DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
constantes na Cláusula IV, do Contrato de Colaboração Financeira não Reembolsável n°
15.2.0335.1, celebrado com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES):
I - Plano de Aplicação de Recursos (PAR);
II - Declaração de Regularidade Ambiental; e
III - Relatório de Desempenho (ReD).
Art. 2° Os servidores a seguir prestarão assessoria administrativa, técnica e
operacional ao representante supramencionado:
I - Representante Administrativo: JOVELLANOS ALVES PEREIRA DA COSTA,
Engenheiro Elétrico, matrícula Siape: 2.283.305 e CPF nº ***.163.591-**;
II - Representante Técnico: DAYLER LOSI DE MORAIS, Analista em C&T Pleno -
Telemática - Rede, Serviços de Redes e Suporte, matrícula Siape: 2.025.803 e CPF nº
***.575.361-** ; e
III - Representante Operacional: CRISTINA APARECIDA BENEDITTI, Analista em
C&T Pleno - Operacional - Sensoriamento Remoto, matrícula Siape: 2.101.197 e CPF nº
***.879.638-**.
Art. 3° Os documentos a serem encaminhados ao BNDES deverão estar
disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para conhecimento da Diretoria do
Censipam.
Art. 4° Fica revogada a Portaria n° 494/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 31 de
janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de fevereiro de 2020.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 5.361, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade
com a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 671, de 09 de fevereiro de 2021, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 53 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022,
combinado com o anexo XI da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o que consta no Processo nº 60090.000806/2013-91, resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir para realizarem o acompanhamento e a
fiscalização do contrato de concessão de colaboração financeira não reembolsável com o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem como objeto a
implantação de um sistema de detecção de desmatamento na Amazônia com uso de
imagens de radar orbital.
FISCAL TITULAR: ULISSES SILVA GUIMARÃES, CPF nº ***599.502**; e
FISCAL
SUBSTITUTO:
JOVELLANOS
ALVES PEREIRA
DA
COSTA,
CPF
nº
***.163.591-**.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 608, de 04 de
fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial de 09 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 5.362, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade
com a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 671, de 09 de fevereiro de 2021, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 53 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022,
conforme disposto no art. 8º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007 e
considerando o que consta no Processo nº 60090.000956/2016-47, resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir como responsáveis pela Conformidade
de Registro de Gestão, do Centro Regional de Manaus -CR/MN, (Unidade Gestora n°
110573), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia -
Censipam.
TITULAR: JORGE LUIZ VIANA DE CASTRO, CPF nº ***.227.772-**, matrícula
SIAPE nº 3268094; e
SUBSTITUTO: MARCO
AURÉLIO DA ROCHA
PEREIRA JÚNIOR,
CPF nº
***.569.302-**, matrícula SIAPE nº 1570765.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 543, de 02 de
fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.322/GC1, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67410.026111/2022-17, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a Segundo-Sargento SAD DÉBORA DE QUEIROZ BRANDÃO
(Nr Ord 4279409) de ficar à disposição do Comando do Exército e de prestar serviço no
Depósito de Subsistência de Santo Ângelo, sediado na cidade de Santo Ângelo-RS.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.323/GC1, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta dos Processos nº 60583.002214/2022-52 e nº 67410.020285/2022-68,
resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço naquele
órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:
Terceiro-Sargento QSCon TAD KEILA SABRINA DA SILVA RODRIGUES (Nr Ord
7 4 2 3 2 7 6 / CO M G E P ) ;
Terceiro-Sargento QSCon
TIN VINÍCIUS ULTRA
VIEIRA GOMES
(Nr Ord
6873669/CCA BR); e
Terceiro-Sargento QSCon TIN NATANAEL SOUSA DOS ANJOS (Nr Ord
6801161/CCA BR).
