DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022102500036
36
Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 851771/2017.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES, CNPJ nº 84306455000120. Aumento no valor da
contrapartida, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 55.639,87, Valor de Contrapartida:
R$ 55.639,87, Vigência: 04/12/2017 a 21/12/2022. Data de Assinatura: 04/12/2017.
Signatários: Concedente: ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS, CPF nº 483.922.198-72,
Convenente: SEBASTIAO SOUZA CORREIA, CPF nº 052.310.272-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 897811/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI, CNPJ nº 01362680000156. Aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 20.700,00, Valor de
Contrapartida: R$ 20.700,00, Vigência: 16/11/2020 a 05/05/2023. Data de Assinatura:
16/11/2020. 
Signatários:
Concedente: 
UBIRATAN
POTY, 
CPF
nº 
569.290.567-15,
Convenente: FABIO MAURI GARBUGIO, CPF nº 899.868.069-68.
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 530001
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 59000.003915/2020-71.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado:
03.935.660/0001-52 - CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 30/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 25/11/2022 a 24/11/2023, nos termos do art. 57, II , da lei
n.º 8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.330,00. Data de Assinatura:
24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 857890/2017.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE RESENDE, CNPJ nº 29178233000160.
Alteração do valor total do convênio, com a
redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -34.271,85,
Valor de Contrapartida: R$ -487,99, Vigência: 23/01/2018 a 22/12/2023. Data de
Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF
nº 02793526460, Convenente: DIOGO GONCALVES BALIEIRO DINIZ, CPF nº 071.242.057-
60.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 898036/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: CONSORCIO CONDESCOM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL
PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DE CAMPO MOURAO, CNPJ nº
13133982000131. Ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da
contrapartida municipal. Valor Total: R$ 28.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 28.000,00,
Vigência:
21/10/2020 a
28/06/2023.
Data
de Assinatura:
05/10/2020.
Signatários:
Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente:
LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA, CPF nº 030.365.059-11.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Número do Contrato Administrativo: 75/2013 - Processo: 59100.000244/2013-
30
PUBLICAÇÃO no DOU 01/08/2022, Seção 3, fl 34
Onde se Lê:
Vigência: 29/07/2022 a 29/10/2022
Leia-se:
29/07/2022 a 28/10/2022
R E T I F I C AÇ ÃO
Número do Contrato Administrativo: 75/2013 - Processo: 59100.000244/2013-
30
PUBLICAÇÃO no DOU 01/08/2022, Seção 3, fl 34
Onde se Lê:
Vigência: 29/07/2022 a 29/10/2022
Leia-se:
29/07/2022 a 28/10/2022
EXTRATOS DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO 930742/2022; Processo
nº 59000.010309/2022-74. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Município de Boa Viagem, CNPJ/MF nº 07.963.515/0001-36. Objeto:
Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2022NE000083, de 18/10/2022, no
valor de R$ 1.000.000,00. Data e Assinaturas: 21/10/2022, Sérgio Luiz Soares de Souza
Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO 935867/2022; Processo
nº 59000.013039/2022-53. Convenentes: A União, pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Município de Salitre, CNPJ/MF nº 12.464.491/0001-00. Objeto:
Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2022NE000103, de 18/10/2022, no
valor de R$ 1.000.000,00. Data e Assinaturas: 21/10/2022, Sérgio Luiz Soares de Souza
Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 971.454.834-91
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 22/2022 - UASG 443001
Número do Contrato: 22/2017.
Nº Processo: 02501.000887/2017-77.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES LTDA.. Objeto: Reajustar e repactuar o valor
contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.499.327,36. Data de Assinatura:
24/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 193009
Número do Contrato: 27/2020.
Nº Processo: 59560.000722/2019-80.
Pregão. Nº 20/2019. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
10.563.802/0001-63 - ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de execução e prazo de vigência do contrato 27/2020, por mais 7
(sete) meses no prazo de execução 29/10/2022 a 29/05/2023o, e o prazo de vigência fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29/10/2022 a 29/10/2023..
Vigência: 29/10/2022 a 29/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.688.000,00.
Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 - UASG 193002
Nº Processo: 59400005816202283. Objeto: Escolha de empresa especializada na
prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de auxiliares de serviços gerais,
apoio administrativo Nível II, apoio administrativo Nível I e motoristas com diárias, com
fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos de uso duradouro, a serem
executados nas dependências da Coordenadoria Estadual do Rio Grande do Norte -
CESTRN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus
Anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 25/10/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00018-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 25/10/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado,
na 
íntegra,
no 
endereço
eletrônico 
www.dnocs.gov.br
e
www.comprasgovernamentais.gov.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no
endereço Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro, Fortaleza, Ceará, seção Divisão de
Licitação, nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às 17:00 horas, mesmo endereço e
período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada
aos interessados..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs
(SIASGnet - 24/10/2022) 193002-11203-2022NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 846612/2017.
Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora:
533013. 
Convenente:
MUNICIPIO
DE
NOVA 
BRASILANDIA,
CNPJ
nº
15023963000188. Acréscimo de Contrapartida no Valor de R$85.568,56 (oitenta e cinco
mil, quinhentos e sessenta oito reais e cinquenta seis centavos). Valor Total: R$ 85.568,56,
Valor de Contrapartida: R$ 85.568,56, Vigência: 05/12/2017 a 30/01/2023. Data de
Assinatura: 04/12/2017.
Signatários: Concedente: ANDRE CARVALHO
DE AZEVEDO
CARIOCA, CPF nº 90520645715, Convenente: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, CPF nº
535.090.561-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 904951/2020.
Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora: 
533013. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE
SENADOR 
GUIOMARD, 
CNPJ 
nº
04077251000125. Alteração do valor da Contrapartida para R$ 1.600,00 (hum mil e
seiscentos reais). Valor Total: R$ 798,47, Valor de Contrapartida: R$ 798,47, Vigência:
29/12/2020 a 29/12/2022. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente:
ANDRE CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA, CPF nº 90520645715, Convenente: ROSANA
PEREIRA DA SILVA, CPF nº 644.181.462-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 883630/2019.
Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora: 533013. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122.
Prorrogação da vigência e Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 716.620,00, Valor de
Contrapartida: R$ 716.620,00, Vigência: 16/12/2019 a 16/12/2022. Data de Assinatura:
13/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA, CPF nº
90520645715, Convenente: SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES, CPF nº 173.571.529-87.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº13/2019- UASG 533013
Processo 
nº 
59004.003264/2018-65.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. Contratado: Bradok Soluções Corporativas LTDA, CNPJ
03.117.534/0001-90. Objeto: Reajuste contratual, período 08/05/2021 a 12/08/2023,
decorrente da variação geral do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP/DI) da
Fundação Getúlio
Vargas -
FGV, O
valor mensal
da locação
do equipamento
monocromático passa para R$ 985,84 e para o equipamento colorido o valor mensal passa
para R$ 1.568,78 a partir de 08/05/2021. O valor global do Termo é R$ 8.437,97, conforme
instrução processual.
Fundamento Legal:
LEI 8.666/1993.
Vigência 08/05/2021 a
12/08/2023. Data de Assinatura: 21/10/2022.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
Convênio 883048/2019Processo 59800.000618/2019-15 Convenentes: Superintendência
do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município
de Poxoréu/MT CNPJ 03.408.911/0001-40. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da
Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 180 dias, até 07/05/2023, a contar
de 09/11/2022. Data e Assinaturas: 20/10/2022. Concedente: Franciane Soares do
Nascimento, CPF 950.796.101-15. Convenente: Nelson Antônio Paim, CPF 522.597.811-
87.