DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 243/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
831.299/2018-RSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
831.991/2016-EXTRACAO DE AREIA ESTRELA DALVA LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
831.299/2018-RSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
831.991/2016-EXTRACAO DE AREIA ESTRELA DALVA LTDA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.801/2021-ITAMAR LOPES ALVES -Alvará N°10745/2021
832.484/2021-ITAMAR LOPES ALVES -Alvará N°9548/2021
831.179/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará
N°8725/2021
831.878/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará
N°10676/2021
831.880/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará
N°402/2022
831.881/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará
N°403/2022
831.883/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará
N°404/2022
Multa
aplicada (Relatório
de
Pesquisa)/
Prazo para
pagamento
ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
833.190/2012-ECO 
SEIXOS 
MINERADORA
COMÉRCIO 
IMPORTAÇÃO 
E
EXPORTAÇÃO
LTDA
-
AI 
N°800/2021/GER-MG/DIREM-MG
-
(PROCESSO
ADM:
48054.930298/2021-18 )
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga
por
01
(um)
ano
o prazo
para
requerer
a
Concessão
de
Lavra(2243)
834.189/2011-CONSTRUMIG CONSTRUÇÃO & EXTRAÇÃO LTDA. ME
833.981/2010-LUCAS FERNANDO PERIM COLLI
833.594/2013-DIOVANI NORONHA DE FARIA
832.946/2005-PAVISTONE GRANITOS LTDA
832.798/2015-SAINT-CLAIR FONSECA JUNIOR
832.681/2004-GSM
INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LT DA
832.226/2008-LEILA HORTA ANTUNES
832.063/2012-DAVID SANTOS DE ANDRADE CANTO
831.877/2011-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA
831.767/2009-MINERACAO VISTA LINDA EIRELI
831.758/2016-NATURAL STONE LTDA
833.455/2012-HUMBERTO MENDES PEIXOTO
831.556/2009-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA
Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de
lavra(2244)
832.632/2015-AREIAS CAJURU LTDA
831.503/2015-AREIAS CAJURU LTDA
832.633/2015-AREIAS CAJURU LTDA
831.502/2015-AREIAS CAJURU LTDA
832.727/2005-VALE S.A.
834.795/2011-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA
831.939/2001-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
831.505/2015-AREIAS CAJURU LTDA
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
832.632/2015-AREIAS CAJURU LTDA
831.503/2015-AREIAS CAJURU LTDA
832.633/2015-AREIAS CAJURU LTDA
831.502/2015-AREIAS CAJURU LTDA
832.727/2005-VALE S.A.
834.795/2011-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA
831.939/2001-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
831.505/2015-AREIAS CAJURU LTDA
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
830.438/2014-BL SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VALE DO GORUTUBA
LT DA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.615/1997-INCOPOL - INDUSTRIA E COMERCIO PONTAL - EIRELI-OF.
N°46582/2022/DIOUT-MG/ANM
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)
831.615/1997-Incopol
Indústria 
e
Comércio
Pontal 
Ltda.-
AI
N°5752/2022/DIOUT-MG/ANM. - (PROCESSO REFERENCIA - 48054.934168/2022-35 )
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
832.705/2002-KAMIGRAN MINERACAO
EIRELI-OF. N°44586/2022/DFMNM-
MG/ANM-60 dias
830.545/2008-MINERAÇÃO PEG LTDA ME-OF. N°47298/2022/UAPC-MG/ANM-
60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.510/2011-CARLO DARTAGHAN ALMEIDA ME-OF. N°45691/2022/UAPC-
MG/ANM
833.388/2013-GOIANINHOS LTDA - ME-OF. N°45925/2022/UAPC-MG/ANM
832.390/2014-GALVANI 
MINERAÇÃO
E 
PARTICIPAÇÕES
LTDA-OF.
N°46392/2022/UAPC-MG/ANM
831.557/2012-AREEIRO MUZAMBO LTDA-OF. N°47592/2022/UAPC-MG/ANM
830.513/1979-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA-OF. N°47103/2022/UAPC-
MG/ANM
834.798/2007-AREAL BEIRA RIO EIRELI-OF. N°46543/2022/UAPC-MG/ANM
830.942/2013-IMPERATRIZ MINERAÇÃO COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE
ROCHA ORNAMENTAL LTDA-OF. N°46235/2022/UAPC-MG/ANM
830.347/2015-DRAGAGEM AM LTDA-OF. N°46086/2022/UAPC-MG/ANM
830.345/2015-DRAGAGEM AM LTDA-OF. N°45785/2022/UAPC-MG/ANM
830.090/2014-LEIZA
MELO 
SIQUEIRA
FERNANDES
ME-OF.
