DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 1.301, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EX3ÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
TORNAR SEM EFEITO as Portarias - C Ex nº 1.222 e 1.223, de 4 de outubro de
2022, publicadas no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, que
nomearam, por necessidade do serviço, ex officio, para exercerem comissão temporária na
Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial ( S EC A A E ) ,
instituída pela Portaria GM-MD n° 1.223, de 10 de março de 2021, sediada em Boa Vista-
RR, os seguintes militares:
- Cel Inf (0203916747) JOSÉ PAULO DA SILVA NETO, do Cmdo CMSE (São Paulo-SP);
- Cel Inf (1010276549) GALILEU COLLE GONDIM, do DGP (Brasília-DF);
- Cel Inf (0111018545) GLAUBER SILVA DA PAZ, da PMB (Brasília-DF);
- Cel Inf (0111036844) CHARLES PIRES PANNAIN, do Cmdo Cmdo Av Ex
(Taubaté-SP);
- Cel Eng (0307126441) PAULO NORBERTO CONCEIÇÃO SILVA, do Cmdo 1ª Bda
C Mec (Santiago-RS);
- Ten Cel Art (0114802846) DIÓGENES PINHEIRO PIMENTEL, do H Mil A CG
(Campo Grande-MS); e
- Ten Cel Inf (0113977540) MANOEL MAGNO BARROS DE SOUSA LOPES, do
Cmdo CMS (Porto Alegre-RS).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.303, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "b", art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 015453), a Maj QCO (0623838240) IONE MIDON PEREIRA, do CMB
(Brasília - DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.304, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para exercerem comissão
temporária na Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial
(SECAAE), instituída pela Portaria GM-MD n° 1.223, de 10 de março de 2021, sediada em
Boa Vista-RR, os seguintes militares:
a. De 10 de dezembro de 2022 a 9 de dezembro de 2023:
- Ten Cel Inf (0113977540) MANOEL MAGNO BARROS DE SOUSA LOPES, do
Cmdo CMS (Porto Alegre-RS).
b. De 16 de dezembro de 2022 a 15 de dezembro de 2023:
- Ten Cel Art (0114802846) DIÓGENES PINHEIRO PIMENTEL, do H Mil A CG
(Campo Grande-MS).
c. De 2 de janeiro de 2023 a 1º de janeiro de 2024:
- Cel Inf (0111036844) CHARLES PIRES PANNAIN, do Cmdo Cmdo Av Ex
(Taubaté-SP);
- Cel Inf (0203916747) JOSÉ PAULO DA SILVA NETO, do Cmdo CMSE (São Paulo-SP);
- Cel Inf (1010276549) GALILEU COLLE GONDIM, do DGP (Brasília-DF);
- Cel Inf (0111018545) GLAUBER SILVA DA PAZ, da PMB (Brasília-DF); e
- Cel Eng (0307126441) PAULO NORBERTO CONCEIÇÃO SILVA, do Cmdo 1ª Bda
C Mec (Santiago-RS).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 96 - REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5.da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5014041-
94.2019.4.02.5118, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias-RJ, ainda não transitada em
julgado e que determinou a reintegração e reforma do Autor, correspondente ao Grau
Hierárquico que possuía na Ativa, retroativa à data da citação, resolve:
REFORMAR provisoriamente o Cb Reintegrado MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
FREITAS, Prec/CP 37/0084962, Idt 011.928.555-9 MD/EB, CPF 127.281.457-25, com os
proventos de Cb, a contar de 1º JUL 20 (data indicada pela Justiça Federal para início da
vigência), com fulcro no inciso II do art. 106 e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, de
acordo 
com 
o
Parecer 
de 
Força 
Executória 
contido
no 
ofício 
nº
00576/2022/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 04 ABR 22.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 99 - REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5.da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0052980-
56.2017.4.02.5101, da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que transitou em julgado em
28 JUL 22 e que determinou a reforma do Autor com a remuneração da graduação que
ocupava na ativa, a contar do seu licenciamento, com base no inciso II do art. 106 e art.
