DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00012/2022 publicado no D.O de 2022-10-25, Seção
3. onde se lê: acréscimo de postos de recepção com certificação digital para as
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional em Governador Valadares, Uberaba e
Uberlândia . Leia-se: acréscimo de postos de recepção com certificação digital para as
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional em Governador Valadares e Uberlândia.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 170055
Nº Processo: 00215.100335/2022-25.
Pregão
Nº
15/2022.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
ADM.
DO
ME
-
P E R N A N B U CO.
Contratado: 19.205.451/0001-93 - VERTICAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuado de apoio
administrativo (posto assistente administrativo, cbo 4110-10), para atender as necessidades
da Superintendência da controladoria Regional da União no estado de Pernambuco (CGU-
PE), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/10/2022 a 09/10/2023. Valor
Total: R$ 178.482,48. Data de Assinatura: 10/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170114
Número do Contrato: 14/2009.
Nº Processo: 47729.000059/2009-01.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado:
014.298.847-20 - RENATO ABI RAMIA. Objeto: Reajuste/2022.. Vigência: 10/09/2009 a
10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.768,60. Data de Assinatura:
20/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2022).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2022/PGFN/CAF
VIGÉSIMA
SEGUNDA NOVAÇÃO
-
ESPÉCIE:
Contrato nº
316/2022/PGFN/CAF/
da
Vigésima Segunda Novação de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativos
S.A-EMGEA; VALOR: R$ 100.898.698,54 (cem milhões, oitocentos e noventa e oito mil,
seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos) PROCESSO SEI No:
12105.100481/2022-87. DATA CELEBRAÇÃO: 19 de outubro de 2022. REPRESENTAN T ES :
pela Procuradoria da Fazenda Nacional, FLÁVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da
Fazenda Nacional; pela EMGEA, RODRIGO BRANDÃO DE ALMEIDA; Diretor Presidente;
MARIA BETANIA GONCALVES XAVIER; Diretora.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 365/2022/COF
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 365/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o
Município de Maracanaú/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0608859-62,
firmado entre o Município e o Banco INTERVENIENTE, Caixa Econômica Federal - CAIXA,
cujos recursos serão destinados à realização de investimentos no município de Maracanaú.
VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.102391/2022-
62. DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de outubro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr.
Prefeito,
ROBERTO SOARES
PESSOA;
e pela
Caixa
Econômica
Federal, a
Sra.
Superintendente de Rede, ELAINE MARIA NOGUEIRA CARLOS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 364/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 364/2022/C0F de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Município de Maracanaú/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0608859-
62, cujos recursos serão destinados à realização de investimentos no Município de
Maracanaú/CE. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal -
CAIXA. VALOR:
R$ 100.000.000,00 (cem milhões
de reais). PROCESSO
SEI Nº:
17944.102391/2022-62. DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de outubro de 2022. REPRESENT A N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo
Município, o Sr. Prefeito, ROBERTO SOARES PESSOA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente
Geral, FABIO ANDRÉ FERREIRA DA COSTA e pela Caixa Econômica, a Sra. Superintendente
de Rede, ELAINE MARIA NOGUEIRA CARLOS.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, alteração nº 1. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e
outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo,
celebrado em 22 de novembro de 2012, para o financiamento parcial do "Projeto de
Reforma e Adequação do Estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014". PARTES :
O Estado do Rio de Janeiro/RJ e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA:
A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000493/2012-72. DATA DE
CELEBRAÇÃO: 24 de outubro de 2022. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador,
CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, JAIME
MANUEL HOLGUÍN TORRES e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE
ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES.
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL Nº 3, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
E-PROCESSO 11396.720035/2021-11
Na forma do art. 26 § 4º da Lei 9.784/99, fica intimado o contribuinte ALDO
VALENTIN
ROMANI,
CPF
197.824.119-49,
da
consolidação
da
modalidade
de
parcelamento especial Lei 12.996/2014-PGFN - Demais Débitos-Parcelamento - de
Pessoa Física em nome de Pessoa Jurídica, incluindo as CDAs de nº 90.7.99.003695-78,
90.6.99.015453-64, 90.2.99.006369-44, 90.6.03.004100-37 e 90.6.99.015452-83, seleção
de 86 parcelas totais, resultando 33 prestações devedoras, as quais deverão ser
regularizadas no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de rescisão.
Os DARFs poderão ser emitidos via Portal e-CAC da Receita Federal.
Este edital será publicado no endereço da PGFN na internet, durante 15
(quinze) dias consecutivos, considerando-se feita a intimação após o decurso desse
período (art. 23, § 2º, inc. IV, do Decreto 70.235/72).
