DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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84
Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 09.137.485/0001-34, FRMEV00234462022,
26/02/2022,
LQW2H50,
606-82;
MIRO
TRANSPORTES
LTDA,
18.442.810/0001-63,
FRMEV00295452022, 25/03/2022, OKD2834, 606-82; FRMEV00376802022, 11/04/2022,
RAG7017,
606-82; MIRATU
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
11.859.745/0001-27,
FRMEV00426142022, 26/04/2022, QCT0540, 606-82; FRMEV00413932022, 22/04/2022,
QCT0540, 606-82; MIGTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO EIRELI, 34.670.883/0001-69,
FRMEV00442852022,
02/05/2022,
IXW8850,
606-82;
MMA
TRANSPORTES
LTDA,
34.168.073/0001-09,
FRMEV00221692022,
07/03/2022,
JRW1960,
606-82;
MMI
TRANSPORTES E DESIGN EIRELI, 29.036.093/0001-96, FRMEV00531062022, 09/06/2022,
JBC2C19, 606-82; MORAIS TRANSPORTES EIRELI, 36.169.527/0001-91, FRMEV00611662022,
12/07/2022, RHI3J13, 606-82; FRMEV00463152022, 04/05/2022, RHK2C94, 606-82;
FRMEV00573952022, 22/06/2022, rhk2c94, 606-82; MP IMPORTS LTDA, 23.724.215/0001-
50,
FRMEV00643482022,
15/07/2022,
MLV9014,
606-82;
FRMEV00643452022,
15/07/2022, MLV9014,
606-82; MINISTERIO
DA JUSTICA
E SEGURANCA
PUBLICA,
00.394.494/0152-49,
FRMEV00635162022,
18/07/2022,
HSH4D38,
606-82;
MOORE
ENGENHARIA LTDA, 35.110.727/0001-06, FRMEV00625202022, 14/07/2022, RKL2A01, 606-
82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 855/2022/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos
do Caput do Artigo 209 do CTB. Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo
de 15 (quinze) dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO ou o PRINCIPAL CO N D U T O R
não seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua indicação, mediante o
preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do Formulário de
Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O referido
formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta
publicação, à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação
vigente para que produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na
consequência prevista no §7º do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade
de pessoa jurídica ou leasing, a referida identificação será OBRIGATÓRIA, e em caso da sua
não realização estará sujeito ainda a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º do Art.
257 da Lei nº 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF,
Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
N V PONTES EIRELI, 33.733.424/0001-14, FRMEV00099402022, 30/01/2022,
MTL4358, 606-82; MURARI &
MURARI TRANSPORTES LTDA, 14.794.351/0001-26,
FRMEV00141542022,
02/02/2022,
BCR0E22,
606-82;
MSK
LOGISTICA
LTDA,
07.909.892/0001-97, FRMEV00116032022, 23/01/2022, RDY7G23, 606-82; N CARDOZO DE
OLIVEIRA EIRELI, 07.313.713/0001-54, FRMEV00177442022, 07/03/2022, KXC6G79, 606-82;
N M DE ARAUJO & CIA LTDA, 16.883.911/0001-44, FRMEV00053292022, 04/01/2022,
JMP4H22, 606-82; N. A. M. AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES LTDA, 33.354.878/0001-
84, FRMEV00160782022, 13/02/2022, HXQ9D79, 606-82; MURILO BRANDALISE BOR G ES ,
31.799.900/0001-74,
FRMEV00304612022,
01/04/2022,
OBE9220,
606-82;
FRMEV00330252022,
28/03/2022,
OBE9220,
606-82;
MTR
LOGISTICA
EIRELI,
07.360.468/0003-06, FRMEV00305932022, 25/03/2022, MMB7229, 606-82; MT BRASIL
EXPRESS LTDA, 37.659.451/0001-45, FRMEV00305782022, 25/03/2022, EGX0E99, 606-82;
MRF
TRANSPORTES
LTDA,
02.618.731/0001-20,
FRMEV00386812022,
13/04/2022,
NPP2856,
606-82;
FRMEV00387452022,
13/04/2022,
QCA9445,
606-82;
FRMEV00480772022, 20/05/2022, QCA9907, 606-82; FRMEV00478992022, 20/05/2022,
QCA9907,
606-82;
FRMEV00568002022,
16/06/2022,
QCK2438,
606-82;
FRMEV00542222022,
12/06/2022,
QCA9385,
606-82;
MWQ
TRANSPORTES
LTDA,
18.579.175/0001-60, FRMEV00353192022, 29/03/2022, EDD2516, 606-82; MT E X P R ES S
TRANSPORTES LTDA, 23.167.378/0001-80, FRMEV00366672022, 19/04/2022, OYJ8J97, 606-
82; FRMEV00374982022, 14/04/2022, OYJ8J97, 606-82; MURILO TOUR TRANSPORT ES
TERRESTRES E LOCACAO LTDA, 10.552.124/0001-33, FRMEV00509092022, 22/05/2022,
GAM1D65,
606-82;
FRMEV00693412022,
26/07/2022,
CFY7B09,
606-82;
FRMEV00684222022, 26/07/2022, CFY7B09, 606-82; FRMEV00620632022, 10/07/2022,
CFY7B09, 606-82; MUKMAQ GUINDASTES LTDA, 09.338.128/0001-34, FRMEV00711162022,
17/08/2022,
MEU3G91,
606-82;
MVP
TRANSPORTES
EIRELI,
39.725.927/0001-24,
FRMEV00374512022, 07/04/2022, RHS2D15, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E
MULTIMODAL DE CARGAS
COMUNICADO Nº 1/2022 - AP Nº 11/2022
A Audiência Pública - AP nº 11/2022 tem por objetivo colher subsídios e
informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão do Anexo II da
Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a
metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na
realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado,
instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas -
PNPM-TRC. As informações e orientações da referida AP podem ser encontradas no
endereço
https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/Visualizar Av i s o A u d i e n c i a P u b l i c a .
aspx?CodigoAudiencia=516.
O presidente da AP nº 11/2022, designado pela Portaria DG nº 481/2022, e de
acordo com atribuição conferida no §5º do art. 105 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de
abril de 2022, e no Manual de Processos de Participação e Controle Social, comunica as
seguintes alterações do Aviso da AP nº 11/2022:
- Onde se lê: "A sessão pública de Audiência Pública será realizada em formato
híbrido, presencial e por videoconferência, no dia 14 de novembro de 2022, das 14 às 18
horas. O endereço eletrônico será divulgado às 14 horas do dia 13 de novembro de 2022,
no endereço eletrônico da ANTT.", leia-se: "A sessão pública de Audiência Pública será
realizada em formato híbrido, presencial e por videoconferência, no dia 16 de novembro
de 2022, das 14 às 18 horas. O endereço eletrônico será divulgado às 14 horas do dia 15
de novembro de 2022, no endereço eletrônico da ANTT".
- Onde se lê: "Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência
Pública estarão disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico http://www.antt.gov.br, na
área destinada à Audiência Pública nº 11/2022, a partir das 8 horas (horário de Brasília) do
dia 28 de outubro de 2022.", leia-se: "Os documentos e as demais orientações referentes
à
Audiência
Pública
estarão
disponíveis,
na
íntegra,
no
endereço
eletrônico
http://www.antt.gov.br, na área destinada à Audiência Pública nº 11/2022, a partir das 8
horas (horário de Brasília) do dia 24 de outubro de 2022.".
Ficam mantidas as demais informações constantes do Aviso da AP nº 11/2022,
publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2022.
RODRIGO LUCIUS DE AMORIM
Presidente da Audiência Pública nº 11/2022
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 522/2022 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.020493/2022-27.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 210/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado:
02.001.296/0001-90
-
UNICA CONSULTORES
DE
ENGENHARIA
URBANA
SOCIEDADE SIMPLE. Objeto: Elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e
ambiental (evtea) para federalização, projetos básicos de engenharia para implantação de
obra de arte especial e acessos, e projetos básico e executivo de engenharia visando a
adequação de capacidade com melhoria de segurança e eliminação de pontos críticos na
br-163/rs/sc. Rodovia: br163/rs/sc; trecho: entr br-472 (p/tenente portela) - entr br-
280(a)/373(a) (div sc/pr) (idamar); extensão (total): 58,90 km. Escopo 01 - execução de
evtea - uf: rio grande do sul; subtrecho: entr br-472 (p/tenente portela) entr br-283 (div
rs/sc) (itapiranga); segmento: km 0,00 ao km 24,90; extensão: 24,90 km; código do snv
(202201b): 163brs0010. Escopo 02 - execução de projeto básico uf: santa catarina;
subtrecho: div rs/sc (início trav rio uruguai) entr br-283 (itapiranga) (fim trav rio uruguai);
segmento: km 0,00 ao km 1,20; extensão: 1,20 km; cód. Snv (202201b): 163bsc0020.
