DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
14021.115527/2022-18 (27900719) de interesse do SINECOM - Sindicato dos Empregados
no Comércio de Pouso Alegre e Região, CNPJ 04.192.478/0001-11, nos termos do artigo
249, inciso I da Portaria 671/2021, tendo em vista a intempestividade; 5) NOTIFICAR os
representantes legais do SINDICAM - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM DEPÓSITO DE
DISTRIBUIÇÃO, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE
MERCADORIAS SECAS, MOLHADAS E LÍQUIDAS DE POUSO ALEGRE E REGIÃO (impugnado),
Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.111256/2022-03 (SC22117), CNPJ:
47.310.233/0001-54; Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Produtos e
Mercadorias em Geral de Pouso Alegre e Região - MG, CNPJ 10.995.791/0001-90 -
Processo de Impugnação nº 19964.113099/2022-62 (27515959); SINTRAMOMEG - sin. dos
trab. na mov. e mer. em geral de varginha, CNPJ 18.926.154/0001-74 - Processo de
Impugnação 19964.113321/2022-27 (27583448); SEEDSIDER - Sindicato dos Empreg.
Emp.Dist.de Prod. Siderúrgicos MG, CNPJ 02.826.581/0001-40 - Processo de Impugnação
19964.113604/2022-79 
(27672404);
sintram 
- 
Sindicato 
dos
Trabalhadores 
na
Movimentação de Mercadoria, CNPJ 20.926.242/0001-18 - Processo de Impugnação
19964.114192/2022-94 (27837935); SINTRAMAGEG - SIND. TRAB. MOV. MERC. EM GERAL
DE GUAXUPÉ, CNPJ 19.055.250/0001-57 - Processo de Impugnação 19964.114190/2022-03
(27837830), para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta
publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob
pena de indeferimento do processo da entidade impugnada, nos termos do artigo 247 e
248, § 1º, § 2º e § 3º, da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. Os
documentos deverão ser encaminhados nos termos da Portaria/MTP nº 671, de 8 de
novembro de 2021, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical da
entidade impugnada, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo
Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME, disponível no
endereço eletrônico www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei.
JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA JÚNIOR
Substituto
Ministério do Turismo
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
DECISÕES SECULT/MTUR DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 58 - Nos termos do art. 62 da Instrução Normativa SECULT/MTUR nº 1, de 4 de fevereiro
de 2022, e do art. 14 da Portaria MTUR nº 19, de 14 de abril de 2022, em consonância com
o art. 7º, § 4º, do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021, NÃO CONHEÇO do recurso
administrativo interposto pelo proponente "Digital Live Tecnologia e Comunicação Ltda.",
CNPJ nº 12.663.356/0001-94, nos autos do Processo nº 01400.018891/2018-48, mantendo-
se a reprovação da prestação de contas e a restituição dos valores devidos ao erário do
projeto "Cine Ultra 2ª Edição", Pronac nº 18-4081, com base nas razões contidas no
Despacho nº 1767375/2022/DIPC/CGPC/SGFT/GSE, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, da Secretaria-Executiva, do Ministério do Turismo.
Nº 59 - Nos termos do art. 62 da Instrução Normativa SECULT/MTUR nº 1, de 4 de
fevereiro de 2022, e do art. 14 da Portaria MTUR nº 19, de 14 de abril de 2022, em
consonância com o art. 7º, § 4º, do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021, conheço
o recurso interposto pelo proponente "Charles Maciel Prochnow", CPF nº 018.315.659-51,
nos autos do Processo nº 01400.017279/2010-09, e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se
a reprovação da prestação de contas do projeto "CD Xica da Silva, o Musical " - Pronac nº
10-8324, com base nas razões contidas na Análise nº 24/2022/CAFMU/CGPC/SGFT/GSE, da
Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva, do Ministério
do Turismo.
HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA
Secretário Especial de Cultura
SECRETARIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 65, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que
lhe confere a Portaria nº 584, de 24 de maio de 2022 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos audiovisuais, relacionados no anexo desta
Portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/1991, Decreto nº 5.761/2006 e a Instrução Normativa vigente, passam para
a fase de obtenção de doações e patrocínio.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CHAVES LOPES
ANEXO I - Artigo 18 , § 1º
221042 - Cine de Expressão 2° edição
INSTITUTO DE REFERENCIA DA JUVENTUDE
CNPJ/CPF: 17.025.971/0001-99
Cidade: Brasília - DF;
Valor Aprovado: R$ 751.569,10
Prazo de Captação: 25/10/2022 à 31/12/2022
Resumo do Projeto: O produto principal visa à realização de 14 oficinas sobre técnicas de
produção audiovisual, para jovens entre 18 a 29 anos. Como produtos secundários, serão
produzidos: 01 festival audiovisual - que vai ajudar a escoar a produção audiovisual local
e os produtos realizados nas oficinas; 08 workshops/cursos - que darão suporte aos
conteúdos das oficinas, como forma complementar de conteúdo audiovisual.
221096 - BOA VISTA FM EDUCAÇÃO E CULTURA
BOA VISTA FM COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF: 41.620.849/0001-45
Cidade: Boa Vista da Aparecida - PR;
Valor Aprovado: R$ 199.993,77
Prazo de Captação: 25/10/2022 à 31/12/2022
Resumo do Projeto: O objetivo do projeto e levar ao público da Região Oeste do Paraná,
principalmente alunos da rede pública de ensino e à população carente de Boa Vista da
Aparecida, um Programa Radiofônico de propósitos culturais, com 04 quadros (15 min.
cada), com conteúdo músical, informes de artistas e, exporadicamente entrevistas e
apresentações ao vivo para divulgar talentos regionais e, este será veiculado pela da
Rádio Boa Vista da Aparecida e pela internet (apenas aúdio), em 275 dias de segunda a
sexta (11 meses) e, ainda, apresentar 02 palestras culturais na escola pública e replicá-
las pelas redes sociais, com assuntos sobre a riqueza da música nacional.
221097 - O impacto das melodias dos pássaros nas cordas
Geisan Varne Dourado Santos
CNPJ/CPF: 088.664.207-86
Cidade: Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 499.928,00
Prazo de Captação: 25/10/2022 à 31/12/2022
Resumo do Projeto: O projeto propõe a produção de um documentário de média
metragem com cerca de 60 minutos, em Full HD, sobre a melodia de doze espécies dos
pássaros da fauna brasileira e sua influência sobre a composição e arranjos da música
instrumental. Serão entrevistados uma meia dúzia de artistas/instrumentistas, que
mostrarão, cada um em sua área, a criação de ritmos, melodias brasileiras e a influência
que essas aves exercem nas culturas locais. Um livro também será editado com o
resultado dessa pesquisa capitaneada pelo músico, compositor e especialista em
Etnomusicologia, Geisan Varne, para exibição através de plataformas de internet. O
documentário será exibido em canal do Youtube(https://www.youtube.com/).
221098 - Prêmio Brasil Criativo
Lucas de Moraes Foster - ME
CNPJ/CPF: 13.003.401/0001-47
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 498.886,30
Prazo de Captação: 25/10/2022 à 31/12/2022
Resumo do Projeto: O projeto consiste na produção de um documentário, média
metragem, com a duração de 60 minutos, em formato digital, que será disponibilizado na
internet em plataformas de acesso gratuito. Para a temática, será realizado um
mapeamento de iniciativas visando reconhecer e valorizar entidades e pessoas de todo o
país por suas iniciativas, práticas, métodos, conteúdos e atividades, que promovem de
forma original e criativa a produção artística e cultural brasileira. Será realizada uma
premiação para seleção de 15 histórias que comporão o documentário. O formato de
finalização/resolução do vídeo será Full HD.
221099 - CIRCUITO CULTURAL BAHIA 2023
VIANA PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 15.302.889/0001-39
Cidade: Vitória - ES;
Valor Aprovado: R$ 726.442,21
Prazo de Captação: 25/10/2022 à 31/12/2022
Resumo do Projeto: A realização do "CIRCUITO CULTURAL BAHIA 2023" propõe através de
uma estrutura móvel de cinema itinerante proporcionar a experiência do cinema para
camada da população sem acesso, por questões econômicas e/ou geográficas, em regiões
desprovidas de estruturas culturais, em até 10 cidades brasileiras do estado da Bahia,
com 02 dias de exibição com 05 sessões de cinema por dia em cada uma das 10 cidades,
totalizando, 20 dias de exibições com 100 sessões de cinema totalmente gratuitas,
exibindo filmes do circuito convecional, nacionais e entrangeiros com classificação livre,
incluindo mas não somente animações, documentários e/ou outros.
