DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12.273, DE 21 DE
OUTUBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de outubro de 2022, Seção
2, página 10, onde se lê: 10/12/2021, leia-se: 05/07/2022.
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 8.980, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
PLANEJAMENTO 
E
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão militar à FÁTIMA SANTOS MATOS na condição de
companheira, com fundamento no art. 8º, da Lei nº 7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e art.
39 da Lei nº 10.486/02, integral, com vigência a partir de 27 de junho e 2022 data do óbito
do ex-militar FRANQUE MANOEL DE SOUZA matrícula SIAPE nº 7151xx, Terceiro
Sargento/PM, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima. Processo SEI nº
14021.124069/2022-16.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
PORTARIA SEDDM/ME Nº 9.328, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 97, incisos I
e II, alínea "d", do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, bem como no § 7º do art. 3º da
Portaria SEDDM/ME nº 9.239, de 20 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Instituir os Grupos Especiais de Destinação Supervisionada (GE-DESUP) para
fins de análise, apreciação e deliberação de processos de destinação de imóveis da União, nos
termos da Portaria SEDDM/ME nº 9.239, de 20 de outubro de 2022.
Art. 2º Designar os seguintes servidores da Secretaria de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União (SPU) para compor os Grupos Especiais de Destinação
Supervisionada Nível 0 (GE-DESUP-0), que atuam de forma unificada no tratamento das
temáticas Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Apoio ao Desenvolvimento Local,
Infraestrutura e Projetos de Especial Interesse Público; e Racionalização de Uso e Ocupação dos
Imóveis utilizados pela Administração Pública:
I - GE-DESUP-0 - A:
a) ROBERTA BASTOS GARCIA - CPF ***.375.407-**;
b) CLEZIO MARCELINO DE MEDEIROS - CPF ***.754.157-**; e
c) LUCIANO SABATKE DIZ - CPF ***.261.379-**.
II - GE-DESUP-0 - B:
a) FRANCISCO MARCELO MARQUES - CPF ***.837.831-**;
b) ANGÉLIA AMÉLIA SOARES FADDOUL - CPF ***.553.185-**; e
c) VERA LUCI MAYUMI TSUDA - CPF ***.868.011-**.
III - GE-DESUP-0 - C
a) PÉRICLES SOARES DE MOURA - CPF ***.916.263-**;
b) JACIARA LEMOS CORDEIRO SCHVINN - CPF ***.425.141-**; e
c) NIELSON TORRES NEVES DE CARVALHO - CPF ***.914.445-**.
Art. 3º Designar os seguintes servidores da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados (SEDDM) e da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União (SPU) para compor os Grupos Especiais de Destinação Supervisionada
Nível 1 (GE-DESUP-1) e os Grupos Especiais de Destinação Supervisionada Nível 2 (GE-DESUP-
2):
I - GE-DESUP-1 REF (Regularização Fundiária e Provisão Habitacional):
a) RAFAEL RIBEIRO SILVEIRA - CPF nº ***.737.901-**, indicado da SPU;
b) ERASMO VERISSIMO DE CASTRO SAMPAIO - CPF nº ***362.501**, indicado da
SPU; e
c) JULIO CÉSAR MATOS DE OLIVEIRA - CPF nº ***. 565.831-**, indicado da SEDDM.
II - GE-DESUP-1 DIN (Apoio ao Desenvolvimento Local, Infraestrutura e Projetos de
Especial Interesse Público):
a) ALLAN LÚCIO SATHLER - CPF nº ***.603.897-**, indicado da SPU;
b) MAURÍCIO MELO CHAVES - CPF nº ***.929.813-**, indicado da SPU; e
c) LORENA ROMÃ PENNA - CPF nº ***.317.902-**, indicada da SEDDM.
III - GE-DESUP-1 APF (Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela
Administração Pública)
a) CLAUDSON MOREIRA DOS SANTOS - CPF nº ***.143.185-**, indicado da SPU;
b) JOSE GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA - CPF nº ***.525.664-**, indicado da SPU; e
c) MARIA CAROLINA MOREIRA DA COSTA - CPF nº ***.335.041-**, indicada da SEDDM.
IV - GE-DESUP-2 REF-APF (Regularização Fundiária, Provisão Habitacional,
Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública):
a) MARTIM RAMOS CAVALCANTI, CPF nº ***.779.201**, indicado da SPU;
b) NILZA EMY YAMASAKI, CPF nº ***.047.951-**, indicada da SPU; e
c) VANESSA GONÇALVES LEITE DE SOUZA - CPF nº ***.598.177-**, indicada da
SEDDM.
V - GE-DESUP-2 DIN (Apoio ao Desenvolvimento Local, Infraestrutura e Projetos de
Especial Interesse Público).
a) GUSTAVO ALVES TILLMANN - CPF nº ***905.301-**, indicado da SPU;
b) ALINE BEATRÍCIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM - CPF nº ***.430.472-**,
indicada da SPU; e
c) BRUNO SCHETTINI GONÇALVES - CPF nº ***593.527-**, indicado da SEDDM."
