DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Projeto
de
Assentamento:
NOVA
VIDA
E
ANEXOS,
município:
Japaratinga/AL:
Código do Beneficiário: AL023800000001; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial.
Projeto de Assentamento: BOM JESUS, município: Maragogi/AL:
Código do Beneficiário: AL004000000212; Modalidade do Crédito 1: Fomento
- Operação II.
Projeto
de
Assentamento:
BUENOS
AIRES/SANTA
RITA,
município:
Maragogi/AL:
Código do Beneficiário: AL014200000120; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Código do Beneficiário: AL014200000255; Modalidade do Crédito 1: Fomento
- Operação I; Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher.
Código do Beneficiário: AL014200000261; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento - Operação I; Modalidade do Crédito 3:
Apoio Inicial.
Código do Beneficiário: AL014200000270; Modalidade do Crédito 1: Fomento;
Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher.
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da
União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional
da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de
baixa do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral
Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a
sua cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo
de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75
(setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE O RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM
FAVOR DO INCRA, QUANDO O BENEFICIÁRIO NÃO APRESENTAR DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento
das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a
existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a
seguir:
Projeto de Assentamento: VARESE, município: Atalaia/AL:
Decisão SR(AL)D nº 25659/2022; Código do Beneficiário: AL0071000000036;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento - Operação
I.
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 373057
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 54340.001037/2016-07.
Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL
DO
E.SANTO-INCRA/SR-20.
Contratado:
30.964.795/0001-19 - CEP SERVICOS E PROJETOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato original, perfazendo o
montante de r$ 7.193,57 (sete mil cento e noventa e três reais e cinquenta e sete
centavos), referente ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme planilha de custos
e formação de preços anexa a este instrumento.. Vigência: 01/06/2017 a 01/03/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 73.376,45. Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2022 - UASG 373073
Número do Contrato: 10/2017.
Nº Processo: 54240.000873/2017-75.
Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL
DE
M.GROSSO-INCRA/SR-13.
Contratado:
10.230.958/0001-22 - BRASIL SERVICOS DE ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE M AO.
Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 10/2017, reajustando o seu valor
mensal para os serviços de apoio administrativo, com efeitos a partir de 01/01/2022.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
1.038.792,95.
Data
de
Assinatura:
24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
UNIDADE AVANÇADA DE COLONIZAÇÃO ALTAMIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-10-21, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 4/2021. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
4/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 800
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Doutor
Severiano/RN. CNPJ:
08.355.489/0001-26. Objeto:
Desenvolver ações de
manutenção de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU. Processo: 54000.045503/2021-76. Assinatura: Natal/RN, 21
de outubro de 2022. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel - Superintendente
Regional do INCRA/RN e Francisco Nei de Oliveira - Prefeito de Doutor Severiano/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 373082
Número do Contrato: 4000/2020.
Nº Processo: 54000.091182/2020-09.
Contratante:
INCRA-SUPERINT.REGIONAL
DE
RONDONIA-SR-17/RO.
Contratado:
10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto o realinhamento de acordo com o previsto na
cláusula sexta - da repactuação do contrato, considerando a convenção coletiva de
trabalho mte-ro000003/2022, com valor retroativo a 01 de janeiro de 2022.. Vigência:
06/01/2021 a 06/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 566.658,24. Data de
Assinatura: 20/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2022).
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022
Número do Contrato: 825/2020
Nº Processo: 54000.121153/2021-51
Contratante:
INCRA-SUPERINT.REGIONAL
DE
RONDONIA-SR-17/RO.
Contratado:
10..817.343/0001-05 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
RONDONIA - IFRO Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a
substituição de projetos de assentamentos constantes no Plano de Trabalho do TED 26,
conforme item tres (3). O presente Termo de Apostilamento não altera objeto e nem
valores do Termo de Execução Descentralizada - TED Nº 20/2021.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
A Superintendência Regional Maranhão homologou o objeto do Pregão
Eletrônico Conab/Sureg-MA
nº02/2022 à empresa
Maranata Serviços
Ltda., CNPJ
09.453.646/0001-07, no valor anual de R$ 99.000,56.
IGOR JONNYVSON COELHO COIMBRA
Pregoeiro
(SIDEC - 24/10/2022) 135170-22211-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº: 21219.000099/2018-00.
Pregão Eletrônico nº 3/2022.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0383-15.
Contratada: CTL Construções Transportes e Logística Ltda, CNPJ: 04.136.661/0001-08.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como
realização de serviços diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações da
Superintendência Regional de Rondônia - Sureg/RO e Unidade Armazenadora de Porto
Velho/RO. Fundamento Legal: Art. 292, do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab - RLC bem como Lei nº 13.303/2016. Homologação: 22/9/2022 - por Rosemberg
Alves Pereira - Superintendente Regional de Rondônia. Valor Anual Estimado é de R$
107.350,27 (cento e sete mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos). Nota de
Empenho: 2022NE000181. Vigência: 06/10/2022 a 06/10/2023. Data da assinatura:
06/10/2022. Assinam pela Contratante: Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de
Finanças e Administração - GEFAD e Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional
de Rondônia. Assina pela Contratada: Franqlei Lima Ferreira - Procurador.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento SET-00022/22, SAIC 34905.22/0043-9, Partes: Embrapa
e Vanguarda Agronegócios LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
SORGO, cultivar BRS 330; Valor Global: R$ 68.750,01; Vigência: 20/10/2022 a 20/10/2027;
Data Assinatura: 20/10/2022; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Márcio
Barbosa Guimarães Cota Júnior e Vilson Bernardeli.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento SET-00022/22, SAIC 34905.22/0043-9, Partes: Embrapa
e Vanguarda Agronegócios LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
SORGO, cultivar BRS 330; Valor Global: R$ 68.750,01; Vigência: 20/10/2022 a 20/10/2027;
Data Assinatura: 20/10/2022; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Márcio
Barbosa Guimarães Cota Júnior e Vilson Bernardeli.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento- FAPED e a
Bolsista Ana Clara Aparecida Soares e Souza ; Objeto: apoio de infraestrutura ao programa
de tecnologia e inovação para agropecuária (SAIC 22800.22/0102-4), PROJET O / AT I V I DA D E :
789- FAPED/CNPAB/NORSK HYDRO-22800.21/0011-8; Data de assinatura: 24/10/2022;
Vigência: de 24/10/2022 a 23/01/2024; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio -
Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Cláudia Pozzi Jantália- Chefe Adjunta de P&D,
Robert Eugene Schaffert- Diretor Executivo FAPED e Ana Clara Aparecida Soares e Souza -
bolsista FAPED.
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