111 da Lei nº 6.880/80, resolve:
REFORMAR o Sd Pqdt JACKSON ALVES DE LEMOS, Prec/CP 35/4838413, Idt
010.340.987-6 MD/EB , CPF 147.798.267-13, com os proventos de Soldado Pqdt, a contar
de 28 FEV 17 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o
Parecer de Força Executória contido no ofício nº 01928/2022/COREMNE/PRU2R / P G U / AG U ,
de 18 OUT 22 e DIEx nº 51807-SeçDU/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 21 OUT 22.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 231-SAP/1.1/SVP 4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106 e inciso VI do Art. 108,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR o Capitão Idt (049889883-2) JOSÉ CARLOS DE CARVALHO, CPF
(751.265.836-20), a contar de 3 de agosto de 2022, com os proventos amparados pelo art.
12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 317-E1.6/EMG/CMNE, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR
o Terceiro
Sargento
da
Reserva Remunerada
(074104073-7)
JOSENILDO JOSÉ DA SILVA, Prec CP: 96 1635911, para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, a partir de 1º de dezembro de 2022, de acordo com a letra i) do Inciso II do Art 22
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021 (por somar 10 (dez) ou mais anos
como PTTC, em períodos consecutivos ou não), da tarefa de Apoio Técnico às Atividades da
Seção de Inativos e Pensionistas, do Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 286-
E1.6/EMG/CMNE, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 196,
de 14 de outubro de 2022.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 323-E1.6/EMG/CMNE, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR
o Coronel
da
Reserva
Remunerada (022479092-3)
EDISON
MEZZOMO, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de dezembro de 2022,
de acordo com o Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021
(a pedido),
da tarefa
de Coordenador
da Sala
de Comando
e Controle
dos
Encaminhamentos, do HMAR (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 330-E1.6/EMG/CMNE, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR o Capitão da Reserva Remunerada (047767313-1) SILVANIO ASSIS
DA SILVA, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de novembro de 2022,
de acordo com o Inciso I do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021
(a pedido), da tarefa de Adjunto da Seção de Operação Pipa do 16º BI Mtz (NATAL-RN).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
FUNDAÇÃO OSÓRIO
PORTARIA Nº 115-FO, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSORIO, no uso das atribuições estatutárias
conferidas pelo inciso XIV, do artigo 18, do Estatuto da Fundação Osorio, aprovado pelo
Decreto nº 1.944, de 27 de junho de 1996, resolve:
Exonerar, a Servidora ANDRÉA MARCIA GONÇALVES CAMPOS, Matrícula SIAPE
nº 1317674, do Cargo em Comissão DAS-101.2 de Chefe da Divisão Assistencial, a contar
de 26 de outubro de 2022.
LUIZ SÉRGIO MELUCCI SALGUEIRO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 1.127, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4° do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1° do art. 3°
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a
Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
CP 86.3691.48 JEFERSON VITALINO DOS SANTOS, previsto na Portaria n° 709/2020, deste
Comando, até 30AGO2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais. A
referida renovação tem como propósito manter a Força de Trabalho, atendendo as
demandas de Atendente do Grupo de Atendimento ao Público, na Delegacia da Capitania
dos Portos em Angra dos Reis, NEO 03.0.0.5.
Art. 2°
Esta Portaria entra
em vigor
na presente data
com efeitos
administrativos retroativos a partir de 31AGO2022.
V Alte EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 383/DPM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da
atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal
Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 14 de outubro de 2022, a pensão
temporária, na cota parte integral, Benefício do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) nº 84135552-5/B22, relativo a MARIA AMELIA DIAS PEREIRA,
Matrícula SIAPE 00795038, CPF 012.424.247-25, filha maior, do Desenhista, NI-
B-VI, Matrícula SIAPE 0984303, MAURICIO ANSELMO PEREIRA, por falta de
cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir
da data do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA