DOMCE 26/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3069 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
FRANCISCO COSTA DE ALENCAR 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente-CMDCA  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:61160150 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 09, DE 20, DE OUTUBRO DE 2022. 
 
A 
Secretária 
Municipal 
de 
Educação, 
ANGELA 
MARIA 
BERNARDINO, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o 
disposto no artigo 155 da Lei NO I -215, de agosto de 2021 (Estatuto 
dos Servidores Públicos de Várzea Alegre/CE), 
CONSIDERANDO, em tese, suposta infração disciplinar cometida 
pela servidora Raimunda Sandra Dias, em manifestação em grupo 
de whatsapp, o qual corresponde a importante ferramenta de 
governança da administração escolar da Escola de Ensino 
Fundamental Dr. Dário Batista Moreno, integrado por professores e 
núcleo gestor da referida escola. 
RESOLVE: 
Art. 1º Convocar a Comissão Permanente de Sindicância e Processo 
Administrativo Disciplinar CSPAD, instituída pela Portaria NO 167, 
de I I de julho de 2022; 
Art. 2º Determinar a instauração de Processo Administrativo 
Disciplinar em desfavor da servidora Raimunda Sandra Dias, para 
apurar sua conduta em relação às postagens em aludido grupo virtual, 
uma vez que mencionado comportamento pode configurar a infração 
prevista no inciso V do art. 137 do Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Várzea Alegre/CE; 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
ANGELA MARIA BERNARDINO 
Secretária Municipal de Educação 
  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:387546A4 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
CÍCERO MATEUS RODRIGUES PEREIRA 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
OVINOCAPRINOCULTURA, localizado no SÍTIO BOM JESUS, 
DISTRITO CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Foi determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:67C0F0A7 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
CÍCERO MATEUS RODRIGUES PEREIRA 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
OVINOCAPRINOCULTURA, localizado no SÍTIO BOM JESUS, 
DISTRITO CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Esta licença 
possui validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente 
  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:03531A43 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
CARLOS BARBOSA GONÇALVES 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO TIMBAUBA, ZONA 
RURAL, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente   
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:354D330D 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
CARLOS BARBOSA GONÇALVES 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
BOVINOCULTURA, localizado no SÍTIO TIMBAUBA, ZONA 
RURAL, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO  
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:0EFC8E63 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AMANDA EUGENIA LEANDRO DA SILVA 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para FABRICAÇÃO 
DE BOLOS E PÃES, localizado no SÍTIO JUAZEIRINHO, 
DISTRITO CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Foi determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente   
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:FDD5C4EF 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AMANDA EUGENIA LEANDRO DA SILVA 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para PRODUÇÃO DE 
BOLOS E PÂES, localizado no SÍTIO JUAZEIRINHO, DISTRITO 
CANINDEZINHO, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade 
de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente