA a ser celebrado entre as Interessadas (Contratantes) e a Energisa Soluções S.A.,
CNPJ/MF nº 07.115.880/0001-90 (Contratada), conforme minuta apresentada. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.068, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da
empresa
Usina Termelétrica
Norte Fluminense
S.A., inscrita
no CNPJ
sob o
nº
03.258.983/0001-59, para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica
- UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos,
relativos aos meses de setembro e outubro de 2022; (ii) determinar ao Operador Nacional
do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de setembro de 2022 para os
patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de outubro de 2022 para o patamar 4 a partir da
primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste
Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a
utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da
geração verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
.
Patamar da usina
Setembro/2022
Outubro/2022
.
Norte Fluminense 1
100,29
-
.
Norte Fluminense 2
116,53
-
.
Norte Fluminense 3
222,87
-
.
Norte Fluminense 4
-
761,39
ALESSANDRO D'AFONSEA CANTARINO
DESPACHO Nº 3.069, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da
Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a
utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco
(CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 240,78/MWh (duzentos e quarenta reais e
setenta e oito centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação -
PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de
contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de
setembro de 2022.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 144/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8346/2022-871.451/2022-CLEMENTE BRITO FREITAS-
8350/2022-871.459/2022-MPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
8349/2022-871.457/2022-MPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
8347/2022-871.453/2022-QUANTUM TRADING LTDA-
8348/2022-871.456/2022-MPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
8337/2022-871.627/2021-CROSS SECTION
CONSULTORIA E
PARTICIPAÇÕES
LT DA -
8338/2022-870.209/2022-RICARDO GRASSI CASTRO DE OLIVEIRA ROXO-
8340/2022-871.427/2022-MINERACAO CARAIBA S/A-
8341/2022-871.433/2022-MINERACAO CARAIBA S/A-
8343/2022-871.437/2022-MINERADORA UBAX LTDA-
8342/2022-871.434/2022-MINERACAO CARAIBA S/A-
8345/2022-871.445/2022-WELISSON SILVA DA CONCEICAO-
8344/2022-871.443/2022-EMILIO MOREIRA JARDIM-
8339/2022-871.381/2022-TICO RODEIOS E EVENTOS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
8336/2022-871.452/2022-CERÂMICA MINAS BAHIA LTDA-
8332/2022-871.425/2022-MINERACAO SAO MANOEL LTDA-
8331/2022-871.414/2022-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI-
8333/2022-871.438/2022-NOGUEIRA NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA-
8334/2022-871.439/2022-NOGUEIRA NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA-
8335/2022-871.441/2022-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN
LT DA -
8328/2022-870.404/2022-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-
8329/2022-870.405/2022-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-
8330/2022-870.975/2022-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA-
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 150/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
871.789/2013-GRANSALES MINERAÇÃO LTDA.
874.234/2011-FLÁVIA SCARAMUSSA FÁVERO
870.047/2014-ROBSON ANTONIO GUIMARAES
871.321/2018-ADONAI ANDRADE CARNEIRO
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza constituição de Grupamento Mineiro(482)
GM N°296- Processo:971.572/2022 - 48062.971572/2022-91
GM N°296- Processo:870.830/2004 - 48062.971572/2022-91
GM N°296- Processo:811.466/1973 - 48062.971572/2022-91
GM N°296- Processo:000.292/1958 - 48062.971572/2022-91
GM N°296- Processo:870.283/2005 - 48062.971572/2022-91
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.210/1988-DAVOS 
COMERCIAL 
E
EXPLORACAO 
MINERAL 
LTDA-OF.
N ° 4 7 5 1 0 / 2 0 2 2 / D I O U T - BA / A N M

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