MARIANA RACHI SILVA
Procuradora - Chefe Substituta da Divisão de Dívida
Ativa da União no Paraná DIDAU/PR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.17744/2021-31
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Apucarana/PR, do imóvel de propriedade
da União, com área de terreno medindo 1.800,00 m² e benfeitorias de 151,80 m²,
localizado Rua Jamil Soni, nº 241 (datas 01,14 e 15 da quadra 22B), Centro, município de
Apucarana, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 27.663, no Serviço de Registro
de Imóveis da comarca de Apucarana-PR, cadastrado sob o RIP nº 7425000415005 e RIP
Utilização nº 7425000065004, avaliado em R$ 227.679,67 (duzentos e vinte e sete mil
seiscentos e setenta e nove reais), objetivando a regularização da utilização pela Guarda
Municipal do Município
Cedente: União.
Cessionário: Município de Apucarana/PR
Finalidade: continuação do funcionamento da Guarda Municipal do Município.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declaração de Dispensa de Licitação por Jean Paulo Dolinski, Superintendente do
Patrimônio da União no Paraná e Ratificada por Fabiana Rodopoulos, Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10154.177437/2021-73
Objeto: Cessão de Uso Gratuito de parte de imóvel de propriedade da União, medindo
2.984,28 m² de terreno e 513,68 m² de benfeitorias de uma área total de 4.205,00 m² e
723,80 m² de benfeitorias, registrado sob a transcrição n. 38.912 do 1º Registro de Imóveis
de Ponta Grossa, cadastrado sob o RIP 777700048500, Utilização 7777000055000,
localizado na Rua Carlos Gomes, 780 (com Rua Penteado de Almeida), Centro, no município
de Ponta Grossa, Estado do Paraná, com fração avaliada em R$ 3.499.115,75 (três milhões
quatrocentos e noventa e nove mil cento e quinze reais e setenta e cinco centavos),
objetivando a continuação das atividades administrativas desenvolvidas pela Unidade Local
do DNIT no Município de Ponta Grossa/PR.
Cedente: União.
Cessionário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/PR
Fundamento Legal: art. art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Jean Paulo Dolinski, Superintendente do
Patrimônio da União no Paraná e Ratificada por Fabiana Rodopoulos, Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.132097/2021-51
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, de
imóvel de propriedade da União, situado à Rua Melvin Jones, 407, Jardim América, no
município de Dourados/MS, registrado sob a matrícula nº 44.631, 1º Serviço Notarial e de
Registro de Imóveis de Dourados-MS, cadastrado sob o RIP Imóvel 9073 00058.500-3 e RIP
Utilização nº 9073 00046.500-8, com área de terreno 460,00 m², avaliado em R$
890.043,64 (oitocentos e noventa mil quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos),
objetivando a guarda dos veículos oficiais pertencentes à frota da agência do IBGE no
Município de Dourados/MS
Cedente: União.
Cessionário: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE/MS
Finalidade: Guarda dos veículos oficiais pertencentes à frota da agência do IBGE no
Município de Dourados/MS
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declaração de Dispensa de Licitação por Luiz Ribeiro Rosa, Superintendente do Patrimônio
da União no Mato Grosso do Sul e Ratificada por Fabiana Rodopoulos, Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 04991.002610/2012-25
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Conselho Federal de Economia - COFECON, dos imóveis
de propriedade da União, localizados no Edifício Palácio do Comércio, 12º andar, Setor
Comercial Sul - SCS, Quadra 2, Bloco B, salas 1201 a 1211, descritos nas Matrícula nº
114176, 114178, 114179, 114180, 114181, 114182, 114183, 114184, 114185, 114186 e
114187, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, cadastrados no
Sistema de Gerenciamento de Bens de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Utilização
nºs 9701 22853.500-1, 9701 22855.500-2, 9701 22857.500-3, 9701 22859.500-4, 9701
22861.500-5, 9701 22863.500-6, 9701 22865.500-7, 9701 22871.500-0, 9701 22867.500-8,
9701 22873.500-0 e 9701 22869.500-9, avaliados em R$ 6.745.0000 (seis milhões,
setecentos e quarenta e cinco mil reais), objetivando a continuação do funcionamento da
sede administrativa do COFECON.
Cedente: União.
Cessionário: Conselho Federal de Economia - COFECON
Finalidade: continuação do funcionamento da sede administrativa do COFECON
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declaração de Dispensa de Licitação por Silvia de Souza Barbosa, Superintendente do
Patrimônio da União no Distrito Federal e Ratificada por Fabiana Rodopoulos, Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União
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