DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 27251, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Rodrigo Voivodic, CPF: ***.275.108-**, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar
parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
33.149,09 (trinta e três mil cento e quarenta e nove reais e nove centavos), visto o não
atendimento à Notificação 312/2022 de 20/07/2022, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no
SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito
é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 152843/2016-
7. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao
e-mail: secoa@cnpq.br
LORENNY OLIVEIRA DE ARRUDA GUILHON
Chefe do Serviço de Cobrança e Acompanhamento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 104, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificada
a Sra. Ana Flávia de Faria Cholodovskis, CPF nº ***.774.326-**, da instauração de processo
de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS,
apresentar defesa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no
endereço: www.cnpq.br, o valor de R$ 161.061,89 (cento e sessenta e um mil, sessenta e
um reais e oitenta e nove centavos), atualizados até outubro/2022, e enviar o
comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br. O débito
refere-se ao processo nº 142033/2014-6, pela existência de pendências junto ao CNPq.
Comunicamos que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel,
para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do
Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria Federal de
Controle Interno/CGU/PR, para procedimentos de Auditoria e remessa ao Tribunal de
Contas da União - TCU para julgamento.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Tomada de Contas Especial
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO E ACEITAÇÃO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Bolsa. CONCEDENTE: Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Objetivo: Mudança de
Instituição do Projet. (Instituição de origem: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
(UNISINOS) . Instituição de destino: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR - PQ -
Produtividade em Pesquisa - 2 a partir da data da publicação, pelo CNPq, no Diário Oficial
da União. Signatário: Carlos Rogerio dos Santos Mendes - Chefe do Serviço de Bolsas de
Pesquisas no País - Relação abaixo:
Beneficiário: Patrícia Augustin Jaques Maillard
Processo: 306005/2020-4 Vigência: 01/03/2021 a 29/02/2024
Data da Firmatura: 01/10/2022
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2022 - UASG 410003
Nº Processo: 53115027104202254 . Objeto: Contratação de serviços de capacitação
mediante participação no evento: PREGÃO SUMMIT 2022, a ser realizado nos dias 07, 08
e 09 de novembro de 2022, no formato presencial, em GRAMADO RS. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13,de natureza singular,
com profissionais ou empresas de notória. Declaração de Inexigibilidade em 24/10/2022.
ERIKA TAVARES AGUIRRES. Coordenadora de Licitações, Compras e Contratos. Ratificação
em 24/10/2022. HERIKA PIRES DE CASTRO. Coordenadora-geral de Recursos Logísticos.
Valor Global: R$
5.626,00. CNPJ CONTRATADA :
26.855.539/0001-16 EXCELENCIA
EDUCACAO E ENSINO LTDA.
(SIDEC - 24/10/2022) 410003-00001-2022NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2022
A Anatel torna público o resultado do PE 12/2022. Objeto: Aquisição de coletes
balísticos. Vencedora: DEFENCER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI,
CNPJ 09.215.908/0001-97. Valor global: R$ 165.395,84.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANHES
Gerente de Aquisiçoes e Contratos
(SIDEC - 24/10/2022) 413001-41231-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 413008
Número do Contrato: 71/2019.
Nº Processo: 53542.000620/2019-04.
Pregão.
Nº
1/2019.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 27.326.594/0001-81 - KING AUTOMOTORES LTDA. Objeto: Repactuação, reajuste
e revisão de preços em razão da lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, que extinguiu a
cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de
despedida sem justa causa, que alterou os itens relacionados a provisão de rescisão, multa do
fgts do aviso prévio indenizado ou trabalhado, a partir de 01º de janeiro de 2020; da medida
provisória nº 932, de 31 de março de 2020, que reduziu as alíquotas dos serviços sociais
autônomos, quais sejam sesi ou sesc e senai ou senac, nos meses de abril, maio e junho de
2020; da convenção coletiva de trabalho da categoria nº go000531/2020 (sei nº 6142226), que
manteve inalterados o salário base em r$ 1.857,30 (um mil oitocentos e cinquenta e sete reais
e trinta centavos), o auxílio-alimentação em r$ 18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos) por
dia trabalhado e o valor da diária em r$ 200,00 (duzentos reais), em decorrência da pandemia
de covid-19 declarada pela organização mundial de saúde; e do reajuste de preço dos insumos
diversos e custos variáveis de insumos de veículos permanentes, com base no índice nacional
de preços ao consumidor amplo (ipca/ibge), apurado entre julho de 2019 e julho de 2020, com
efeitos a partir de 15 de julho de 2020.. Vigência: 01/08/2019 a 31/03/2021. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 772.966,47. Data de Assinatura: 06/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2021).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 9/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
53560.000187/2022. , publicada no D.O.U de 07/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio e
suporte técnico aos usuários das redes corporativas de informática e telefonia, englobando
a plataforma de hardware, software, cabeamento e telefonia, a serem executados nas
dependências da Unidade Operacional da Anatel no estado do Rio Grande do Norte
(UO09.1), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. Novo Edital: 25/10/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Senador Virgílio Távora, Nº 2.500 Dionísio Torres - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas:
a partir de 25/10/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
08/11/2022, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO BUENO DE LIMA
Pregoeiro
(SIDEC - 24/10/2022) 413001-41231-2022NE800000
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413003
Número do Contrato: 116/2020.
Nº Processo: 53508.000310/2022-01
Pregão.
Nº 10/2020.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-RJ.
Contratado: 13.629.699/0001-03 - PROVER PRODUTOS E SERVICOS. Objeto: Reajuste e
prorrogação do prazo de vigência do Contrato GR02 nº 116/2020 - Anatel, pelo período de
12 (doze) meses, a contar de 01/12/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de
execução do programa médico de saúde ocupacional - PCMSO o para os servidores da
Agência Nacional de Telecomunicações lotados na GR02. Vigência: 01/12/2022 a
30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.028,52. Data de Assinatura:
24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/00188
Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2020/2200-TB
Data de Assinatura: 18/10/2022
Contratada: CARMAXX LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA EPP.
CNPJ: 04.816.857/001-35
Objeto: A aplicação de reequilíbrio econômico-financeiro, com a alteração valorativa do
CONTRATO ORIGINAL, em razão da aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro ao
Contrato nº 002/2020/2200-TB tão-somente em relação ao valor dos veículos.
Valor do Termo Aditivo: de R$210.303,12 para R$232.867,59.
Fundamentação Legal: Inciso VI do artigo 81 da Lei nº13.303/2016, inciso VI do artigo 129
do RELIC TELEBRAS e na Cláusula Vigésima Primeira do CONTRATO ORIGINAL
Signatários: p/ Telebras: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-
Financeiro interino) e Luis Fernando De Freitas Assumpção (Diretor Técnico-operacional), P/
Contratada: Carlos Roberto de Oliveira Valente Júnior (Sócio-Diretor).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2022/05024
Partes: TELEBRAS e Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da
Informação e Comunicação - ABEP.
Objeto: Participação da TELEBRAS no evento SECOP - Seminário Nacional de TIC para
Gestão Pública 2022, a ser realizado nos dias 24 e 25 de novembro de 2022, promovido
pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e
Comunicação - ABEP.
Valor total: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)
Fundamentação Legal: Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 e caput do art. 113 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras
Aprovado por: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EDITAL Nº 5/2022
Objeto:
CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA
CREDENCIAMENTO de
Instituição
Financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de
pagamento de salários, proventos e vencimentos, dos valores líquidos da folha salarial e
outras indenizações aos empregados dos Correios, por meio de crédito em conta bancária
de titularidade do BENEFICIÁRIO. Obtenção do Edital: http://www.correios.com.br. PRAZO
LIMITE PARA ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 31/12/2022 Os documentos para comprovação
dos requisitos deverão ser encaminhados para o e-mail depar@correios.com.br ou
entregues no endereço SBN Quadra 01 - Bloco "A" Ed. Sede dos Correios - 8º Andar - Ala
Norte - Asa Norte Brasília - Distrito Federal - Brasil CEP 70.002- 900, Departamento de
Parcerias - DEPAR.
THIAGO SARDINHA LOPES
Assessor
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo n.º: 138/2022 Data da Assinatura: 15/07/2022 Nome do Convenente: Município
de AC BRUMADINHO - Nome da AGC: AGC TEJUCO - Vigência: 15/07/2022 a
15/07/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de AGC TEJUCO, pertencente ao Município de AC BRUMADINHO, por meio
de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para
este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução
Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78;
Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.

                            

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