Escopo 03 - execução de projeto básico e executivo uf: santa catarina; subtrecho: entr br-
283 (itapiranga)(fim trav rio uruguai) entr br-386(a) (mondai); segmento: km 1,20 ao km
34,0; extensão: 32,80 km; cód. Snv (202201b): 163bsc0021 e 163bsc0022". Gestor: rodrigo
portal de matos.. PRAZO: O prazo de vigência é de 540 dias (quinhentos e quarenta) dias,
com início na data de 18/10/2022 e encerramento em 10/04/2024, sendo que o prazo de
execução é de 360 dias (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da Ordem de Início
dos Serviços
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 18/10/2022 a 10/04/2024. Valor Total: R$ 4.547.971,43. Data de Assinatura:
18/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 393003
Número do Contrato: 777/2020.
Nº Processo: 50600.009831/2018-93.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 261/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Rerratificação e prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro
ao referido contrato e inclusão de cláusula acerca da política de privacidade e segurança da
informação e comunicações (posic). Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais
240 (duzentos e quarenta) dias, passando o seus vencimentos para os dias 09 de junho de
2023 e 23 de setembro de 2023, respectivamente.. Vigência: 26/01/2023 a 23/09/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.410.000,00. Data de Assinatura: 12/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 393003
Número do Contrato: 865/2020.
Nº Processo: 50600.007699/2018-85.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 218/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 06.245.457/0001-42 - SSM CONSULTORIA ,
PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª
Adequação de Quantitativos, com reflexo financeiro. O valor atualizado do contrato a
preços iniciais passa de R$ 15.507.001,79 (quinze milhões, quinhentos e sete mil um reais
e setenta e nove centavos) para R$ 15.556.462,90 (quinze milhões, quinhentos e cinquenta
e seis mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), em decorrência do
acréscimo de R$ 49.641,17 (quarenta e nove mil seiscentos e quarenta e um reais e
dezessete centavos), que corresponde a 0,319% em relação ao valor contratado. Vigência:
25/10/2022 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.556.642,90. Data de
Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-023/2022
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, THIAGO BORG ES
PITOMBEIRA. PERMISSIONÁRIA: MEMORIAL NOVA JERUSALEM ADMINISTRAÇÃO DE
COMITÉRIO LTDA, neste ato representada por RAFAEL DE OLIVEIRA GABAGLIO.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº
03-023/2022. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, na
rodovia federal BR-020/CE, km 393,7, no trecho DIV PI/CE a PORTO DE MUCURIPE
(CONT. DE FORTALEZA) *TRECHO MUNICIPAL*, subtrecho ENTR CE-354 (P/ITAPEBUSSÚ)
/ ENTR BR-222, SNV (020BCE0650), segmento do km 358,9 ao km 406,6, numa
extensão total de 544,500 metros por 6 metros de largura, perfazendo uma área total
de 3.267,00 (três mil duzentos e sessenta e sete metros quadrados). FUNDAMENTO
LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro,
art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O
valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 292.801,60
(duzentos e
noventa e
dois mil
oitocentos e
um reais
e sessenta
centavos)
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de
ACESSO. PRAZO: 10 (dez) anos, com vigência e eficácia consideradas a partir da
publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.002611/2020-23. DATA DA
ASSINATURA: 21/10/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 393030
Número do Contrato: 398/2021.
Nº Processo: 50615.001124/2020-12.
Pregão. Nº 216/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 11.574.829/0001-14 - SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE
LTDA. Objeto: Termo Aditivo de prorrogação de prazo e aumento de valor ao Contrato
nº UT-15.00398/2021, para os serviços de sinalização horizontal, vertical e implantação
de dispositivos de segurança rodoviária nas rodovias federais BR-135/MA, BR-222/MA ,
BR-316/MA e BR-402/MA. Vigência: 21/11/2022 a 20/05/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 10.928.690,93. Data de Assinatura: 21/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2022).
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