DOU 25/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 203, terça-feira, 25 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA FEDERAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 30/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
01/09/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de LANCHAS DE PATRULHA
E INTERCEPTAÇÃO (LPI) COM CARRETA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. Total de Itens
Licitados: 00001 Novo Edital: 25/10/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59.
Endereço: Edifício Multibrasil Corporate Setor Comercial Norte Q. 4 - Asa Norte, Brasília Df
BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2022 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 06/12/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO TEIXEIRA FABRIS
Servidor Designado
(SIDEC - 24/10/2022) 200334-00001-2022NE000318
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 35/2022
A Coordenação Geral de Administração da Polícia Federal - CGAD/DLOG/PF
(UASG 200334) torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico n 35/2022
referente ao item n 8, no qual sagrou-se vencedora a Empresa BR SERVICOS E EVENTOS
EIRELI, inscrita no CNPJ n 18.965.980/0001-22, pelo valor unitário de R$ 15,50 (Quinze
reais e cinquenta centavos).
ISRAEL DE MATOS AMARAL
Agente de Polícia Federal
(SIDEC - 24/10/2022) 200334-00001-2022NE000318
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRADOR: Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal -
DTI/PF; UASG nº 200342; ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 07/2022 - DTI/PF,
decorrente da LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico SRP nº 03/2022
- DTI/PF; processo
administrativo nº 08205.001230/2020-53; INFORMAÇÕES REFERENTES À ATA nº 07/2022:
OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de SOLUÇÃO DE LEITURA E
VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS DE VIAGEM que atendam de forma
ampla às necessidades das Unidades da Polícia Federal em todo o Brasil, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do
edital. EMPRESA REGISTRADA PARA O G1 ( ITENS 1 ao 3), AKIYAMA S.A - Indústria e
Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Sistemas, CNPJ: 02.688.100/0004-20; VALOR
UNITÁRIO DO ITEM 1 (Leitor avançado de documentos mod. RealPass-N): R$ 4.631,08 -
quantidade registrada 979 unidades; VALOR UNITÁRIO DO ITEM 2 (Software de operação
do leitor de documentos): R$ 2.463,65 - quantidade 979 unidades; VALOR UNITÁRIO DO
ITEM 3 (Serviço Web personalizado de comunicação): R$ 140.243,23 - quantidade 1
unidade. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 21/10/2022 a 20/10/2023. Demais informações
estão disponíveis no edital e seus anexos, disponíveis no sítio: www.gov.br/compras.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 200358
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 08230.003468/2020-14.
Tomada de Preços. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
AL. Contratado: 26.624.142/0001-13 - CONSTRUTORA FCK LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 02/2021 - sr/pf/al, por 83 (oitenta e três) dias, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 09/10/2022 a 30/12/2022, nos termos do art. 57, inciso i,
da lei n.º 8.666, de 1993 visando atender o interesse público, de acordo com o projeto
básico, alterações,
nota n.
00247/2022/njur/e-cju/engenharia/cgu/agu (24999617),
informação gted/sr/pf/al 25060062 e legislações pertinentes.
prorrogar o prazo de execução do objeto contratual de 09/10/202 a 30/11/2022, com
fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência:
09/10/2022 a 30/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.591.122,01. Data de
Assinatura: 07/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
A Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, por
intermédio do Pregoeiro designado, torna público o resultado do Pregão Eletrônico
03/2022, cujo objeto é o Serviço de Vigilância Armada 24 horas, com 11 postos e 22
vigilantes
de 12x36
horas,
para atender
a
SR/PF/MT,
UASG 200374.
Sagrou-se
vencedora do certame a Empresa MULTIFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA
LTDA, CNPJ 15.686.556/0001-50, pelo valor anual de R$ 1.273.173,23.
ELIEZXERER GENTIL DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 24/10/2022) 200374-00001-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2022
Resultado
do 
Pregão
Eletrônico 
06/2022-SR/PF/MS,
processo
08335.004965/2021-34. Empresa vencedora JULIANO O. SANTOS COMÉRCIO E SERV I ÇO S
LTDA.(CNPJ 28.682.286/0001-51): itens 1, 2, 3, 4, 14, 15, 16 e 17 (alvos de tiro) e item
7 (obreia), com valor unitário de R$ 1,39 (um real e trinta e nove centavos) cada para
os itens 1 e 14, R$ 1,05 (um real e cinco centavos) cada para os itens 2 e 15, R$ 2,50
(dois reais e cinquenta centavos) cada para os itens 3 e 16, R$ 1,30 (um real e trinta
centavos) cada para os itens 4e 17, e R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos) para
o
item
7. 
Empresa
vencedora
MNX
COMÉRCIAL
DE 
PAPÉIS
EIRELI
(CNPJ
13.410.297/0001-05): itens 5 e 6 (obreia) com valor unitário de R$ 6,00 (seis reais)
cada. Empresa vencedora MAED COMÉRCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. (CNPJ
46.636.768/0001-57): itens 10 e 20 (desengrimpante), com valor unitário de R$ 25,00
(vinte e cinco reais) cada. Vigência das Atas de Registro de Preços: de 07/11/2022 a
07/11/2023.
