DOMCE 26/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3069

www.diariomunicipal.com.br/aprece 63

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:AE1D4B11

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
026/2021.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE,
CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e
Serviços
Públicos.
CONTRATADA:
SX
LOCAÇÃO
DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI -
EPP, CNPJ: 11.091.456/0001-20. OBJETO DO ADITIVO:
Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato nº 026/2021.01, cujo
objeto é a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM
ADIÇÃO DE MATERIAIS EM DIVERSAS ESTRADAS DA
REGIÃO DO DISTRITO DE ALGODÕES COM CONSTRUÇÕES
DE BUEIROS NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º inciso III, do art. 57, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
VIGÊNCIA:
A
partir
do
dia
01/09/2022
a
01/09/2023.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado,
continuarão
sem
alterações
e
em
pleno
vigor.
SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues –
Ordenadora de Despesas e Iago Mariano Pedrosa Santana -
Proprietário.

Quiterianópolis - CE, 25 de outubro de 2022.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:01F579C7

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº
016/2022.01, 016/2022.02, 016/2022.03, 016/2022.04, 016/2022.05,
016/2022.06

CONTRATANTE: Município de Quiterianópolis – CE, CNPJ nº
07.551.179/0001-14. CONTRATADA: ME AUTO SERVICE
EIRELI - ME, CNPJ nº 35.799.087/0001-93, OBJETO DO
ADITIVO: Acréscimo ao valor do contrato, dentro do limite de 25%
permitido
em
lei
aos
contratos
016/2022.01,
016/2022.02,
016/2022.03,
016/2022.04,
016/2022.05,
016/2022.06.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº
8.666/1993 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado,
continuarão
sem
alterações
e
em
pleno
vigor.
SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e
Hillene Ribeiro Gonçalves.

Quiterianópolis - CE, 25 de outubro de 2022.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas
Publicado por:
Tiago Souza de Moura
Código Identificador:7E1C9E90

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 23.10.001/2022

PORTARIA Nº 23.10.001/2022
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO
NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ
PARA
DESEMPENHAR
SUAS
FUNÇÕES
JUNTO
AO
MINISTERIO PÚBLICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
CONSIDERANDO Cessão de servidores, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Quixadá e o Ministério Público do Estado do
Ceará.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) ANA KARINE RAMOS DE
OLIVEIRA, matrícula nº 00896641, com o cargo de Agente
Administrativo, para desempenhar suas funções, junto ao Ministério
Público do Estado do Ceará.

§ 1º A presente cessão terá início em 23/10/2022, com vigência até
31/12/2024, podendo ocorrer à devolução do servidor cedido a
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes,
cedente ou cessionário.

§ 2º A presente cessão será com ônus para a origem, sendo assegurada
ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao
cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de
origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional.
Ressaltando ainda a inexistência de Auxilio Alimentação pago pela
Prefeitura Municipal de Quixadá.

§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio n°
90/2021 de Cooperação Técnica e Cessão de servidores celebrada em
Outubro de 2021, pela Prefeitura Municipal de Quixadá e o Ministério
Público – 2ª Promotoria de Justiça de Quixadá – Ceará.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 23 de Outubro de 2022.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:AEFE58FF

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 23.10.002/2022

PORTARIA Nº 23.10.002/2022

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
LOTADO
NO
QUADRO
FUNCIONAL
DO
MUNICÍPIO
DE
QUIXADÁ
PARA
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO
MINISTERIO PÚBLICO.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) IOLANDA PEREIRA
DAMASCENO, matrícula nº 00901485, com o cargo de Agente
Administrativo, para desempenhar suas funções, junto ao Ministério
Público do Estado do Ceará.

§ 1º A presente cessão terá início em 23/10/2022, com vigência até
31/12/2024, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes,
cedente ou cessionário.

§ 2º A presente cessão será com ônus para a origem, sendo assegurada
ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao