DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 9.228, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
18600.092577/2022-50, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor público SERGIO JOSÉ DE MESQUITA GOMES, matrícula nº 9.075.758-0, ocupante
do cargo de Analista do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil - BCB, para atuar
como Especialista Sênior do Setor Financeiro do Banco Mundial, em Washington, D.C, nos
Estados Unidos da América, pelo período de três anos, a partir de 28 de novembro de
2022, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 9.230, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
14021.122160/2022-99, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional do servidor público THIAGO MIRANDA PINHO, matrícula SIAPE nº 1431957,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, do quadro de pessoal da Polícia Federal,
para continuar exercendo a função de Oficial de Inteligência Criminal - Rede de
Contrabando de Migrantes, na Subdiretoria de Comunidades Vulneráveis, na Secretaria-
Geral da Interpol em Lyon, França, até 31 de dezembro de 2025, com perda total da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 12.285, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art.
6º e art. 8º do Decreto nº 6.029, de 1º fevereiro de 2007, e no art. 3º da Resolução da
Comissão de Ética Pública da Presidência nº 10, de 29 de setembro de 2008, e nas demais
informações que constam do Processo nº 12100.101054/2021-85, resolve:
Art. 1º Dispensar, em razão de renúncia, o servidor Anderson Trindade
Melchiades, SIAPE nº 1478283, da condição de membro suplente da Comissão de Ética do
Ministério da Economia.
Art. 2º Designar o servidor José Luís Serafini Boll, SIAPE nº 2207057, para
compor a Comissão de Ética do Ministério da Economia, como membro suplente,
representante da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, para cumprir o mandato
complementar de Anderson Trindade Melchiades a contar da data da vigência desta
Portaria até 26 de junho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME N° 12.347, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o que consta no Processo nº 18339.100183/2022-20, resolve:
Art. 1º Designar RÔMULO VIEIRA DE FARIA, Analista de Planejamento e
Orçamento, matrícula Siape nº 1533899, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Coordenador-Geral de Orçamento, código FCPE 101.4, da Diretoria de
Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza o
afastamento do país de ROGÉRIO BOUERI MIRANDA, Chefe de Assessoria Especial de
Estudos Econômicos do Ministério da Economia, a fim de participar do Comitê de Política
Econômica, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico -
OCDE , que realizar-se-á na cidade de Paris, França, no período de 06 a 10 de novembro
de 2022, incluindo-se o trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 12177.100290/2022-71).
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, autoriza a alteração de afastamento do país de RAFAEL VIEIRA LIMA LAURE N T I N O,
cuja publicação no D.O.U. deu-se em 22 de setembro de 2022, Seção 2, página nº 12, onde
se lê "...no período de 24 a 27 de outubro de 2022, inclusive trânsito..." leia-se "...no
período de 24 a 28 de outubro de 2022, inclusive trânsito...". (Processo SEI nº
19972.101541/2022-17).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do País de:
MÁRCIO LUIZ FREITAS NAVES DE LIMA, Subsecretário de Investimentos
Estrangeiros da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior, no período de 12 a
19 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do
Grupo de Trabalho Conduta Empresarial Responsável da OCDE - GT de CER e Reunião da
Rede dos Pontos de Contatos Nacionais da OCDE - PCNs em Paris, França. (Processo SEI nº
19971.101029/2022-72).
CARLOS BIAVASCHI DEGRAZIA, Coordenador Geral da Secretaria de Comércio
Exterior, no período de 15 de 18 de novembro 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar da CXXV Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum - GMC, em Montevidéu,
Uruguai. (Processo SEI n° 19972.101789/2022-70).
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 11.642, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22
de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 282, de 24 de julho de
2020, e no processo nº 10199.104648/2020-90, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada Mariana Soares Teodoro
Ferreira, matrícula nº 110872, ocupante do cargo de Analista, do quadro de pessoal do
Banco do Brasil Tecnologia e Serviços - BBTS, movimentada pela Portaria nº 2.984, de 03 de
novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 05 de novembro de
2020, seção 2, pág. 12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 12.085, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo
nº 19973.108508/2022-08, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Soraya da Costa
Gomes, matrícula nº 94.702-92, PNA - Profissional de Navegação Aérea, do quadro de
pessoal da NAV Brasil - Serviços de Navegação Aérea S.A, para composição da força de
trabalho do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - INPA/MCTI, por tempo indeterminado, com custo mensal de
reembolso de R$ 17.730,26 (dezessete mil, setecentos e trinta reais e vinte e seis
centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas
previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão
solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020.
Art.
3º Cabe
ao
INPA/MCTI assegurar que a empregada colocada à
sua
disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de
origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º
Compete ao ordenador
de despesas zelar
pela existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação
da composição
da
força
de trabalho da empregada para
o
exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 12.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo nº
14021.116654/2022-34, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Márcia Gorete
Azevedo da Silva Gomes, matrícula nº
4711229, PSA - Profissional de Serviços
Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Centro Gestor e
Operacional do
Sistema de Proteção
da Amazônia
do Ministério da
Defesa -
Censipam/MD, por tempo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 18.819,26
(dezoito mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), incluindo tributos,
encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe ao MD assegurar que a empregada colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas zelar
pela
existência de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação
da composição
da
força
de trabalho da empregada para
o
exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 12.206, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, e considerando o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 282,
de 24 de julho de 2020, e ainda considerando o que consta do processo n.º
14022.181499/2022-17, resolve:
Art. 1º Excluir da Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 9.916, de 29 de agosto
de 2022, efetuada no Diário Oficial da União do dia 1º de setembro de 2022, seção 2, págs.
42 e 43, o empregado público Victor Cássio Gomes, matrícula n.º 1281734, PSA -
Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição de força de trabalho no
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
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