DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 05002.000906/2001-17
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Montanha/ES, de imóvel de propriedade da União, medindo aproximadamente 1.306,61 m² e 420,00 m² de benfeitorias, situado à rua
Governador Cristiano Dias Lopes Filho, no distrito de Vinhático, no Município de Montanha/ES, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de 1º Ofício, Comarca de Montanha sob a
matrícula nº 2497, do Livro 2-M, cadastrado sob o RIP n. 5669.00002.500-6, avaliado em R$ 792.952,55 (setecentos e noventa e dois mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta
e cinco centavos), objetivando abrigar uma creche municipal com equipamentos voltados para educação.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Montanha/ES
Finalidade: abrigar uma creche municipal com equipamentos voltados para educação no Município de Montanha/ES.
Fundamento Legal: art. 18, I, da Lei nº 9.636/98 e art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declaração de Dispensa de Licitação por Luciano Fávaro Bissi, Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo e Ratificada por Fabiana Rodopoulos, Secretária de Coordenação
e Governança do Patrimônio da União.
EDITAL Nº 8/2022
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS POR VENDA DIRETA SPU
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, em conformidade com a Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e com a Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022, disponibiliza para venda direta os seguintes imóveis:
. Item
Município/UF
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço
Disponível
para venda
direta
até
. 01
Curitibanos/SC Rua Ivo Balem, S/n,
Bairro Bom Jesus
5.814
Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Curitibanos/SC
Terreno: 314 m²
R$ 77.250,00
(avaliação vigente até 27/03/2023)
10/02/2023
. 02
Lages/SC
Rua Virgílio Ramos 38,
Guadalupe
11.730
4º Ofício de Registro de Imóveis
de Lages/SC
Terreno: 360 m²
R$ 206.250,00
(avaliação vigente até 24/04/2023)
10/03/2023
Os imóveis estarão disponíveis para solicitação de compra a partir das 15 horas (horário de Brasília-DF), do dia 07 de novembro de 2022, no Portal VENDASG OV
(https://imoveis.economia.gov.br/).
As vendas serão realizadas "ad corpus". Os interessados em realizar visita prévia aos imóveis deverão entrar em contato diretamente com a Superintendência do Patrimônio da
União em Santa Catarina, telefone (48) 3251-8200.
O preço estipulado acima já compreende eventuais descontos estabelecidos por lei, não cabendo qualquer alteração. Todos os procedimentos relacionados à venda direta,
inclusive
regras
de
pagamento
e
contrato,
estão
estabelecidos
na
Portaria
SPU/ME
nº
5.343,
de
10
de
junho
de
2022
(disponível
em:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2022&jornal=515& pagina=24).
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail alienacao.spu@economia.gov.br ou pelo telefone (61) 2020.4476.
FABIANA RODOPOULOS
Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 7/2022
EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU - MANACAPURU/AM - SPU-AM nº 7/2022
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar
os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de
Manacapuru/AM, por uma extensão aproximada de 1.053,347 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a
ser realizada no dia 30/11/2022, das 10:00h às 11:00h, na sede da Câmara de Vereadores do Município de Manacapuru/AM, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
.
Município
Trecho
Curso d'água
Extensão (km)
Início do Trecho
Fim do Trecho
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude DD
Latitude DD
.
Manacapuru
Rio Solimões
Rio Solimões
1053,347
-61,405785
-3,6262034
-60,345107
-3,2962588
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@economia.gov.br, via Portal
de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim Nabuco, n. 1.193,
Bairro Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, até o dia 30/11/2022, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
OTACÍLIO FERREIRA DAS NEVES
EDITAL Nº 8/2022
EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU NOVO AIRÃO/AM SPU-AM nº 8/2022
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer
e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município
de Novo Airão/AM, por uma extensão aproximada de 3.552,203 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO
- APDAU a ser realizada no dia 01/12/2022, das 09:00h às 10:00h, na sede da Prefeitura do Município de Novo Airão/AM (Auditório Luiz Carlos de Mattos Areosa), tendo por objetivo
os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
.
Município
Trecho
Curso d'água
Extensão (km)
Início do Trecho
Fim do Trecho
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude DD
Latitude DD
.
Novo Airão
Rio Negro
Rio Negro
2776,011
-61,57413
-1,4260423
-60,758392
-2,8216025
.
Novo Airão
Rio Jauaperi
Rio Jauaperi
426,134
-61,16331
-0,5121702
-61,574234
-1,42459
.
Novo Airão
Rio Alalaú
Rio Alalaú
350,058
-61,150203
-0,5007144
-60,762077
-0,8489296
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@economia.gov.br, via
Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim
Nabuco, n. 1.193, Bairro Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, até o dia 01/12/2022, e no local do credenciamento, durante a Audiência
Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem
a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
OTACÍLIO FERREIRA DAS NEVES