N°45794/2022/UAPC-MG/ANM
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
830.344/1991- INTERCEMENT BRASIL S.A.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.962/2022-VINICIUS SIER EMIDIO
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
830.314/2022-MUNICIPIO DE
ALTO RIO
DOCE- Registro
de Extração
N°13/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG/2022 de 19/10/2022
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 244/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa
aplicada (Relatório
de
Pesquisa)/
Prazo para
pagamento
ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
832.731/2012-PORTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - AI N°AI
N°413/2020/GER - MG/DIREM - MG - (PROCESSO ADM.: 48054.934221/2022-06 )
831.421/2011-ATR+CONSTRUTORA LTDA - AI
N°490/2019 - (PROCESSO
ADM.:48054.930719/2021-19 )
831.423/2011-ATR+CONSTRUTORA
LTDA 
-
AI
N°492/2019-GERÊNCIA
REGIONAL/MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930718/2021-66 )
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
831.039/2019-GILSON DE MAIO REIS- OF. N° 49795/2022/DIFIP-MG/ANM
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)
830.122/2017-SV.X SALLESVIEIRA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°49801/2022/DIFIP-
MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.122/2017-SV.X SALLESVIEIRA MINERAÇÃO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
832.328/2016-MAYCONN 
ISRAEL
DE 
SOUZA
ANDRADE-OF.
N°49675/2022/DIFIP-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.723/2012-IMPÉRIO DAS PEDRAS LTDA. ME.- Área de 970,88 ha para
543,05 ha-CHARNOKITO (uso: Rocha de Revestimento).-DIVINO/MG
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
831.280/2017-LOURIVAL DELGADO FONSECA FILHO
830.437/2017-AREAL TAPARUBA LTDA ME
831.010/2016-MARIA TEREZINHA CARDOSO BRANDÃO
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
831.280/2017-LOURIVAL DELGADO FONSECA FILHO
830.437/2017-AREAL TAPARUBA LTDA ME
831.010/2016-MARIA TEREZINHA CARDOSO BRANDÃO
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.066/2021-SAO RAFAEL PARTICIPACOES LTDA. -Alvará N°891/2022
832.065/2021-SAO RAFAEL PARTICIPACOES LTDA. -Alvará N°9653/2021
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
815.691/1971-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA- AI N°
4760 e 4761/2022/DFMNM-MG/ANM. - ( PROCESSO REFERENCIA - 48054.932821/2022-
21 e 48054.932822/2022-76)
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
813.728/1973-PLAMINER
MINERACAO 
E
TRANSPORTES
LTDA-AREIA
(Construção Civil).-Portaria de Lavra N°860/1984, DOU de 02/07/1984.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de
lavra(2244)
832.630/2015-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA
832.629/2015-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA
832.628/2015-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA
832.612/2015-AREIAS CAJURU LTDA
831.599/2000-REYNALDO GUAZZELLI FILHO
831.506/2015-AREIAS CAJURU LTDA
831.504/2015-AREIAS CAJURU LTDA
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
832.630/2015-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA
832.629/2015-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA
832.628/2015-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA
832.612/2015-AREIAS CAJURU LTDA
831.599/2000-REYNALDO GUAZZELLI FILHO
831.506/2015-AREIAS CAJURU LTDA
831.504/2015-AREIAS CAJURU LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.033/2014-AREIA 
LAVADA
SANTO 
ANTÔNIO
LTDA 
ME-OF.
N°34548/2021/DFMNM-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
832.457/2000-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA-PEDRA BONITA/MG,
ABRE CAMPO/MG, MATIPÓ/MG - Guia n° 252/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000
toneladas/ano-GRANITO (uso: Revestimento- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua
publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental)
831.407/2001-JOSEMAC DRAGAGEM E TRANSPORTES LTDA-PIRAPORA/MG,
VÁRZEA DA PALMA/MG - Guia n° 251/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-47.500
toneladas/ano e 9.500 toneladas/ano-AREIA (Agregado para uso na construção civil)
eCASCALHO (Agregado para uso na construção civil)- Vigência da Guia:3 ANOS ( a partir
de sua publicação )
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
830.154/2022-PEDREIRA 
MARQUES
LTDA-OF. 
N°49842/2022/DFMNM-
MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 231/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
832.930/2015-RONALDO DA SILVA AMARAL-ALVARÁ N° 680/2022 Publicado DOU
de 27/01/2022- Onde se lê: numa área de 44,79 ha - Leia-se: numa área de 32,35 ha
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito exigência(659)
830.938/1979-MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI-OF. N°33462/2022/DIFIL-
MG/ANM,-DOU de 06/09/2022.
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
831.724/2008-MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA - Publicado DOU de 03/08/2021.,
Relação n° 242/2021, Seção , pág. - ONDE SE LÊ: Aprova o relatório de pesquisa com redução de
área - 831.724/2008-MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA- Área de 1999,46 ha para 49,62 ha.-
AREIA (uso: Agregado para construção civil).-SÃO ROMÃO/ UBAÍ/MG. - LEIA-SE: "Aprova o
relatório de pesquisa sem redução de área 831.724/2008-MINERAÇÃO MURILO E G EOV A N A -
AREIA (uso: Agregado para construção civil).- SÃO ROMÃO/ UBAÍ/MG.
831.546/2007-EVANDO HORÁCIO PINTO - Publicado DOU de 28/04/2020, Relação
n° 157/2020, Seção , pág. - Onde se lê:Substância: ARGILA (fabricação de cerâmica vermelha).
- Leia-se: " Substâncias: ARGILA (Industrial) e AREIA (Agregado construção civil).
Retificação de despacho(1388)
830.230/2010-TRATOR ITA LTDA ME - Publicado DOU de 26/10/2021,, Relação n°
293/2021, Seção , pág. - ONDE SE LÊ: "ITABIRA, ITAMBÉ DO MATO DENTRO e SANTA MARIA DE
ITABIRA". - LEIA-SE: "ITABIRA"..
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente

                            

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