DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde de
Goiás e à Secretaria de Estado de Saúde de Goiás a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e torna sem
efeito a Portaria SAA n° 588/2022, publicada no DOU nº 168, de 2 setembro de 2022.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 970, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n°
553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990,
artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na Portaria GM/MS n° 243, de 10
de março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que
constam do NUP 25000.129572/2022-14, resolve:
Artigo 1º - Ceder a servidora FRANCIELI FONTANA SUTILE TARDETTI FANTINATO,
matrícula SIAPE n.º 2248529, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista pertencente ao
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Fundação Oswaldo Cruz,
no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS n° 1/2018 (extrato
publicado no DOU nº 73, de 17 de abril de 2018, seção 3), firmado entre o Ministério da
Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz, representada por sua Presidência.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro e à Fundação Oswaldo Cruz a observância dos procedimentos de Gestão de
Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº
243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA Nº 208/HFL/MS, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 484,
de 29/03/2022, publicada no D.O.U. nº 61, Seção 2, de 30/03/2022, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Conceder Pensão Civil Judicial Vitalícia nos termos do Parecer de Força
Executória Nº 00111/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, com base no Artigo 23 da EC
103/2019, a contar de 03/01/2017, ao(à) Beneficiário(a) SEVERINO INACIO DA SILVA, CPF
nº 313.296.757-20, na condição de Companheiro do ex-servidor(a) Osvaldo Sales Marins,
Matrícula SIAPE nº 0.623.347, Aposentado na data do óbito.
(Processo nº 33408.484919/2017-77)
ROSSI MURILO DA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA
PORTARIA Nº 27, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador do Distrito Especial de Saúde Indígena Leste de Roraima, no uso
de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria
nº 242, de 09 de fevereiro de 2021 publicada no Diário Oficial da União na Edição nº 29
Seção 2 página 34, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Licitação para atender as demandas do Distrito
Especial de Saúde Indígena Leste de Roraima, os servidores abaixo conforme preconiza em
seus Artigo 6º inciso XVI e 51º a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
PRESIDENTE: Dionides Peixoto Silva, SIAPE: 446373.
MEMBROS:
Antonio Marcos Silva de Araújo, SIAPE: 1225397
Andreza Fontenele Ravazzi - SIAPE: 3000958
Art. 2º Tornar sem efeito as Portarias anteriores.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO SIDNEY SOUSA CAVALCANTE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 296, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar o servidor RAFAEL HENRIQUES CALDEIRA, Matrícula SIAPE nº 1512866,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III,
na
Gerência
de
Atendimento,
Mediação
e
Análise
Fiscalizatória
-
GAMAF/GGOFI/DIRAD/DIFIS, ficando dispensada a servidora KARINA BARREIRA SOBRINHO,
Matrícula SIAPE nº 1583660, do referido encargo.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 957, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art. 171,
I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o professor Pedro José Rolim Neto das funções
de coordenador e membro do Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos da
Farmacopeia Brasileira (CTT-IF), para o qual foi designado pela Portaria nº 342, de 7
de julho de 2021.
Art. 2º Designar o professor Rilton Alves de Freitas para integrar o Comitê
Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos da Farmacopeia Brasileira (CTT-IF).
Art. 3º Designar o professor Said Gonçalves da Cruz Fonseca, membro
atuante no Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos desde 7 de julho de
2021 (Portaria nº 342/2021), para a função de coordenador deste Colegiado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e seus
efeitos retroagem à data de 4/08/2022.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretora-Presidente substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 959 - FRANCIELLI CRISTINE CUNHA MELO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492129, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa
BioMarin Pharmaceutical Inc, em Novato, EUA, no período de 30/10/22 a 5/11/22, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 907/2022. (Processo nº. 25351.921472/2022-62).
Nº 960 - ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 2338647, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Venusa de Mexico,
em Ciudad Juarez, México, no período de 12/11/22 a 19/11/22, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 937/2022. (Processo nº. 25351.924967/2022-43).
Nº 961 - THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1230259, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa
Venusa de Mexico, em Ciudad Juarez, México, no período de 12/11/22 a 19/11/22, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 937/2022. (Processo nº. 25351.924967/2022-43).
Nº 962 - VALTEMIR BORGES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1359843, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Morepen
Laboratories Limited, em Solan, Índia, no período de 3/11/22 a 13/11/22, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 958/2022. (Processo nº. 25351.925262/2022-43).
Nº 963 - ROBELMA FRANCE DE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491055, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa
Advanced Accelerator Applications S.R.L, em Turin, Itália, no período de 19/11/22 a
27/11/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 958/2022. (Processo nº. 25351.925262/2022-43).
Nº 964 - ANDERSON VEZALI MONTAI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1492826, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Advanced
Accelerator Applications S.R.L, em Turin, Itália, no período de 19/11/22 a 27/11/22,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 958/2022. (Processo nº. 25351.925262/2022-43).
Nº 965 - PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1492965, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Paolo Gobbi
Frattini S.R.L, em Lombardia, Itália, no período de 26/11/22 a 3/12/22, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 937/2022. (Processo nº. 25351.924967/2022-43).
Nº 966 - MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491480, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Paolo Gobbi
Frattini S.R.L, em Lombardia, Itália, no período de 26/11/22 a 3/12/22, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 937/2022. (Processo nº. 25351.924967/2022-43).
MEIRUZE SOUSA FREITAS
PORTARIA N° 968, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretora-Presidente substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, 3º do Regimento
Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, publicada no DOU de 15 de dezembro de 2021, resolve:
Designar, no período de 24 a 27/10/2022, a servidora SAMIA ROCHA DE
OLIVEIRA MELO, matrícula SIAPE nº 1538037, para exercer o encargo de substituta de
Chefe de Gabinete, código CGE-I, do Gabinete do Diretor-Presidente.
MEIRUZE SOUSA FREITAS
PORTARIA N° 969, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de
8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016,
resolve:
Designar, no período de 10 a 27/10/2022, o servidor RODRIGO ABRÃO VELOSO
TAVEIRA, matrícula SIAPE nº 1493304, para exercer o encargo de substituto de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processos Regulatórios, da Assessoria de
Melhoria da Qualidade Regulatória.
SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de
8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016,
resolve:
Nº 970 - Dispensar, a partir de 13/10/2022, a servidora BRUNA DURANTE ORSINI, matrícula
SIAPE nº 2113236, do encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da
Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos, da Gerência de Avaliação da
Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de Medicamentos.
Nº 971 - Designar, no período de 13 a 24/10/2022, o servidor NAYRTON FLÁVIO MOURA
ROCHA, matrícula
SIAPE nº
2111401, para
exercer o
encargo de
substituto de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos,
da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de
Medicamentos.
Nº 972 - Designar o servidor NAYRTON FLÁVIO MOURA ROCHA, matrícula SIAPE nº
2111401, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da
Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos, da Gerência de Avaliação da
Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de Medicamentos.
SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO
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