DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022102500086
86
Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Após o voto do relator,
Conselheiro Edilson Pereira Nobre Júnior,
respondendo à consulta do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no sentido da
impossibilidade de pagamento cumulativo de gratificação por trabalho com raio x e de
adicional de insalubridade, pediu vista a Conselheira Assusete Dumont Reis Magalhães.
Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA. Plenário, 19 de setembro de 2022. Presentes à sessão os Conselheiros MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO BUZZI, MARCO AURÉLIO BELLIZZE
OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, JOSÉ AMILCAR
MACHADO, MESSOD AZULAY NETO, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA
DO VALLE PEREIRA, EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR e MÔNICA JACQUELINE
S I F U E N T ES .
Finalizado o julgamento dos processos pautados, a sessão foi encerrada
definitivamente às 14h49 de 22 de agosto de 2022, tendo sido aprovada, na sessão de
24 de outubro de 2022, a presente ata contendo os aspectos mais importantes da
sessão, que foi gravada em áudio e vídeo disponíveis para consulta.
Setor de Clubes Esportivos Sul - Lote 09 - Trecho III - Polo 8 - Bairro Asa
Sul - CEP 70200-003 - Brasília - DF - www.cjf.jus.br
Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
Secretário-Geral
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente
ATA DE JULGAMENTO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27, 28 E 29 DE SETEMBRO DE 2022
(VIRTUAL)
Presidente: EXMA. SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Secretário-Geral: Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
Início da sessão: 27 de setembro de 2022, às 9h.
Aberta a sessão virtual, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministra MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA, Ministro OG FERNANDES, Ministro MARCO BUZZI, Ministro MARCO
AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, Ministra ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, Ministro SÉRGIO
LUÍZ KUKINA, Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO, Desembargador Federal
MESSOD
AZULAY
NETO,
Desembargadora Federal
MARISA
FERREIRA
DOS
SANTOS,
Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, Desembargador Federal
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR e Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SI F U E N T ES ,
no período de 27 a 29 de setembro de 2022, registraram suas manifestações em ambiente
eletrônico, com utilização do módulo SEI julgar, na forma da Resolução CJF n. 627/2020, cujos
resultados estão registrados abaixo.
00001 - Processo: 0007075-31.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 776/2022, que dispõe sobre o
instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal do Conselho e da Justiça Federal
de 1º e 2º graus.
Processo retirado de pauta, por determinação da relatora.
00002 - Processo: 0000005-20.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Tipo da Matéria: Solicitações de Créditos Adicionais.
Partes: Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Referendo das Resoluções 791/2022, 792/2022, 793/2022, 794/2022 e
795/2022, que tratam da abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça
Fe d e r a l .
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR as Resoluções CJF n. 791, 792,
793, 794 e 795/2022, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário Virtual, 27 a 29 de setembro de 2022. Votaram os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO BUZZI, MARCO
AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, JOSÉ
AMILCAR MACHADO, MESSOD AZULAY NETO, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO
TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR e MÔNICA JACQUELINE
S I F U E N T ES .
00003 - Processo: 0002960-38.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo.
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado).
Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a alteração da estrutura
orgânica do Conselho da Justiça Federal.
Processo retirado de pauta, por determinação da relatora.
A sessão foi encerrada definitivamente às 18h de 29 de setembro de 2022, tendo
sido aprovada, na sessão de 24 de outubro de 2022, a presente ata contendo os aspectos mais
importantes da sessão.
Setor de Clubes Esportivos Sul - Lote 09 - Trecho III - Polo 8 - Bairro Asa Sul - CEP
70200-003 - Brasília - DF - www.cjf.jus.br
Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
Secretário-Geral
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente
SESSÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2022
Certidão de julgamento - 0397189
Processo:
0000590-16.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/10/2022 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de normativo que
revoga a Resolução CJF n. 126, de 29 de setembro de 1994, nos termos do voto da relatora.
Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 24 de outubro de
2022. Presentes à sessão os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FER N A N D ES ,
MARCO BUZZI, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃ ES ,
SÉRGIO LUÍZ KUKINA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, MESSOD AZULAY NETO, MARISA FERREIRA
DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR e
MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0397190
Processo:
0001993-42.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/10/2022 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução que
dispõe sobre a aprovação do Manual de Gestão de Portfólio de Projetos Estratégicos da Justiça
Federal e do Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal, nos termos do voto da relatora.
Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 24 de outubro de
2022. Presentes à sessão os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FER N A N D ES ,
MARCO BUZZI, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃ ES ,
SÉRGIO LUÍZ KUKINA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, MESSOD AZULAY NETO, MARISA FERREIRA
DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR e
MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0397191
Processo:
0002960-38.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/10/2022 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução que
dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, nos termos do
voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário,
24 de outubro de 2022. Presentes à sessão os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA,
OG FERNANDES, MARCO BUZZI, MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS
MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, JOSÉ AMILCAR MACHADO, MESSOD AZULAY NETO, MARISA
FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, EDILSON PEREIRA NOBRE
JÚNIOR e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0397192
Processo:
0000756-31.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/10/2022 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução que
institui o Guia de Gestão de Riscos do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e
2º graus, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE
ASSIS MOURA. Plenário, 24 de outubro de 2022. Presentes à sessão os Conselheiros MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO BUZZI, MARCO AURÉLIO BELLIZZE
OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, JOSÉ AMILCAR
MACHADO, MESSOD AZULAY NETO, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO
VALLE PEREIRA, EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0397193
Processo:
0007075-31.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/10/2022 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de revisão da
Resolução CJF n. 776, de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre o instituto da remoção dos
servidores dos quadros de pessoal do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e
2º graus, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE
ASSIS MOURA. Plenário, 24 de outubro de 2022. Presentes à sessão os Conselheiros MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO BUZZI, MARCO AURÉLIO BELLIZZE
OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, JOSÉ AMILCAR
MACHADO, MESSOD AZULAY NETO, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO
VALLE PEREIRA, EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0397194
Processo:
0003377-53.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/10/2022 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Regimento Interno do Tribunal
Regional Federal da 6ª Região, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 24 de outubro de 2022. Presentes à sessão os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO BUZZI, MARCO
AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, JOSÉ
AMILCAR MACHADO, MESSOD AZULAY NETO, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO
TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR e MÔNICA JACQUELINE
S I F U E N T ES .
Certidão de julgamento - 0397195
Processo:
0003210-83.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/10/2022 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU AMPLIAR o limite referente à programação
de modernização das instalações da Justiça Federal, nos termos da manifestação da Presidência
do TRF da 4ª Região, considerando a presença dos requisitos exigidos no art. 29, §§2º e 3º, da
Resolução CJF n. 523/2019, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 24 de outubro de 2022. Presentes à sessão os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO BUZZI, MARCO
AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, JOSÉ
AMILCAR MACHADO, MESSOD AZULAY NETO, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO
TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR e MÔNICA JACQUELINE
S I F U E N T ES .
Certidão de julgamento - 0397196
Processo:
0002819-44.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
24/10/2022 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a indicação da Presidência do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região de juízes federais para compor a Turma Nacional de
Uniformização dos Juizados Especiais Federais, como membros efetivo e suplente, no biênio
2022/2024, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA
DE ASSIS MOURA. Plenário, 24 de outubro de 2022. Presentes à sessão os Conselheiros MARIA
THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MARCO BUZZI, MARCO AURÉLIO BELLIZZE
OLIVEIRA, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, JOSÉ AMILCAR
MACHADO, MESSOD AZULAY NETO, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO TEIXEIRA DO
VALLE PEREIRA, EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0397197
Processo:
0000911-42.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho

                            

Fechar