DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.005699/2020-58
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Rotam Brasil
Agroquímica e Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ n.o 05.772.606/0001-69, que se encontra em
local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no
Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro
Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de
Notificação de Julgamento em Segunda Instância n.° 101/2022, referente ao processo
administrativo n.o 21024.005699/2020-58. Fica a empresa notificada de que o não
comparecimento à SFA-MT, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do
Edital, implicará o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição do débito em dívida ativa da União e cobrança judicial.
GISELE FÁTIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato
Grosso - SFA/MT
substituta
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 2/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21026.001646/2022. , publicada no D.O.U de 11/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de acesso à internet
com link dedicado para as unidades descentralizadas da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Mato Grosso do Sul Novo Edital: 25/10/2022 das
08h00 às 11h30 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua Dom Aquino, Nr. 2696 - Jardim Dos
Estados Centro - CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir de 25/10/2022 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/11/2022, às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
LELIA RITA SOUZA ROSA
Pregoeira
(SIDEC - 24/10/2022) 130062-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 184, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento
no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 000014.2504489/2022, protocolado em
14/10/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de Godiva Alimentos LTDA, CNPJ nº 01.892.202/0001-58, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/11/2022 a
30/09/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 130024
Nº 
Processo: 
21032003442202224. 
Objeto:
Aquisição 
de 
material
permanente: eletrodomésticos e manutenção de veículos, a serem entregues na sede
da Superintendência Federal de Agricultura no Estado da Paraíba conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 9. Edital: 25/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Br 
230, 
Km 
14, 
S/n, 
Morada 
Nova 
- 
Cabedelo/PB 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130024-5-00003-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 25/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/11/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
Superintendente
(SIASGnet - 24/10/2022) 130024-00001-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2019 publicado no D.O de 2019-03-19, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/04/2019 a 31/03/2020. . Leia-se: Vigência: 24/10/2022 a
31/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2017 publicado no D.O de 2017-08-01, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/08/2017 a 31/07/2018. . Leia-se: Vigência: 24/10/2022 a
31/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente HAROLDO ALVARO FREIRE ARAUJO FILHO, no uso de suas
atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999
considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido,
INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de
representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado à Av. Dr. Carlos Firpo, 428 - Centro, Aracaju/SE - CEP: 49.065-310, das
(09:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s)
TERMO DE JULGAMENTO 1ª INSTÂNCIA nº 017/2º SIPOA/2022, referente ao Regulamento
aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
EMMANUEL FRANCO FILHO UMBAÚBA, CNPJ/CPF 32.889.644/0002-50, TERMO
DE JULGAMENTO 1ª INSTÂNCIA nº 017/2º SIPOA/2022, 17/03/2022, processo nº
21000.040999/2021-32.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO 1ª INSTÂNCIA nº 017/2º SIPOA/2022.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
HAROLDO ALVARO FREIRE ARAUJO FILHO
Superintendente
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo SEI nº 21000.062247/2020-41. a) Espécie: Contratação de serviços de consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/21/001- DEP/SAF/MAPA ,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura -
IICA; b) Objetivo: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
reserva, emissão, marcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e
internacionais,
em voos
regulares e
não
regulares destinados
aos consultores e
colaboradores eventuais quando em viagens a serviço ou no interesse do Projeto de
Cooperação Técnica - PCT BRA 21/001; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do
Consultora: L. A. Viagens e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ: 04.613668/0001-65; e) Nº do
Contrato: 22200005; f) Valor Total do Contrato: até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); g)
Forma de pagamento: o desembolso será realizado mediante emissão da passagem aérea;
h) Vigência: 7/10/2022 a 5/10/2025.
Processo SEI nº 21000.072268/2022-37. a) Espécie: Contratação de serviços de consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/21/001- DEP/SAF/MAPA ,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura -
IICA; b) Objetivo: Apoiar o DEP/SAF/MAPA na identificação e sistematização das
informações relacionadas à execução financeira do Projeto Dom Helder Câmara (PDHC II),
visando a organização das informações e a geração de relatórios fidedignos; c) Local de
Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da Consultora: Hermilene Santos Silva; e) Nº do Contrato:
12200224; f) Valor Total do Contrato: R$ 113.520,00; g) Forma de pagamento: o
desembolso será realizado mediante emissão da passagem aérea; h) Vigência: 18/10/2022
a 17/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 919056/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005 . Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE,
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,PRODUCAO
E AGRICULTURA
FAMILIAR, CNPJ
nº
27351589000129. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
196.010,72. Valor Total: R$ 71.010,72, Valor de Contrapartida: R$ 71.010,72, Vigência:
30/12/2021 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: JAIME ELIAS VERRUCK,
CPF nº 322.517.771-72.