221100 - Festival Crias da Quebrada
Terreiro de Idéias e Fazeres Culturais
CNPJ/CPF: 10.193.220/0001-32
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 399.999,96
Prazo de Captação: 25/10/2022 à 31/12/2022
Resumo do Projeto: O Festival Crias da Quebrada: Novas Vozes da Juventude e
Diversidade Cultural" é um evento audiovisual para o fortalecimento das manifestações
culturais periféricas da juventude, com realização de uma Mostra de Cinema (em
ambiente virtual e presencial), realizada em 2 dias. A proposta visa a realização de 1
Mostra de Cinema com filmes sobre a diversidade cultural urbana (Mostra/Festival
Audiovisual) com pelo menos 02 dias em 02 sessões. Integram a programação uma série
de bate-papos temáticos, workshops, masterclass nos dois dias de festival, como
produtos secundários.
221101 - Santa Catarina a Dentro
PEQUI TRAVEL PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA
CNPJ/CPF: 28.718.853/0001-82
Cidade: Goiânia - GO;
Valor Aprovado: R$ 599.740,63
Prazo de Captação: 25/10/2022 à 31/12/2022
Resumo do Projeto: Santa Catarina a Dentro será um média-metragem com duração de
70 minutos, em 4k no estilo documentário. Será ambientado nas cidades Brusque,
Blumenau, Florianópolis e Pomerode, que são ricas em arte e são referência histórico-
culturais no Estado. Dentro de todas essas cidades iremos revelar a história de cada uma,
como a arte e os locais de maior valor cultural, além das cachoeiras consagradas como
as mais arcaicas e de maior valor imemorial do país, praias, hotéis, a gastronomia e
pontos históricos etc., conseguindo material atualizado para todos os tipos de público
que poderá acessar de forma gratuita através da plataforma do Youtube.
221102 - Amazônia: Um projeto de futuro
A. S. BARONE - CONSULTORIA COMUNICACAO E PROJETOS LTDA. - ME
CNPJ/CPF: 03.113.947/0001-05
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 499.365,07
Prazo de Captação: 25/10/2022 à 31/12/2022
Resumo do Projeto: O documentário em média-metragem Amazônia: Um projeto de
futuro, de 45 minutos, em Full HD, para ser exibido em Plataformas Digitais da Internet,
que levará a audiência a conhecer o projetos e iniciativas internacionalmente
reconhecidos na região e que estão reescrevendo o futuro da maior Floresta Tropical do
Planeta.
221103 - Festival MC - Edição Reestart - Ação Continuada
PURI PRODUCOES E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 33.625.380/0001-09
Cidade: Muqui - ES;
Valor Aprovado: R$ 1.700.500,00
Prazo de Captação: 25/10/2022 à 31/12/2022
Resumo do Projeto: O Festival MC continua com alguns dos melhores filmes sobre
cidade, sustentabilidade e diversidade com recorte para periferias em uma mostra online
na Plataforma MC.On durante 1 mês com até 08 filmes de até 30 minutos. Serão
premiados os 03 melhores colocados por votação popular (Produto principal:
Mostra/Festival Audiovisual). Serão realizadas aulas em oficina audiovisual (Produto:
Oficina) com duração de 5 dias para jovens de periferia e/ou interiores exibindo os filmes
das oficinas em tela de cinema, contando com shows musicais (Produto: Apresentação
Musical) de encerramento para a comunidade. Realizaremos, também, até 05
Intervenções Artísticas (de pintura) podendo ser centros culturais ou lugares
público/privados de visualização urbana e locais de oficinas (Produto: Exposição de
Artes).
221104 - Diário de uma mãe adolescente
Gustavo Campos Dalto
CNPJ/CPF: 215.540.948-60
Cidade: Amparo - SP;
Valor Aprovado: R$ 197.054,00
Prazo de Captação: 25/10/2022 à 31/12/2022
Resumo do Projeto: Realizar a produção de um filme documentário no formato 16:9 em
alta definição de som e imagem, com duração de 60 minutos, sobre o tema gravidez na
adolescência, que será distribuído de forma inteiramente gratuita através de plataformas
digitais.

                            

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