Em conformidade com o disposto no inciso V do artigo 5º do Decreto nº
10.171, de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição
do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de suas
apresentações naquele órgão, prontos para o serviço, não podendo exceder o tempo
máximo de permanência no serviço ativo para os seus quadros.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.324/GC1, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta dos Processos nº 60583.002214/2022-52 e nº 67410.020285/2022-68,
resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço na Escola
Superior de Defesa, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus
por este Comando:
Terceiro-Sargento QSCon TAD RAYANNE RODRIGUES MEDEIROS (Nr Ord
7422989/GAP DF); e
Terceiro-Sargento QSCon TAD BRUNO PINHEIRO DA SILVA (Nr Ord 7423128/GAP BR).
Em conformidade com o disposto no inciso V do artigo 5º do Decreto nº
10.171, de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição
do Ministério da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de suas
apresentações naquele órgão, prontos para o serviço, não podendo exceder o tempo
máximo de permanência no serviço ativo para os seus quadros.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 6.085/4PC2, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento ao Acórdão
proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos do Processo nº
0000473.10.2012.4.05.8400, e
considerando o
Processo nº
67010.002936/2022-41,
resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria DIRAP nº 143/4PC2, de 6 de janeiro de
2016, publicada no DOU nº 07 de 12 de janeiro de 2016, Seção 2, referente à concessão
de pensão do instituidor JOSÉ LUIZ DE FRANÇA, SIAPE nº 1126011, falecido em 5 de
fevereiro de 1983, tendo como beneficiária GLEYDILENE CRUZ DE FRANÇA, em razão do
cumprimento do referido Acórdão, consoante os termos do Parecer de Força Executória nº
00546/2022/CORESENE/PRU5R (Ofício 04245/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU). Com vigência e
efeitos financeiros a contar de 4 de outubro de 2022, data do Parecer de Força
Executória.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.099/1PC1, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso X, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU n° 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria n° 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU n° 46, de 8 de março de 2017, considerando o
Decreto n°
9.077, de
8 de junho
de 2017,
e o que
consta no
Processo n°
67610.003020/2022-49, resolve:
Art. 1° Designar PAULA RIBEIRO E SOUZA (Nr Ord 4954920), SIAPE n° 1745169,
ocupante do cargo de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, para exercer
a Função Gratificada, FGR-3, a ser remanejada da Diretoria de Saúde da Aeronáutica para
o Instituto de Controle do Espaço Aéreo.
Art. 2° Designar MAURO CANOVA ZACCARIAS (Nr Ord 4954394), SIAPE n°
1745000, ocupante do cargo de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo,
para exercer a Função Gratificada, FGR-3, a ser remanejada da Diretoria de Saúde da
Aeronáutica para o Instituto de Controle do Espaço Aéreo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ATO Nº 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, em
conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de
dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa
nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve,
1. Tornar público os nomes dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual,
do mês de Julho de 2022:
.
CPF
NOME
. 099.959.356-00
SCILAS DOMINGUES PEREIRA
. 050.140.568-22
MARINA LUCIA DA SILVA
. 098.675.578-83
MARIA DAS DORES EMBOABA BERNARDO
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ ou benefício de pensão
fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento no Banco, aplicativo
Sougov ou apresentação pessoal do interessado na Seção de Assistência a Inativos e
Pensionistas Civis, sito à Praça Marechal Eduardo Gomes, nº 50, Vila das Acácias em São
José dos Campos - SP, portando a documentação estabelecida nos Arts. 4º e 6º da IN nº
45, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 17 de junho de 2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou da pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone
(12) 3947-4092, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento
restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
Cel Int RONALD JOSE PINTO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.299, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 049114), o Maj Inf (0100377852) RODRIGO ANDRADE CERQUEIRA.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.300, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea
"g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto
nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação
de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e
considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
resolve
DESIGNAR o 1º Ten Med (0114386147) MARLON CEZAR DINIZ, do H Gu TABATINGA
(Tabatinga - AM), por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa, a fim de
exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
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