DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI: 01245.016862/2022-68.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI, CNPJ 03.132.745/0001-00, com sede em
Brasília - DF e INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ 10.838.653/0001-06, com
sede em Vitória - ES.
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o desenvolvimento de
iniciativas coordenadas e operações colaborativas entre os partícipes, por meio do
intercâmbio de experiências, conhecimentos e boas práticas sobre modelagem de projetos
aplicáveis a ecossistemas de inovação, utilizando instrumentos financeiros, instrumentos
jurídicos e abordagens financeiras apropriados para a inovação de base tecnológica, bem
como a disponibilização e utilização de informações, produtos e serviços da plataforma
investMCTI.". RECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo de Cooperação Técnica não
contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 60 (sessenta)
meses a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2022. ASSINAM:
Pelo MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - MCTI: PAULO CESAR REZENDE
DE CARVALHO ALVIM, CPF 179.374.181-68 e pelo INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
- IFES: JADIR JOSÉ PELA, CPF 478.724.117-68.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
AVISO - SEXEC/DAD/CGRL/COLCC
A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÕES (MCTI), com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, CEP: 70.067-900, na
cidade de Brasília-DF, inscrito no CNPJ sob o nº 03.132.745/0001-00, neste ato
representado pela Presidente da Comissão Especial de Licitação, ANGELINA SOUZA LEONEZ,
designada pela Portaria MCTI n.º 760 de 03 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial
da União (DOU) n.º 147, Seção 2, página 6, de 05 de agosto de 2021, e no exercício regular
da competência que lhe foi delegada, comunica da decisão da Administração pela anulação
da Concorrência nº 01/2021 - Contratação de Serviços de Publicidade, em decorrência de
apontamento feito pela Controladoria-Geral da União - CGU, por meio de relatório de
avaliação nº 1318753, assegurando desde já o contraditório e a ampla defesa, nos termos
do art. 49 §3 da Lei 8666/93 e da Lei nº 9.784/99.
ANGELINA SOUZA LEONEZ
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 307/2018 - UASG 240129
Nº
Processo: 01241.000696/2018-31.
Contratante:
CENTRO
DE TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA
LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Fica rescindido, de forma amigável e consensual,
a partir das 23h59min do dia 24/10/2022, o contrato nº 307/2018, celebrado entre a
União, por intermédio do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer e a empresa
Liderança Limpeza e Conservação. Data de Rescisão: 24/10/2022, às 23h59min.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 240129
Nº Processo: 01241000455202279. Objeto: Serviço de locação e higienização de
indumentárias para utilização em laboratórios de salas limpas e higienização de jalecos de
algodão para utilização em laboratórios técnicos conforme estabelecidos no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 25/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00.
Endereço: 
Rod.
D.
Pedro 
I,
Km 
143,6,
Tic
- 
Campinas/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240129-5-00012-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 25/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A proposta deverá
NECESSARIAMENTE ser encaminhada através do Anexo IV - Modelo de Proposta/Planilha
de custos e formação de preços..
CELSO PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/10/2022) 240129-00001-2022NE000025
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8557/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução
Normativa Nº 1, de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo SEI nº: 01245.017786/2022-16
Requerente: Amyris Biotecnologia do Brasil Ltda.
CQB: 255/08
Assunto: Solicitação de parecer técnico para liberação comercial da levedura
Saccharomyces cerevisiae geneticamente modificada (cepa Y78585) e seus derivados
Ementa: O presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Amyris
Biotecnologia do Brasil Ltda., Sr. Cássio Barbosa, solicita parecer técnico da CTNBio
para
liberação comercial
da levedura
Saccharomyces cerevisiae
geneticamente
modificada (cepa Y78585) para a produção de molécula adoçante, e para quaisquer
progênies derivadas deste OGM, bem como seus derivados. O processo será examinado
de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o inciso XIII do art. 9º da Portaria
MCTI nº 4128/2020/SEI-MCTI - Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 77/2022/SEI-CTNBio - Membros, o
Presidente da CTNBio concedeu sigilo para as informações contidas no volume
confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8560/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.018192/2022-14
Requerente: SEMPRE Agtech Ltda
CQB: 542/21
Assunto: Adequação de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A requrente solicita revisão de CQB da SEMPRE Agtech Ltda, para a
exclusão da Sala de Montagem de Experimentos, assim como todas as suas subdivisões
(duas áreas destinadas a montagem de kits para ensaios, uma destinada a câmara fria, um
escritório para impressão de etiquetas, um escritório para reuniões e um lavabo),
localizada na Unidade de Santa Helena de Goiás-GO. A requerente também solicita
atualização das plantas do Laboratório de Resgate e Cultura de Tecido, no que tange a suas
subdivisões através da adequação da Ante Câmara (7,95m2) passa a ser a Sala de
Armazenamento e Manipulação. A Sala de Extração (93,4m2) com essa nova adequação
será subdividida em: Laboratório de Biologia Molecular (16,94m2), Ante Câmara (8,44m2),
e a Sala de Extração e passará a ter 60,07m2. A Sala de Germinação (19,86m2) será
renomeada em Sala de Cultura de Tecidos Vegetais (19,86m2).
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 240252
Nº Processo: 01239.000254/2022-11.
Dispensa Nº 63/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA.
Contratado: 33.191.110/0001-37 - MSS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de demarcação física por
meio de cercamento em áreas no entorno da propriedade do instituto nacional da mata
atlântica com execução e instalação de 834 (oitocentos e trinta e quatro) metros lineares
de cercas com mourões de concreto, mourões em madeira, tela de alambrado, arame
farpado e porteiras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no aviso
de contratação direta e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 26/10/2022 a
25/10/2023. Valor Total: R$ 101.997,00. Data de Assinatura: 24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 240252
Nº Processo: 01239.000152/2022-03.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA.
Contratado:
16.829.118/0001-67 - FOCUS GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços continuados de manutenção predial - oficial polivalente e ajudante
prático, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/11/2022 a 02/11/2023. Valor
Total: R$ 152.154,60. Data de Assinatura: 18/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
Foi vencedora a empresa Ilhas Service Tecnologia e Serviços Ltda
SIMONE CHIAPETTA
Pregoeira
(SIDEC - 24/10/2022) 240104-00001-2022NE800003
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 240123
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 01209.000080/2017-86.
Pregão. Nº 6/2017. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA .
Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 001/2018, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01 de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 57, II,
da lei nº 8.666, de 1993; Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos
itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo coletivo de trabalho 2022/2023
(sei 10440323). Vigência: 01/11/2022 a 31/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
38.161,08. Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2022 - UASG 240124
Nº Processo: 187/2022-00 . Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada
na prestação de serviços continuados de Comunicação Social, com dedicação exclusiva
de mão de obra, abrangendo as categorias profissionais de Jornalista, Web Designer e
Designer Gráfico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação emergencial. Declaração de
Dispensa em 21/10/2022. MARILAN DA SILVA BORGES. Assistente em C&t. Ratificação
em 21/10/2022. CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES. Coordenadora de Gestão. Valor
Global: R$ 297.633,90. CNPJ CONTRATADA : 12.313.874/0001-88 FB TERCERIZAC AO
LTDA .
(SIDEC - 24/10/2022) 240124-00001-2022NE111111

                            

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