DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 384/DPM, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/2, a BEATRIZ NASCIMENTO SANTOS, na
qualidade de filha do ex-servidor JOSUÉ DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, ocupante do cargo de
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0979001, do quadro de pessoal
do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de ativo permanente, em 6 de
maio de 2021, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2022,
data do requerimento, até 1º de dezembro de 2023, véspera da maior idade da
beneficiária.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 398/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão
- Mod. 4), resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 18 de outubro
de 2022 a 17 de outubro de 2025 , os seguintes militares:
SO-RM1-HN 85.3334.41 LUIZ DOS SANTOS ARAUJO;
SO-RM1-PL 85.7307.18 JEAN ELISIO;
SO-RM1-AR 86.1869.06 JOSIAS OLIVEIRA FRANCISCO;
SO-RM1-AR-SB 86.6859.37 ELDER ANDREAZZI DE OLIVEIRA;
SO-RM1-ES 86.9106.21 NELSIMAR VELOSO DA COSTA; e
SO-RM1-AR 86.9117.75 AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS VIEIRA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA.
PORTARIA Nº 399/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º, do anexo da Portaria MB/MD n°
42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 04OUT2022, o CMG
(Md) 85.2060.59 JAIME CÉSAR ESTUMANO FREIRE, enquanto tramita o processo de
reforma.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 400/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir de 23SET2022, os
Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço Ativo da
Marinha:
CT (EN) 14.0872.35 GUILHERME GRAZZIOTIN BONGIOLO; e
1° Ten (QC-CA) 17.0556.36 FILIPE ROSADO DE OLIVEIRA.
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 29SET2022, o CT (IM)
86.1724.41 BRENO ARAGÃO DE OLIVEIRA, por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 401/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980;
e de acordo com o contido na alínea a do inciso II, do art. 1°, do anexo da Portaria MB/MD
n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 05OUT2022, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CF (Md) 01.0488.72 HEMERSON DOS SANTOS LUZ, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso XIV, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-lo agregado por continuar à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de
servir no Hospital das Forças Armadas (HFA).
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 07OUT2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 143/2022, do GCM, o CMG 87.2643.40 HARON JORGE
ALVES CAVALCANTE, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 402/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir de 21SET2022, os
Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva
Remunerada:
CMG 86.9755.52 JOÃO ORLANDO ENES PRUDENCIO; e
CC (T) 05.7645.99 AMAURY LUIZ SOUZA FILHO.
Art. 2° Alterar, a partir de 23SET2022, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG (T) 97.0428.46 IDILSON ALEXANDRE PALHARES CASSILHAS,
anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
para considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 403/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 35/2022,
da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III, art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 18SET2022, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro da CT (T) 00.0337.58 PRISCILA SOARES TOSCANO, anteriormente agregada
nos termos do disposto no inciso IV, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-la
agregada por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 404/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto nos incisos II e IV, do art. 82, da Lei nº
6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º, do anexo da Portaria
MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 11OUT2022, o CC (T)
85.3410.37 CLAUDENILSON DOS SANTOS VIANA, por haver ultrapassado seis meses
contínuos em Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), ficando
adido ao Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN).
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 12OUT2022, a CT (S)
11.0680.35 TARCIANA MARIA PEREIRA DE LIMA, por haver ultrapassado um ano contínuo
em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adida ao Hospital Naval de
Recife (HNRe).
Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 15OUT2022, o CF
95.0508.92 RODRIGO MUNFORD LIMA PIMENTEL, por haver ultrapassado um ano contínuo
em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adido ao Comando do 1º
Esquadrão de Apoio (ComEsqdAp-1).
Art. 4º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 405/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do
art. 106, § 2° e inciso V do art. 108, art. 109, e § 1° do art. 110, da Lei n° 6.880/1980;
incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n°
022.000.40070, de 17AGO2022, da Junta Superior Distrital/CPMM, resolve:
Art. 1° Reformar a CF (S) 01.0492.08 PATRÍCIA MENDES DA SILVA LEITE, a partir
de 17AGO2022.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar
reformada, são devidos a partir da data do desligamento da Organização Militar a que
estiver vinculada.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 406/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a, do
inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo
I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, a CF (T)
87.0335.77 SIMONE ALVES DAS FLÔRES, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 407/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III, do art. 94 e art. 117,
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021, do MD,
resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o CT (IM) 08.0019.36 VICTOR MANOEL PEIXOTO DA CUNHA, a
partir de 23AGO2022, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua
carreira.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para o militar deixar o serviço ativo.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 408/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 115 e § 3°, do art. 116,
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021, do MD,
resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CT (IM) 86.1724.41
BRENO ARAGÃO DE OLIVEIRA e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para o militar deixar o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA

                            

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