DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 33902.860859/2011-27
UNIMED 
APUCARANA
COOPERATIVA 
DE
TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2171/2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.085406/2012-91
ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3653/2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.085985/2012-72
MEDICAL MEDICINA ASSISTENCIAL S.A
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 884/20 1 8 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.312988/2012-94
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO
MÉDICO LTDA
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2967/2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.375471/2011-25
ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3028/2 0 2 2 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.376323/2011-28
UNIMED NORTE DO PARANÁ COOPERATIVA
REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3029/2 0 2 2 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.436204/2011-31
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA
S A N EAG O
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3031/2 0 2 2 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.817084/2011-70
UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA TRABALHO
MÉDICO LTDA
DIOPE
Pelo não conhecimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de
Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3024/202 2 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.817122/2011-94
UNIMED DE BATATAIS - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 868/20 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.216063/2005-94
UNIMED BARRA DO GARÇAS - COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4851/2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.053678/2005-01
ASSOCIAÇÃO POLICIAL
DE ASSISTÊNCIA
À
S AÚ D E
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3393/2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.053690/2005-16
ASSOCIAÇÃO POLICIAL
DE ASSISTÊNCIA
À
SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO (APAS)
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1289/2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.094543/2004-15
PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE SAÚDE S/A
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4888/2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.093421/2004-01
CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E BENEFÍCIOS
DA POLÍCIA CIVÍL
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2036/2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.056492/2004-15
UNIMED ALTO PARANAÍBA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3270/2 0 1 8 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.817099/2011-38
UNIMED 
CATAGUASES
COOPERATIVA 
DE
TRABALHO MÉDICO LTDA
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2260/2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.558082/2012-14
UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA
FED. EST. DAS COOP. MÉD
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3784/2 0 1 8 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.475431/2012-63
UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2942/2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.388381/2012-85
UNIMED ALTA MOGIANA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3265/2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.388583/2012-27
UNIMED
JUNDIAI 
-
COOPERATIVA
DE
TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 56/201 8 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.087354/2012-98
UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIOPE
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3357/2 0 2 1 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.388524/2012-59
UNIMED DE
TATUI, -
COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da
Diretoria
de
Desenvolvimento 
Setorial,
na
forma
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
4 0 0 4 / 2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.500633/2016-84
UNIMED
RIO BRANCO
COOPERATIVA
DE
TRABALHO MÉDICO LTDA
DIPRO
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de
Desenvolvimento
Setorial,
na
forma 
manifestada
na
Nota
Técnica
nº
1 0 6 2 1 / 2 0 1 8 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.497408/2011-49
UNIMED
(RS)
LITORAL
SUL 
SOCIEDADE
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
DIPRO
Pelo não conhecimento do recurso interposto pela Operadora e, no mérito, mantenho a decisão em
primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº
1 7 4 7 / 2 0 1 9 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.147279/2013-11
BENEFICÊNCIA 
NIPO-BRASILEIRA 
DA
AMAZÔNIA
DIPRO
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de
Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3436/201 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.147542/2013-63
MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da
Diretoria
de
Desenvolvimento 
Setorial,
na
forma
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
4 6 2 1 / 2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.313120/2012-10
UNIMED INCONFIDENTES COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA
DIPRO
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2791/2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.388484/2012-45
UNIMED SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4099/2 0 2 2 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.558008/2012-06
UNIMED DE CATALÃO
COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4108/2 0 2 2 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.099969/2003-76
UNIMED PATO BRANCO COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da
Diretoria
de
Desenvolvimento 
Setorial,
na
forma
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
3 1 0 6 / 2 0 2 2 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.388218/2012-12
PRONTOCLÍNICA E HOSPITAIS SÃO LUCAS
S/A
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da
Diretoria
de
Desenvolvimento 
Setorial,
na
forma
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
3 9 6 5 / 2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.100192/2003-08
UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA
DIPRO
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3852/2 0 1 8 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.008646/2007-13
UNIMED
LITORAL SUL/RS
-
COOPERATIVA
MÉDICA LTDA
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da
Diretoria
de
Desenvolvimento 
Setorial,
na
forma
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
1 8 7 3 / 2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.046662/2008-87
CAIXA DE ASSISTÊNCIA
SISTEMA SAÚDE
INTEGRAL-SSI SAÚDE
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da
Diretoria
de
Desenvolvimento 
Setorial,
na
forma
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
3 1 0 9 / 2 0 2 2 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.095401/2004-67
UNIMED 
GRANDE 
FLORIANÓPOLIS-
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3575/2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.108461/2006-19
UNIMED 
VALENÇA
COOPERATIVA 
DE
TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 330/20 1 3 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.009002/2007-34
UNIMED 
COSTA
DO 
DESCOBRIMENTO
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1767/2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.816975/2011-17
SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA
MÉDICA LTDA
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da
Diretoria
de
Desenvolvimento 
Setorial,
na
forma
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
4 0 5 8 / 2 0 1 8 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.215533/2005-01
IRMANDADE 
DA 
SANTA 
CASA 
DE
MISERICÓRDIA DE CURITIBA
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da
Diretoria
de
Desenvolvimento 
Setorial,
na
forma
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
4 7 0 4 / 2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.817097/2011-49
UNIMED CARATINGA -
COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA
DIPRO
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1137/2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33910.038556/2021-06
UNIMED DE CATALÃO
COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da
Diretoria
de
Desenvolvimento 
Setorial,
na
forma
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
4 4 4 0 / 2 0 2 2 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.860745/2011-87
SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da
Diretoria
de
Desenvolvimento 
Setorial,
na
forma
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
4 8 8 6 / 2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.312037/2010-53
UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da
Diretoria
de
Desenvolvimento 
Setorial,
na
forma
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
2 1 / 2 0 1 2 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.087380/2012-16
UNIMED DE
IBITINGA COOPERATIVA
DE
TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da
Diretoria
de
Desenvolvimento 
Setorial,
na
forma
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
6 6 4 / 2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.860511/2011-30
HOSPITAL REGIONAL DE FRANCA S/A
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da
Diretoria
de
Desenvolvimento 
Setorial,
na
forma
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
3 7 9 5 / 2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.817086/2011-69
UNIMED 
CAÇAPAVA
COOPERATIVA 
DE
TRABALHO MÉDICO
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da
Diretoria
de
Desenvolvimento 
Setorial,
na
forma
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
4 1 8 5 / 2 0 2 2 / G E I R S / D I D ES / A N S .
. 33902.085699/2012-15
HOSPITAL DE PRONTOCLÍNICA LTDA
DIPRO
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da
Diretoria
de
Desenvolvimento 
Setorial,
na
forma
manifestada
na 
Nota
Técnica 
nº
2 2 8 9 / 2 0 1 7 / G E I R S / D I D ES / A N S .

                            

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