CHANG FAN
Superintendente Regional
(SIDEC - 24/10/2022) 200354-00001-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 200398
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 08400.001784/2019-19.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 14/2019-
sr/pf/pe, por mais 12 (doze) meses, com início em 22.10.2022 e, término em 21.10.2023
e, o reajuste em 5,96% (cinco inteiros e noventa e seis centésimos) por cento, com base
no icti (índice de custo da tecnologia da informação) acumulado dos últimos 12 (doze)
meses, conforme
cláusula sexta
do termo de
contrato.. Vigência:
22/10/2022
a
21/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 602.395,90. Data de Assinatura:
07/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - UASG 200360
PROCESSO SEI: 08500.023430/2021-11. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre a
União, por intermédio da Polícia Federal, e o Estado de São Paulo, por intermédio da
Prefeitura Municipal de Cruzeiro. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação
Técnica é a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da
guarda municipal do Município de Cruzeiro, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da Lei
nº 10.826/2003, c/c arts. 29-A a 29-D do Decreto nº 9.847, de 2019, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Subcláusula Única - O prazo
de validade dos portes de arma de fogo concedidos será de 10 (dez) anos, condicionado ao
atendimento dos requisitos mencionados nos arts. 29-A a 29-D do Decreto nº 9.847, de
2019, na forma dos arts. 38 a 44, da Instrução Normativa nº 201-DG/PF, sob pena de
revogação do respectivo porte.. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a partir da publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado por meio de Termos Aditivos.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - UASG 200360
PROCESSO SEI 08504.000809/2022-96:. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre a
União, por intermédio da Polícia Federal, e o Estado de São Paulo, por intermédio da
Prefeitura Municipal de Cubatão. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação
Técnica é a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da
guarda municipal do Município de Cubatão, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da Lei
nº 10.826/2003, c/c arts. 29-A a 29-D do Decreto nº 9.847, de 2019, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Subcláusula Única - O prazo
de validade dos portes de arma de fogo concedidos será de 10 (dez) anos, condicionado ao
atendimento dos requisitos mencionados nos arts. 29-A a 29-D do Decreto nº 9.847, de
2019, na forma dos arts. 38 a 44, da Instrução Normativa nº 201-DG/PF, sob pena de
revogação do respectivo porte.. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a partir da publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado por meio de Termos Aditivos.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 484/2022
Espécie: Termo de Credenciamento No 484/2022 celebrado entre a Superintendência
Regional da Policia Rodoviária Federal em SC e a credenciada ARTUR MARQUES DOS
SANTOS, CPF 075.695.878-47. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob
demanda, para execução de triagem psicológica, tratamento psicológico/psiquiátrico, com
fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, e conforme as condições
estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a
credenciada expressa sua total concordância com a forma de prestação dos serviços e
pagamentos. Data da Assinatura: 20/10/2022. Assinado por ANDRE SAUL DO NASC I M E N T O,
Superintendente da PRF em Santa Catarina e ARTUR MARQUES DOS SANTOS. Processo SEI
No. 08650.098082/2021-12
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 474/2022
Espécie: Termo de Credenciamento No 474/2022 celebrado entre a Superintendência
Regional da Policia Rodoviária Federal em SC e a credenciada ROSÁLIA FERREIRA DA SILVA,
CPF 397.261.264-87. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda,
para execução
de triagem psicológica, tratamento
psicológico/psiquiátrico, com
fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, e conforme as condições
estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a
credenciada expressa sua total concordância com a forma de prestação dos serviços e
pagamentos. Data da Assinatura: 17/10/2022. Assinado por ANDRE SAUL DO NASC I M E N T O,
Superintendente da PRF em Santa Catarina e ROSÁLIA FERREIRA DA SILVA. Processo SEI No.
08650.105155/2021-21
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 34/2022/SPRF-BA
Nº 
Processo:
08655.034439/2022-67, 
ACORDO
DE 
COOPERAÇÃO
TÉCNICA 
N°
34/2022/SPRF-BA. Partícipes: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia,
CNPJ 00.394.494/0109-56, e a Município de Jeremoabo/BA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
14.147.896/0001-40. Objeto: o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e
operacional - incluindo o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias
- objetivando a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos
partícipes, no âmbito de suas competências e atribuições legais, não envolvendo
transferência de recursos, contribuindo para o desenvolvimento do Sistema Único de
Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
(PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).
Fundamento legal o artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
o artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de
2014, o art. 25 c/c o art. 24 da lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que institui o Código
de Trânsito Brasileiro, a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, o Decreto nº 1.655, de 03
de outubro de 1995, e, no que couber, a Lei Orgânica do Município de Jeremoabo/BA, sem
prejuízo dos demais dispositivos jurídico-legais pertinentes. Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
55º Edital de Notificação
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e
286 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 12ª Sessão Deliberativa de
2022. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o
prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão
da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN
e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa
em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de