DOE 25/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº213 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2022
5. Cópia do Diploma de Ensino Médio;
6. Cópia Autenticada do Histórico Escolar;
7. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;
8. Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Estado do Ceará e Estado de Origem;
9. Certidão Criminal Estadual (Fórum Clóvis Beviláqua) e da Comarca de Origem;
10. Certidão da Justiça Federal;
11. Certidão da Polícia Federal;
12. Certidão de não Acúmulo de Cargos emitida através do site da SEPLAG (http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam);
13. Declaração de Bens e Valores (Modelo site da AESP);
14. Declaração de não Acúmulo de Cargos (Modelo site da AESP);
15. Declaração de não Atividade Comercial (Modelo site da AESP)
16. Cópia Autenticada da CNH (Categoria “B”);
17. Laudo Médico (COPEM).
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortale-
za-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034 / 3101.2037/ 3101.2040.
1. Hemograma completo com plaquetas
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT
4. Sumário de urina
5. Raio-X de tórax em PA com laudo
6. Eletrocardiograma com laudo
7. Eletroencefalograma com laudo
8. Audiometria
9. Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
10. Exame toxicológico mais simples
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 07128015/2019, em confor-
midade com o Ofício nº 8749/2019-CGD, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS do Ato Governamental datado de 24 de novembro de 2017, publicado no
Diário Oficial do Estado de 05 de dezembro de 2017, que autorizou a requisição do militar EMERSON VASCONCELOS BASTOS, Tenente Coronel
BM, matrícula funcional nº 116.093-1-7, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina
dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, a partir de 16 de agosto de 2019, considerando para todos os efeitos, como
no exercício regular de suas funções de seu órgão de origem. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20
de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA N°391/2022 – GAB.CMDO O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR os BOMBEIROS
MILITARES abaixo relacionados, lotados da Companhia de Busca com Cães / CBCÃES/BBS, a se deslocarem para à Cidade de São Luís no Maranhão,
no período de 29 de outubro a 19 de novembro de 2022, com o objetivo de ministrarem o Curso de Cinotecnia, nas dependências do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Maranhão, SEM ÔNUS para o Estado do Ceará.
POSTO/GRAD.
NOME
MATRÍCULA
OBM
Cap QOBM
Eliomar Cordeiro Alves
300320-1-2;
CBCÃES
ST QPBM
Charles Feitosa Lima
113761-1-8;
CBCÃES
SD QPBM
Rafael Rodrigues de Souza
300152-1-5
CBCÃES
SD QPBM
Vinicius de Sena Sales Viana
300417-2-0.
CBCÃES
Em Fortaleza - CE, ao(s) 18 de outubro de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2022
CONTRATANTE: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS, através do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO CEARÁ (FSPDS) - CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: OMP DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 05.075.877/0001-65. OBJETO: 10
POLTRONAS TIPO GIRATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 -
decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 meses a partir da publicação em DOE. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00
Dez mil reais pagos em crédito em conta corrente no nome da contratada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 102000009.06122.523.10750.03.449052.29203.1-
953952. DATA DA ASSINATURA: 18 de Outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo - Coronel Comandante Geral do CBMCE e Fábio
André Massochini - Representante OMP do Brasil Ltda.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº 15.254
ASSESSOR JURÍDICO - CBMCE
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1245/2022 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,
por COORDENAR, MINISTRAR E MONITORAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD PM_2022,
GRUPO 61, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2022, conforme processo nº09415777/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº18.126/2022 e Despacho nº040/2022 – GAB/PGE (SPU nº06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
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