DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 409/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4° e no
inciso I, do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 3°, do art. 8°, da Lei n° 9.519/1997,
resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md)
21.0628.71 ALINE RENATA SOARES VIEIRA MELLO e incluí-la na Reserva Não Remunerada
da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 410/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a, do
inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo
I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
86.9755.52 JOÃO ORLANDO ENES PRUDENCIO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 414/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MO 86.7198.74 ELIAS JOSÉ DE SANTANA;
SO-QI 86.7204.06 GEORGE LUIZ DE BARROS LACERDA;
SO-EF 86.9654.41 GILMAR PATROCINIO DA COSTA;
SO-ES 86.9737.62 WILLIAN ARAÚJO DA SILVA; e
2° SG-ET 86.7087.41 CLEBER PROENÇA DE OLIVEIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 415/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I do § 1°, do
art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-ES 86.9736.49 JOSÉ PETRONIO COUTO DE OLIVEIRA;
SO-CA 86.9740.41 RINALDO ANTONIO DO NASCIMENTO;
SO-FR 87.2751.80 FABIANO MALHEIROS DA CUNHA AMORIM; e
SO-FR 96.0128.46 EDGAR FLORES CARDOZO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 416/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto no°4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-EF 86.9736.81 TONI CHARLES DA CONCEIÇÃO;
SO-AV-VN 87.1224.99 JOSÉ AILTON DA SILVA; e
SO-MO-SB 87.2686.47 WANDER BATISTA DUARTE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.271, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 3º
da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, a Portaria nº 48/GSI/PR, de
11
de
dezembro
de
2014,
e
considerando
o
Processo
Administrativo
nº
67002.006244/2022-71, resolve:
Art. 1º Homologar o credenciamento de segurança de ALEXANDRE YAMAUCHI,
CPF nº 107.679.338-00, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento
da Empresa AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPACIAL S.A., no grau de sigilo RESERVADO, visando
ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo
com os subitens 5.2 e 5.3, combinados com o subitem 9.11 da Norma Complementar nº
01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro
de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.276, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 09243.000306/2022-00, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (FN) LUCIANO DIAS DUTRA, do Comando
da Marinha, para exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas no
Sudão do Sul (UNMISS), como "United Nations Military Observer (UNMO)", no período de
9 de dezembro de 2022 a 8 de dezembro de 2023, com ônus a cargo do Comando da
Marinha e da Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.282, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000201/2021-61 e nº
67050.014941/2022-20, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 3.704, de 6 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 174, de 14 de setembro de 2021, seção 2, página 5, referente
ao período da missão do Primeiro-Tenente (FAB) GERMANO LUIS LOPES DE MELLO, do
Comando da Aeronáutica, designado para exercer função de natureza militar na Missão das
Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUS CO ) ,
conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 29 de setembro de 2021 a 28 de setembro de 2022";
Leia-se: "no período de 15 de novembro de 2021 a 15 de novembro de 2022".
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.294, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 3º, § 4º, da Portaria GM-MD nº 5.216, de 10 de outubro
de 2022, e
de acordo com o
que consta do Processo
Administrativo nº
60420.000348/2022-00, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GM-
MD nº 5.216, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de
14 de outubro de 2022, Seção 1, página 57, que tem a finalidade de revisar as regras de
lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações
diplomáticas do Brasil no exterior sob a responsabilidade do Ministério da Defesa:
I - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA:
a) Tenente-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA - Presidente; e
b) Brigadeiro do Ar MARCELLO LOBÃO SCHIAVO - Coordenador-Executivo e
suplente.
II - do Comando da Marinha:
a) Capitão de Mar e Guerra SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES - Titular; e
b) Capitão de Fragata (T) RACHEL MACHADO CALAÇO CARVAJAL - Suplente.
III - do Comando do Exército:
a) Coronel R/1 MARCO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO - Titular; e
b) Coronel R/1 MARCOS AUGUSTO COSTA BASTOS - Suplente.
IV - do Comando da Aeronáutica:
a) Coronel Av R/1 MARCO ANTONIO TELLES RAMOS - Titular; e
b) Coronel Av R/1 ARTHUR DE SOUZA RANGEL - Suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 5.369, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60400.000341/2022-18,
resolve:
DISPENSAR a 3S TAD PACELI DE ARAUJO DUARTE de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 17 de outubro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 5.331, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na
Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60414.001080/2022-02, resolve:
DISPENSAR o 1º Sgt Int EMERSON TOMAZETTI GARLET, da função de
Supervisor, código Nível V, do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-
Geral, deste Ministério, a contar de 21 de janeiro de 2022.
SERGIO JOSÉ PEREIRA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA Nº 3.136, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de
competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 1.555, de 19 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, tendo em vista o disposto o
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria SOF nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, e o constante no Processo
59000.017879/2022-95, resolve:
Suspender os efeitos da Portaria nº 2.049, de 1º de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 124, do dia 4 subsequente, Seção 2, página 16, em relação ao
servidor LUIZ GUILHERME PANTOJA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 2173586, a fim de
restabelecer em seu favor a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal (SIPOF), de Nível Superior, da Superintendência do Desenvolvimento
da Amazônia (Sudam), para cumprimento de decisão judicial exarada no processo judicial
nº
1038025-68.2022.4.01.3900,
conforme
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
0 0 1 3 5 / 2 0 2 2 / CO R ES E 1 R / P R U 1 R / P G U / AG U .
FABRICIO MOURA MOREIRA
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