Art. 4º A participação nos referidos GE-DESUP será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 5º Em caso de ausências ou de eventuais impedimentos relativos a conflito de
interesse, os membros dos GE-DESUP terão como suplentes:
I - GE-DESUP 0: um dos membros de outro Grupo Especial de nível 0, ou, em se
tratando de membro ocupante de cargo gerencial, o respectivo substituto designado por
portaria específica publicada no D.O.U;
II - GE-DESUP 1: um dos membros de outro Grupo Especial de nível 1, com a mesma
representação institucional, ou, em se tratando de membro ocupante de cargo gerencial, o
respectivo substituto designado por portaria específica publicada no D.O.U;
III - GE-DESUP 2: um dos membros de outro Grupo Especial de nível 2, com a
mesma representação institucional, ou, em se tratando de membro ocupante de cargo de
direção, o respectivo substituto designado por portaria específica publicada no D.O.U; e
IV - GE-DESUP 3: o respectivo substituto designado por portaria específica
publicada no D.O.U.
§ 1º Caberá ao Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados
definir as suplências dos representantes indicados pela SEDDM, e ao Secretário de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União, as dos indicados pela SPU, entre as
opções listadas nos incisos I, II e III do caput e disponíveis na ocasião.
§ 2º Excepcionalmente, não havendo opções disponíveis para suplência entre os
listados nos incisos I, II e III do caput, em situações justificadamente urgentes ou emergenciais,
poderá o Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, bem como o
Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, indicar outro servidor de
mesma categoria hierárquica para as suplências de suas respectivas áreas.
Art. 6º Ficam revogadas as Portarias SEDDM/ME nº 10.988, de 13 de setembro de
2021, nº 4.964, de 31 de maio de 2022, nº 6.605, de 29 de julho de 2022, nº 8.190, de 12 de
setembro de 2022, nº 9.044, de 13 de outubro de 2022, e nº 854, de 1º de fevereiro de
2022.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 9.270, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1ª Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia,
publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no art. 16,
inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e com os elementos do Processo
Administrativo SEI nº 10154.119065/2019-46, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 316,
Bloco "F", Apartamento 202 - Brasília/DF, outorgado ao servidor DIOGO LUIZ DA SILVA, pela
Portaria nº 3.537, de 06 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº
71, pág.54 de 13/04/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIAS DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.109701/2022-83, resolve:
Nº 12.340 - Designar KLENIZE CHAGAS FÁVERO, Analista de Comércio Exterior, matrícula Siape
nº 2145636, do encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Economia Verde,
código FCPE 101.2, da Coordenação de Economia Verde da Coordenação-Geral de Economia
Verde da Subsecretaria de Economia Verde da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio e Serviços, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Nº 12.343 - Designar ANTÔNIO JOSÉ JULIANI, Analista de Comércio Exterior, matrícula
Siape nº 1336667, e MARGARIDA MARIA ANDRADE DOURADO RECHE, Analista de Comércio
Exterior, matrícula Siape nº 1336575, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o
encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Economia Verde, código FCPE 101.2,
da Coordenação de Economia Verde da Coordenação-Geral de Economia Verde da
Subsecretaria de Economia Verde da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio
e Serviços, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
Substituto
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 12.321, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação contida na Portaria SEPEC/ME nº
7.650, de 24 de agosto de 2020, publicada em Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2022, e o disposto no processo SEI nº 19687.110205/2022-72, resolve:
Designar MURILO MACHADO CHAIBEN, Analista de Comércio Exterior, matrícula
SIAPE nº 1576976, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de
Empreendedorismo da Coordenação de Empreendedorismo e Artesanato da Coordenação-
Geral de Microempreendedorismo e Artesanato da Subsecretaria de Desenvolvimento das
Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Inovação e
Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil PAULO GALDINO
COSTA DA SILVA, matrícula n° 1063118 e RODNEY CARLOS SOCEGAN GERALDI, matrícula n°
1503861, lotados na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região
Fiscal e TSUYOSHI UEDA, matrícula n° 1180615, lotado na Superintendência-Regional da
Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, no período de 5 a 10 de dezembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, para participarem do LEAP - Diálogo da América do Sul sobre
a investigação e repressão efetiva dos crimes florestais, promovido pelo Escritório das
Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), que custeará as despesas com passagem,
hospedagem e alimentação, sendo que o pagamento do seguro internacional será custeado
pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a se realizar na cidade de Lima, Peru.
(e-Processo nº 10265.438026/2022-93)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de Afastamento do País assinado pelo Senhor SECRETÁRIO
ESPECIAL DA RECEITA FEDERA DO BRASIL, publicado no D.O.U. nº 201, de 21 de outubro de
2022, Seção 2, página 16,
onde se lê: "dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil CARLOS ALBERTO
ANSBACH SAMWAYS, matrícula n° 3720126 e IVENS LOPES RIBEIRO, matrícula n° 1453979,
lotados na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal....",
leia-se: "dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil CARLOS ALBERTO ANSBACH
SAMWAYS, matrícula n° 3720126 lotado na Alfândega do Porto de Paranaguá e IVENS
LOPES RIBEIRO, matrícula n° 1453979, lotado Escritório de Pesquisa e Investigação em
Curitiba"
onde se lê: "LUIS FELIPE DO AMARAL MONTESCO, matrícula n° 1255498, lotado
na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal...", leia-se:
"LUIS FELIPE DO AMARAL MONTESSO, matrícula n° 1255498, lotado Núcleo de Pesquisa e
Investigação em Santos, todos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. (e-
Processo nº 10265.430134/2022-18)

                            

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