DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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44
Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
867.148/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28694/2022
867.147/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28707/2022
867.146/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28713/2022
867.145/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28717/2022
867.144/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28727/2022
867.143/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28751/2022
867.141/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28755/2022
867.140/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28773/2022
867.139/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28782/2022
867.137/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28796/2022
867.135/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28863/2022
Indefere Requerimento de PLG(335)
866.018/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.376/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.375/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.373/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.372/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.346/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.216/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.149/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.148/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.147/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.146/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.145/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.144/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.143/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.141/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.140/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.139/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.137/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.135/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.370/2021-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-OF. N°38115/2022-
C A R EA S
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
866.166/2022-MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA
867.249/2021-MUNICIPIO DE NOVA GUARITA
867.188/2021-MUNICIPIO DE PEDRA PRETA
867.102/2021-MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
866.246/2021-MUNICIPIO DE ARAGUAINHA
866.798/2020-MATUPÁ PREFEITURA MUNICIPAL
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 145/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(347)
866.898/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°29040/2022
867.134/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28871/2022
867.133/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28879/2022
867.131/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28884/2022
867.130/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28894/2022
867.129/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28936/2022
867.128/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28937/2022
867.112/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28938/2022
867.111/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28939/2022
867.110/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28940/2022
866.965/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28941/2022
866.941/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28942/2022
866.938/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28943/2022
866.936/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28944/2022
866.935/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28945/2022
866.934/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28948/2022
866.932/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28960/2022
866.930/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28961/2022
866.929/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28962/2022
866.928/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28963/2022
866.927/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28964/2022
866.926/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28965/2022
866.925/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28966/2022
866.924/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28967/2022
Indefere Requerimento de PLG(335)
866.898/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.134/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.133/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.131/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.130/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.129/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.128/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.112/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.111/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
867.110/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.965/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.941/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.938/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.936/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.935/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.934/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.932/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.930/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.929/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.928/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.927/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.926/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.925/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.924/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 146/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(347)
866.922/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28968/2022
866.921/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28969/2022
866.920/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28970/2022
866.919/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28971/2022
866.918/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28972/2022
866.917/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28973/2022
866.916/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28974/2022
866.915/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28975/2022
866.913/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28976/2022
866.912/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28977/2022
866.908/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28978/2022
866.907/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28979/2022
866.904/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°28980/2022
866.903/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°29006/2022
866.902/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°29009/2022
866.901/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°29018/2022
866.900/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°29026/2022
866.899/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°29035/2022
Indefere Requerimento de PLG(335)
866.922/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.921/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.920/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.919/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.918/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.917/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.916/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.915/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.913/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.912/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.908/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.907/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.904/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.903/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.902/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.901/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.900/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
866.899/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
866.685/2022-AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.-OF. N°50113/2022-SEOUT
866.153/2022-SERGIO 
ROBERTO
AUGUSTO 
DE
SIQUEIRA 
JUNIOR-OF.
N ° 5 0 0 5 0 / 2 0 2 2 - S EO U T
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
866.701/2019-MUNICÍPIO DE ITIQUIRA
866.107/2022-MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE
866.029/2022-MUNICIPIO DE CLAUDIA
867.060/2021-MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA
867.046/2021-MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA
867.044/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
867.029/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO
866.951/2021-MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA
866.612/2021-MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA
866.407/2021-MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE
866.118/2021-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
866.492/2020-MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 147/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga as seguintes
Permissões de Lavra Garimpeira, com vigência a partir dessa publicação:(513)
PLG N°248/2022 - 866.315/2017-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE
PEIXOTO DE AZEVEDO - Prazo 05 (Cinco) anos
LEVI SALIÉS FILHO